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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDREI FELIPE VALANDRO

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329229/2025

Protocolizada Petição 329229/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025 Petição Nº 35570/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de ANDRE DE ARAUJO FERRARI - Petição Nº 2025/00035570 - AgRg no HC 974912

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0035570 - AgRg no HC 974912 - Publicação prevista para 14/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 313473/2025

Protocolizada Petição 313473/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 07/04/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 35570/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 216.

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 304383/2025

Protocolizada Petição 304383/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2025

Todas as movimentações(70)