Apelação Cível 1005232-80.2016.8.26.0271 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Maria Isabel Caponero Cogan

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 02 Civel de Itapevi 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVI

CNPJ

Autor

RUBENS SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL VICTOR SILVA MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CID CELIO JAYME CARVALHAES

OAB/SP 125917·CPF·Representa: Réu

MICHELLE VILELA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2025, 15:06

Recurso especial admitido

10/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:49

Recebidos os autos

23/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:47

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 14:37

Acórdão

•05/08/2024, 16:39

10/02/2025, 15:06

Recurso especial admitido

10/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:49

Recebidos os autos

23/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

16/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

07/08/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 16:41

Julgamento

05/08/2024, 16:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

14/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2024, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 18:33

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

07/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2024, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 19:48

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

17/05/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:00

Conclusos para decisão

17/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2023, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 18:31

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:27

Recebidos os autos

09/05/2023, 10:40

Despacho

•13/05/2024, 14:16

Despacho

•01/03/2024, 18:33

Despacho

•05/02/2024, 19:48

Despacho

•22/05/2023, 14:43

Despacho

•15/05/2023, 18:31