Apelação Criminal 0721539-54.2017.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

TJAL2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJAL · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital 1° Grau · TJAL · Código de movimento inválido na origem · Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital 1° Grau · TJAL · Código de movimento inválido na origem · Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital 1° Grau · TJAL · Código de movimento inválido na origem · Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital 1° Grau · TJAL · Código de movimento inválido na origem · Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital 1° Grau · TJAL · Código de movimento inválido na origem · Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital

3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

GIVALDO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE ALMEIDA MELO

Representa: Réu

RONIVALDA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Envio ao 1º Grau

17/07/2025, 14:06

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:06

Expedição de tipo_de_documento.

17/07/2025, 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.

17/07/2025, 13:19

Vista / Intimação à PGJ

17/07/2025, 13:19

Ato Publicado

17/07/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:30

Expedição de tipo_de_documento.

11/07/2025, 14:29

Juntada de tipo_de_documento

11/07/2025, 14:26

Volta do STJ

11/07/2025, 14:23

Expedição de tipo_de_documento.

13/06/2025, 02:28

Expedição de tipo_de_documento.

04/06/2025, 03:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 11:38

Todas as movimentações(136)

Certidão de Envio ao 1º Grau

17/07/2025, 14:06

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:06

Expedição de tipo_de_documento.

17/07/2025, 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.

17/07/2025, 13:19

Vista / Intimação à PGJ

17/07/2025, 13:19

Documentos

DESPACHO

•11/07/2025, 17:09

DESPACHO

•26/05/2025, 18:43

Ato Publicado

17/07/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:30

Expedição de tipo_de_documento.

11/07/2025, 14:29

Juntada de tipo_de_documento

11/07/2025, 14:26

Volta do STJ

11/07/2025, 14:23

Expedição de tipo_de_documento.

13/06/2025, 02:28

Expedição de tipo_de_documento.

04/06/2025, 03:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 11:38

Expedição de tipo_de_documento.

03/06/2025, 11:35

Vista / Intimação à PGJ

02/06/2025, 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.

02/06/2025, 10:19

Ato Publicado

28/05/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:43

Decisão Monocrática cadastrada

26/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:15

Expedição de tipo_de_documento.

26/05/2025, 13:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

26/05/2025, 13:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

26/05/2025, 13:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/05/2025, 09:14

Expedição de tipo_de_documento.

26/05/2025, 09:14

Outras Decisões

26/05/2025, 08:39

Certidão sem Prazo

21/05/2025, 08:11

Conclusos Para Julgamento

21/05/2025, 08:10

Expedição de tipo_de_documento.

21/05/2025, 08:10

Expedição de tipo_de_documento.

07/05/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

05/05/2025, 09:20

Certidão de Envio ao 1º Grau

05/05/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 08:46

Expedição de tipo_de_documento.

29/04/2025, 12:39

Conclusos Para Julgamento

29/04/2025, 10:02

Certidão sem Prazo

29/04/2025, 10:02

Expedição de tipo_de_documento.

29/04/2025, 10:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

29/04/2025, 10:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

29/04/2025, 10:00

Vista / Intimação à PGJ

29/04/2025, 09:53

Expedição de tipo_de_documento.

29/04/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:48

Expedição de tipo_de_documento.

23/04/2025, 10:47

Juntada de tipo_de_documento

23/04/2025, 10:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

23/04/2025, 10:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

23/04/2025, 10:39

Volta do STJ

23/04/2025, 10:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

24/06/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:54

Expedição de tipo_de_documento.

24/06/2024, 11:52

Expedição de tipo_de_documento.

05/03/2024, 05:49

Expedição de tipo_de_documento.

26/02/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.

23/02/2024, 12:34

Vista / Intimação à PGJ

23/02/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 09:58

Expedição de tipo_de_documento.

22/02/2024, 09:54

Decisão Monocrática cadastrada

21/02/2024, 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/02/2024, 13:20

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:10

Expedição de tipo_de_documento.

30/01/2024, 11:09

Volta da PGJ

29/01/2024, 10:30

Ciente

29/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de Parecer

25/01/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 08:15

Vista / Intimação à PGJ

24/01/2024, 11:54

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 10:24

Expedição de tipo_de_documento.

24/01/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:06

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:32

Expedição de tipo_de_documento.

08/01/2024, 15:05

Expedição de tipo_de_documento.

08/01/2024, 15:05

Ciente

08/01/2024, 08:32

Retificado o movimento

18/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:46

Expedição de tipo_de_documento.

18/12/2023, 01:09

Autos entregues em carga ao destinatario.

07/12/2023, 09:17

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 10:21

Expedição de tipo_de_documento.

06/12/2023, 10:15

Decisão Monocrática cadastrada

05/12/2023, 14:39

Recurso Especial não admitido

05/12/2023, 12:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:31

Volta da PGJ

03/05/2023, 16:17

Expedição de tipo_de_documento.

03/05/2023, 14:54

Ciente

03/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de Parecer

02/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 12:03

Vista / Intimação à PGJ

14/04/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 09:12

Expedição de tipo_de_documento.

14/04/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:10

Conclusos para despacho

09/04/2023, 09:58

Expedição de tipo_de_documento.

09/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de Recurso especial

29/03/2023, 18:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

29/03/2023, 18:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

29/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/03/2023, 11:13

Expedição de tipo_de_documento.

28/03/2023, 11:12

Ciente

28/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:47

Expedição de tipo_de_documento.

28/02/2023, 01:34

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 11:13

Expedição de tipo_de_documento.

23/02/2023, 10:20

Acordão cadastrado

17/02/2023, 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.

17/02/2023, 11:58

Vista / Intimação à PGJ

17/02/2023, 11:58

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2023, 15:31

Expedição de tipo_de_documento.

15/02/2023, 11:09

Processo Julgado

15/02/2023, 09:00

Expedição de tipo_de_documento.

03/02/2023, 09:15

Incluído em pauta para 02/02/2023 13:03:36 local.

02/02/2023, 13:03

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor

02/02/2023, 11:52

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:23

Expedição de tipo_de_documento.

01/02/2023, 12:23

Relatório

31/01/2023, 14:32

Conclusos Para Julgamento

30/12/2022, 10:10

Expedição de tipo_de_documento.

30/12/2022, 10:09

Juntada de Petição de Parecer

20/12/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 14:30

Vista / Intimação à PGJ

15/12/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:30

Conclusos Para Julgamento

12/12/2022, 15:00

Expedição de tipo_de_documento.

12/12/2022, 15:00

Distribuído por Sorteio

12/12/2022, 15:00

Registrado para Retificada a autuação

12/12/2022, 14:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

12/12/2022, 14:57

DECISÃO

•26/05/2025, 08:39

DESPACHO

•05/05/2025, 08:46

DESPACHO

•24/04/2025, 16:52

DECISÃO

•21/02/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 10:06

DECISÃO

•05/12/2023, 12:44

DESPACHO

•13/04/2023, 10:10

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 15:31

DESPACHO

•02/02/2023, 11:52

DESPACHO

•31/01/2023, 14:32

DESPACHO

•15/12/2022, 10:30