Conflito de Competência 0090134-45.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0090134-45.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 08:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343312/2025

21/04/2025, 08:01

Protocolizada Petição 343312/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2025

21/04/2025, 07:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:54

Expedição de Ofício nº 004494/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA JUDICIAL DE PANORAMA - SP (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252531029)

11/04/2025, 10:58

Expedição de Ofício nº 004504/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE DRACENA - SP (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252531030)

11/04/2025, 10:57

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA JUDICIAL DE PANORAMA - SP (Juízo suscitante)

10/04/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

21/03/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 239772/2025

21/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição 239772/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2025

21/03/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212062/SP (2025/0090134-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA JUDICIAL DE PANORAMA - SP SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE DRACENA - SP INTERESSADO: ANDREA POSSARI CALAZANS ADVOGADOS: MATHEUS OCCULATI DE CASTRO - SP221262 ADRIANA APARECIDA ALVES MARTINS DE FREITAS - SP197546 PATRICIA CAROLINE DE SOUZA - SP248274 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PANORAMA ADVOGADOS: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ - SP152492 LINCOLN FERNANDO BOCCHI - SP231235 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•11/04/2025, 10:58