Procedimento Comum Cível 0707926-87.2017.8.02.0058 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 937.000,00

Órgão julgador

Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

JAQUELANE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SIRLENE FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

CNPJ

Reu

DANIEL ANTONIO AFONSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDO SILVA NOVAIS FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

KLEBER RODRIGUES DE BARROS

OAB/AL 013647·CPF·Representa: Autor

EVELINE MENDES BÓIA ALBUQUERQUE

OAB/AL 009927·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JAQUELANE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SIRLENE FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

CNPJ

Reu

DANIEL ANTONIO AFONSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDO SILVA NOVAIS FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE NIVALDO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAMES AZARIAS FLORENCIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIA DA SILVA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

RINALDO DOS SANTOS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAN NUNES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

24/09/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 13:02

Decisão Proferida

23/09/2025, 11:36

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

16/07/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 08:02

Transitado em Julgado

15/07/2025, 08:00

Todas as movimentações(103)

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

24/09/2025, 03:23

Documentos

INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 13:02

Decisão Proferida

23/09/2025, 11:36

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

16/07/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 08:02

Transitado em Julgado

15/07/2025, 08:00

Recebido recurso eletrônico

14/07/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881071/AL (2025/0086220-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARAPIRACA ADVOGADOS: MARIALICE ASSUMPÇÃO LOUREIRO LÔBO - AL008196 EVELINE MENDES BÓIA ALBUQUERQUE - AL009927B AGRAVADO: JAQUELANE FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: SIRLENE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: KLEBER RODRIGUES DE BARROS - AL013647 EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS - AL018213 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

09/06/2022, 07:38

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

07/04/2022, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 13:01

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

06/04/2022, 07:44

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 02:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

09/02/2022, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 11:40

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2022, 08:52

Visto em Autoinspeção

22/06/2021, 12:19

Conclusos para despacho

08/01/2021, 20:43

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:27

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:27

Visto em Autoinspeção

31/08/2020, 17:35

Conclusos para despacho

02/07/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2019, 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/06/2019, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2019, 20:50

Juntada de Mandado

03/06/2019, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2019, 22:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 13:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2019 11:36:53, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

14/05/2019, 11:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2019 11:36:28, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

14/05/2019, 11:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2019 11:35:58, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

14/05/2019, 11:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2019 11:35:35, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

14/05/2019, 11:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2019 11:35:06, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

14/05/2019, 11:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2019 11:34:37, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

14/05/2019, 11:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2019 11:34:11, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

14/05/2019, 11:34

Juntada de Mandado

22/04/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 13:55

Mandado Recebido na Central de Mandados

10/04/2019, 12:04

Mandado Recebido na Central de Mandados

10/04/2019, 12:04

Mandado Recebido na Central de Mandados

10/04/2019, 12:04

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 11:06

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 11:06

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 11:06

Juntada de Mandado

27/03/2019, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2019, 13:02

Mandado Recebido na Central de Mandados

15/03/2019, 12:56

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 12:54

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

12/03/2019, 10:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2019 10:00:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

12/03/2019, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2019, 15:29

Despacho de Mero Expediente

11/03/2019, 15:16

Conclusos para despacho

22/10/2018, 09:25

Conclusos para despacho

22/10/2018, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 11:00

Juntada de Mandado

11/10/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 13:20

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

27/09/2018, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2018, 15:27

Despacho de Mero Expediente

26/09/2018, 12:51

Conclusos para despacho

07/06/2018, 12:10

Conclusos para despacho

07/06/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2018, 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

25/04/2018, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2018, 22:33

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 12:34

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

23/04/2018, 12:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 19:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

22/03/2018, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2018, 21:28

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

21/03/2018, 12:27

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 16:26

Juntada de Mandado

01/02/2018, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2018, 12:31

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 10:51

Despacho de Mero Expediente

17/01/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 10:37

Conclusos para despacho

08/01/2018, 13:03

Distribuído por sorteio

08/01/2018, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 07:44

SENTENÇA

•08/02/2022, 08:52

DESPACHO

•22/06/2021, 12:19

DESPACHO

•31/08/2020, 17:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/05/2019, 12:24

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2019, 11:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2019, 11:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2019, 11:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2019, 11:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2019, 11:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2019, 11:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2019, 11:34

Todos os documentos(20)

INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 07:44

SENTENÇA

•08/02/2022, 08:52

DESPACHO

•22/06/2021, 12:19

DESPACHO

•31/08/2020, 17:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/05/2019, 12:24

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2019, 11:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2019, 11:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2019, 11:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2019, 11:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2019, 11:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2019, 11:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2019, 11:34

DESPACHO

•11/03/2019, 15:16

DESPACHO

•26/09/2018, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2018, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 12:27

DESPACHO

•17/01/2018, 15:27