Apelação Cível 0001741-86.2012.8.24.0139 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto Belo 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DA PALMA

CPF

Autor

WA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

WAGNER SERPA DE MARIA

CPF

Reu

PORTAL IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLENE SANTANA DA SILVA

OAB/SC 028960·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FONTANA KESSEL

CPF·Representa: Autor

PABLO EDUARDO ORTIZ

CPF·Representa: Réu

WILSON RINHEL MACEDO

OAB/SC 020155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL010

13/05/2025, 15:44

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/05/2025, 15:44

Recebidos os autos do STJ

13/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001741862012824013920241127192031

27/11/2024, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/11/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/11/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 09:15

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

07/11/2024, 15:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

07/11/2024, 15:49

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL010

13/05/2025, 15:44

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/05/2025, 15:44

Recebidos os autos do STJ

13/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001741862012824013920241127192031

27/11/2024, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 13:47

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 13:47

27/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/11/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/11/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 09:15

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

07/11/2024, 15:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

07/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

07/11/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/11/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/11/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2024, 19:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

04/11/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/11/2024, 14:07

Juntada de Petição

04/11/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 09:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

03/10/2024, 13:44

Recurso Especial não admitido

03/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

27/09/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/09/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 18:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

23/09/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/09/2024, 18:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 630370, Subguia 122351 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

19/09/2024, 09:00

Link para pagamento - Guia: 630370, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=122351&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>122351</a>

18/09/2024, 11:45

Juntada - Guia Gerada - PORTAL IMOVEIS LTDA - Guia 630370 - R$ 233,96

18/09/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0804 -> DRI

20/08/2024, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/08/2024, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 09:01</b>

05/08/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024

02/08/2024, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 09:01</b><br>Sequencial: 137

02/08/2024, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCIV8 -> GCIV0804

23/07/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/07/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 14:50

Remetidos os Autos - GCIV0804 -> CAMCIV8

04/07/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2024, 17:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0804

28/06/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/06/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2024, 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0804 -> DRI

11/06/2024, 12:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/06/2024, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:01</b>

27/05/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

24/05/2024, 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:01</b><br>Sequencial: 165

24/05/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/05/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio - (GCIV0504 para GCIV0804) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador

05/08/2023, 09:00

Despacho

01/07/2023, 21:25

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0504 -> DCDP

01/07/2023, 21:25

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504

04/04/2023, 18:26

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:25

Alterado o assunto processual

04/04/2023, 18:20

Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP

03/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO DA PALMA. Justiça gratuita: Deferida.

03/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

03/04/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/11/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 13:44

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 10:47

EXTRATO DE ATA

•20/08/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 14:31

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 12:06

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 21:25