Procedimento Comum Cível 0827480-72.2022.8.10.0040 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOZENIRA ALENCAR SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 017399·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 017398·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 017402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:27

Recebidos os autos

03/10/2025, 08:57

Juntada de despacho

03/10/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879753/MA (2025/0084028-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ AGRAVADO: JOZENIRA ALENCAR SOUSA ADVOGADO: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO - MA017398 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2024, 14:55

Juntada de contrarrazões

11/03/2024, 17:28

Juntada de apelação

29/01/2024, 23:39

Juntada de petição

13/11/2023, 14:05

Publicado Intimação em 08/11/2023.

09/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

09/11/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 12:05

Julgado procedente o pedido

12/06/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 11:18

Juntada de Certidão

07/06/2023, 09:00

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:27

Recebidos os autos

03/10/2025, 08:57

Juntada de despacho

03/10/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879753/MA (2025/0084028-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ AGRAVADO: JOZENIRA ALENCAR SOUSA ADVOGADO: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO - MA017398 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Documentos

Documento Diverso

•11/02/2025, 22:16

Decisão

•26/11/2024, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2024, 14:55

Juntada de contrarrazões

11/03/2024, 17:28

Juntada de apelação

29/01/2024, 23:39

Juntada de petição

13/11/2023, 14:05

Publicado Intimação em 08/11/2023.

09/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

09/11/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 12:05

Julgado procedente o pedido

12/06/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 11:18

Juntada de Certidão

07/06/2023, 09:00

Juntada de réplica à contestação

11/05/2023, 15:17

Juntada de contestação

12/04/2023, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:48

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:58

Juntada de termo

16/01/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

25/12/2022, 11:10

Acórdão

•08/10/2024, 07:54

Despacho

•27/06/2024, 09:54

Sentença

•12/06/2023, 10:16

Despacho

•16/01/2023, 15:48