Procedimento Comum Cível 0146996-61.2022.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 196.293,97

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

LUIZ FERREIRA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO

OAB/CE 028952·CPF·Representa: Autor

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO

OAB/CE 017857·CPF·Representa: Autor

GISLANE MARIA DOS SANTOS

OAB/CE 033314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

LUIZ FERREIRA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO DO PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/05/2025, 09:32

Recebidos os autos

16/05/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877184/PE (2025/0080076-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ FERREIRA FILHO ADVOGADO: PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO - CE028952 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2024, 17:29

Alterada a parte

31/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

30/05/2023, 19:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 18:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA FILHO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

13/04/2023, 13:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2023, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 13:24

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/05/2025, 09:32

Recebidos os autos

16/05/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877184/PE (2025/0080076-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ FERREIRA FILHO ADVOGADO: PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO - CE028952 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

Documentos

Decisão\Acórdão

•15/05/2025, 21:00

Despacho

•16/12/2024, 18:31

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2024, 17:29

Alterada a parte

31/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

30/05/2023, 19:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 18:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA FILHO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

13/04/2023, 13:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2023, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 13:11

Conclusos para o Gabinete

23/03/2023, 12:30

Expedição de intimação.

02/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2022, 12:42

Julgado improcedente o pedido

02/12/2022, 09:35

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 07:49

Juntada de Petição de outros (documento)

01/12/2022, 11:16

Expedição de intimação.

20/11/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:33

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:06

Conclusos para o Gabinete

17/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/11/2022, 19:33

Expedição de citação.

07/11/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 19:12

Conclusos para decisão

28/10/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 17:19

Decisão

•20/09/2024, 08:22

Decisão\Acórdão

•18/07/2024, 09:06

Decisão\Acórdão

•13/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 17:07

Sentença (Outras)

•03/04/2023, 13:24

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 12:43

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 12:43

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 12:43

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 12:43

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 12:43

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 12:42

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 12:42

Sentença (Outras)

•02/12/2022, 09:35

Todos os documentos(21)

Decisão\Acórdão

•15/05/2025, 21:00

Despacho

•16/12/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 08:22

Decisão\Acórdão

•18/07/2024, 09:06

Decisão\Acórdão

•13/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 17:07

Sentença (Outras)

•03/04/2023, 13:24

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 12:43

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 12:43

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 12:43

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 12:43

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 12:43

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 12:42

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 12:42

Sentença (Outras)

•02/12/2022, 09:35

Documento de Comprovação

•01/12/2022, 11:16

Documento de Comprovação

•01/12/2022, 11:16

Despacho

•17/11/2022, 11:33

Despacho

•04/11/2022, 19:12

Documento de Comprovação

•28/10/2022, 17:19

Documento de Comprovação

•28/10/2022, 17:19