Execução da Pena 0064527-28.2017.8.09.0134 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Superior Tribunal de JustiÃ§a

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Movimentações

Cálculo de Custas

23/01/2026, 11:21

Intimação Não Efetivada

14/12/2025, 00:49

Intimação Não Efetivada

14/12/2025, 00:49

Intimação Expedida

17/11/2025, 22:30

Intimação Expedida

17/11/2025, 22:30

Processo Arquivado

13/11/2025, 13:14

Certidão Expedida

13/11/2025, 12:34

Processo Desarquivado

13/11/2025, 12:23

Intimação Efetivada

11/11/2025, 16:11

Processo Arquivado

11/11/2025, 15:43

Ato Ordinatório

11/11/2025, 15:43

Intimação Expedida

11/11/2025, 15:43

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

11/11/2025, 15:42

Processo Desarquivado

11/11/2025, 15:38

Processo Arquivado

11/11/2025, 12:42

Todas as movimentações(222)

Cálculo de Custas

23/01/2026, 11:21

Intimação Não Efetivada

14/12/2025, 00:49

Intimação Não Efetivada

14/12/2025, 00:49

Intimação Expedida

17/11/2025, 22:30

Intimação Expedida

17/11/2025, 22:30

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:43

Decisão

•15/09/2025, 18:16

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legal

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Processo Arquivado

13/11/2025, 13:14

Certidão Expedida

13/11/2025, 12:34

Processo Desarquivado

13/11/2025, 12:23

Intimação Efetivada

11/11/2025, 16:11

Processo Arquivado

11/11/2025, 15:43

Ato Ordinatório

11/11/2025, 15:43

Intimação Expedida

11/11/2025, 15:43

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

11/11/2025, 15:42

Processo Desarquivado

11/11/2025, 15:38

Processo Arquivado

11/11/2025, 12:42

Decorrido Prazo

11/11/2025, 12:41

Decorrido Prazo

11/11/2025, 12:41

Decorrido Prazo

11/11/2025, 12:41

Intimação Lida

30/10/2025, 19:41

Intimação Expedida

29/10/2025, 12:56

Prazo Decorrido

29/10/2025, 12:54

Mandado Cumprido

09/10/2025, 13:41

Intimação Lida

26/09/2025, 15:04

Mandado Expedido

25/09/2025, 17:23

Intimação Efetivada

24/09/2025, 17:40

Processo Desarquivado

24/09/2025, 17:30

Cálculo de Pena de Multa

24/09/2025, 17:27

Cálculo de Custas

24/09/2025, 17:24

Intimação Expedida

24/09/2025, 17:24

Cálculo de Custas

24/09/2025, 17:24

Intimação Expedida

24/09/2025, 17:24

Processo Arquivado

24/09/2025, 15:17

Certidão Expedida

24/09/2025, 15:17

Juntada de Documento

24/09/2025, 15:14

Juntada de Documento

24/09/2025, 14:53

Juntada de Documento

22/09/2025, 18:38

Intimação Lida

15/09/2025, 18:55

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:51

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2025, 18:16

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:16

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:16

Autos Conclusos

09/09/2025, 16:48

Evolução da Classe Processual

09/09/2025, 16:48

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2025, 14:57

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2025, 14:57

Transitado em Julgado

09/09/2025, 14:57

Processo baixado à origem/devolvido

08/09/2025, 14:40

Processo baixado à origem/devolvido

08/09/2025, 14:40

Transitado em Julgado

08/09/2025, 14:40

Término da Suspensão do Processo

08/09/2025, 14:40

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877350/GO (2025/0080454-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WENDEL CARVALHO DANTAS ADVOGADO: MÁRCIO BORGES DA SILVA - GO024390 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/03/2025, 17:35

Certidão Expedida

09/03/2025, 23:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/03/2025, 15:11

Intimação Expedida

28/02/2025, 14:43

Intimação Expedida

28/02/2025, 14:43

Recurso Inserido

28/02/2025, 14:40

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

26/02/2025, 21:39

Intimação Lida

18/02/2025, 03:00

Intimação Efetivada

08/02/2025, 14:33

Intimação Expedida

08/02/2025, 14:33

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/02/2025, 18:01

Autos Conclusos

07/02/2025, 09:00

Autos Conclusos

07/02/2025, 09:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/02/2025, 20:43

Intimação Lida

21/01/2025, 03:18

Troca de Responsável

19/12/2024, 11:37

Intimação Expedida

18/12/2024, 09:32

Intimação Expedida

18/12/2024, 09:32

Habilitação Responsável

18/12/2024, 09:31

Troca de Responsável

18/12/2024, 09:30

Recurso Autuado

18/12/2024, 09:29

Recurso Distribuído

17/12/2024, 13:26

Recurso Distribuído

17/12/2024, 13:26

Juntada -> Petição -> Recurso especial

16/12/2024, 17:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/12/2024, 15:49

Intimação Lida

28/11/2024, 17:29

Intimação Expedida

27/11/2024, 09:02

Intimação Efetivada

27/11/2024, 09:02

Intimação Lida

26/11/2024, 19:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/11/2024, 19:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/11/2024, 15:44

Intimação Efetivada

25/11/2024, 16:38

Certidão Expedida

25/11/2024, 16:36

Intimação Expedida

25/11/2024, 16:36

Sessão Julgamento Adiado

08/11/2024, 11:16

Intimação Lida

06/11/2024, 17:29

Certidão Expedida

05/11/2024, 15:14

Intimação Expedida

05/11/2024, 15:14

Intimação Efetivada

05/11/2024, 15:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/11/2024, 15:13

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/10/2024, 19:09

Autos Conclusos

23/10/2024, 14:30

Relatório - encaminhado à revisão

23/10/2024, 13:57

Autos Conclusos

23/09/2024, 18:27

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/09/2024, 15:57

Intimação Expedida

20/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório

20/09/2024, 16:13

Intimação Lida

09/09/2024, 03:13

Troca de Responsável

02/09/2024, 11:38

Intimação Expedida

30/08/2024, 17:14

Troca de Responsável

30/08/2024, 17:13

Certidão Expedida

30/08/2024, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2024, 14:17

Mandado Não Cumprido

25/08/2024, 15:05

Mandado Cumprido

22/08/2024, 20:58

Certidão Expedida

16/08/2024, 12:42

Autos Conclusos

16/08/2024, 12:42

Recurso Autuado

16/08/2024, 12:38

Recurso Distribuído

16/08/2024, 12:37

Recurso Distribuído

16/08/2024, 12:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/08/2024, 19:13

Intimação Lida

05/08/2024, 03:08

Juntada de Documento

25/07/2024, 13:16

Alvará Expedido

24/07/2024, 21:02

Certidão Expedida

24/07/2024, 19:14

Intimação Expedida

24/07/2024, 18:43

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

24/07/2024, 15:40

Intimação Lida

23/07/2024, 03:08

Intimação Lida

23/07/2024, 03:08

Juntada de Documento

15/07/2024, 13:43

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

12/07/2024, 19:03

Intimação Efetivada

12/07/2024, 19:03

Intimação Expedida

12/07/2024, 19:03

Autos Conclusos

12/07/2024, 18:35

Intimação Lida

12/07/2024, 16:50

Intimação Lida

12/07/2024, 16:49

Juntada -> Petição

12/07/2024, 16:49

Juntada -> Petição -> Apelação

12/07/2024, 15:50

Certidão Expedida

12/07/2024, 15:28

Intimação Efetivada

12/07/2024, 15:28

Intimação Expedida

12/07/2024, 15:28

Mandado Expedido

12/07/2024, 15:24

Mandado Expedido

12/07/2024, 15:21

Intimação Expedida

11/07/2024, 17:50

Intimação Efetivada

11/07/2024, 17:47

Intimação Expedida

11/07/2024, 17:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/07/2024, 17:47

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/07/2024, 09:09

Juntada de Documento

28/06/2024, 16:45

Juntada de Documento

28/06/2024, 16:44

Juntada de Documento

28/06/2024, 14:19

Autos Conclusos

28/06/2024, 14:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/06/2024, 17:44

Intimação Lida

10/06/2024, 03:05

Intimação Efetivada

29/05/2024, 18:26

Intimação Expedida

29/05/2024, 18:26

Juntada -> Petição -> Memoriais

29/05/2024, 18:10

Juntada de Documento

14/05/2024, 17:05

Intimação Lida

02/05/2024, 03:03

Juntada de Documento

24/04/2024, 16:05

Intimação Expedida

22/04/2024, 18:09

Audiência de Instrução e Julgamento

22/04/2024, 17:57

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2024, 17:57

Mídia Publicada

22/04/2024, 17:52

Intimação Lida

11/03/2024, 15:21

Mandado Cumprido

10/03/2024, 17:08

Juntada -> Petição

07/03/2024, 16:37

Intimação Expedida

07/03/2024, 15:05

Intimação Efetivada

07/03/2024, 15:05

Mandado Não Cumprido

07/03/2024, 14:48

Certidão Expedida

06/03/2024, 13:14

Mandado Expedido

06/03/2024, 13:11

Mandado Expedido

06/03/2024, 13:10

Intimação Lida

19/02/2024, 03:09

Audiência de Instrução e Julgamento

08/02/2024, 18:22

Intimação Efetivada

08/02/2024, 18:22

Intimação Expedida

08/02/2024, 18:22

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2024, 14:57

Certidão Expedida

08/02/2024, 12:59

Autos Conclusos

08/02/2024, 12:59

Audiência de Instrução e Julgamento

30/01/2024, 17:59

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2024, 17:59

Mídia Publicada

30/01/2024, 16:59

Mídia Publicada

30/01/2024, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2024, 20:22

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/01/2024, 15:23

Autos Conclusos

23/01/2024, 14:04

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

20/01/2024, 18:33

Mandado Cumprido

06/12/2023, 17:34

Mandado Cumprido

04/12/2023, 13:58

Mandado Expedido

29/11/2023, 12:44

Ofício Efetivado em Parte

29/11/2023, 12:32

Mandado Cumprido

02/11/2023, 10:38

Intimação Lida

31/10/2023, 16:52

Intimação Expedida

31/10/2023, 14:21

Intimação Efetivada

31/10/2023, 14:21

Juntada de Documento

31/10/2023, 14:18

Certidão Expedida

31/10/2023, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

31/10/2023, 14:07

Mandado Expedido

31/10/2023, 13:57

Ofício(s) Expedido(s)

31/10/2023, 13:54

Mandado Expedido

31/10/2023, 13:51

Audiência de Instrução e Julgamento

15/09/2023, 18:40

Intimação Efetivada

15/09/2023, 18:40

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2023, 18:16

Intimação Efetivada

15/09/2023, 18:16

Autos Conclusos

14/09/2023, 18:28

Juntada de Documento

22/11/2022, 13:21

Juntada de Documento

13/10/2022, 14:04

Juntada de Documento

12/09/2022, 14:15

Juntada de Documento

22/08/2022, 11:25

Juntada de Documento

21/07/2022, 14:52

Juntada de Documento

08/07/2022, 15:01

Juntada de Documento

26/04/2022, 17:29

Juntada de Documento

18/03/2022, 15:45

Juntada de Documento

15/03/2022, 12:36

Juntada de Documento

15/02/2022, 18:46

Mudança de Assunto Processual

12/01/2022, 15:59

Juntada de Documento

16/11/2021, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2021, 19:35

Autos Conclusos

14/04/2021, 15:16

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

14/04/2021, 14:35

Juntada de Documento

13/04/2021, 15:42

Juntada de Documento

13/04/2021, 15:42

Processo Distribuído

13/04/2021, 15:42

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

10/05/2019, 00:00

Denúncia

09/05/2019, 00:00

Denúncia

09/05/2019, 00:00

Processo Distribuído

21/03/2018, 00:00

Decisão

•07/02/2025, 18:01

Relatório e Voto

•26/11/2024, 19:15

Ementa

•26/11/2024, 19:15

Despacho

•31/10/2024, 19:09

Relatório

•23/10/2024, 13:57

Despacho

•30/08/2024, 14:17

Decisão

•12/07/2024, 19:03

Sentença

•11/07/2024, 17:47

Termo de Audiência

•22/04/2024, 17:57

Despacho

•08/02/2024, 14:57

Termo de Audiência

•30/01/2024, 17:59

Despacho

•23/01/2024, 20:22

Decisão

•15/09/2023, 18:16

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:43

Decisão

•15/09/2025, 18:16

Decisão

•07/02/2025, 18:01

Relatório e Voto

•26/11/2024, 19:15

Ementa

•26/11/2024, 19:15

Despacho

•31/10/2024, 19:09

Relatório

•23/10/2024, 13:57

Despacho

•30/08/2024, 14:17

Decisão

•12/07/2024, 19:03

Sentença

•11/07/2024, 17:47

Termo de Audiência

•22/04/2024, 17:57

Despacho

•08/02/2024, 14:57

Termo de Audiência

•30/01/2024, 17:59

Despacho

•23/01/2024, 20:22

Decisão

•15/09/2023, 18:16

Despacho

•14/04/2021, 19:35