Procedimento Comum Cível 5012220-35.2020.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.510.117,90

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

GLAUCI ROCHA SILLOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GARCIA MARTINS

OAB/SP 286369·CPF·Representa: Autor

PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FAGGIONI

CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 062597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GLAUCI ROCHA SILLOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

IPSEMG

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para Despacho

23/04/2026, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

25/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

23/03/2026, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 05:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/11/2025

16/11/2025, 23:01

Conclusos para Despacho

14/11/2025, 05:57

Alterado o assunto processual - De: Acidente de Trânsito - Para: Pensão

14/11/2025, 05:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 05:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

14/11/2025, 05:52

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/11/2025, 05:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:43

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 21:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/10/2025.

23/10/2025, 21:18

Todas as movimentações(115)

Conclusos para Despacho

23/04/2026, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

25/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

23/03/2026, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 20:49

Despacho

•17/03/2026, 15:56

23/03/2026, 05:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/11/2025

16/11/2025, 23:01

Conclusos para Despacho

14/11/2025, 05:57

Alterado o assunto processual - De: Acidente de Trânsito - Para: Pensão

14/11/2025, 05:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 05:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

14/11/2025, 05:52

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/11/2025, 05:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:43

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 21:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/10/2025.

23/10/2025, 21:18

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 04:06

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:19

Juntado(a) - Conclusos para decisão

03/09/2025, 23:47

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 23:47

Juntado(a) - Recebidos os autos

03/09/2025, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2768491/MG (2024/0385982-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG ADVOGADOS: LINCOLN D'AQUINO FILOCRE - MG055249 JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS - MG145867 AGRAVADO: GLAUCI ROCHA SILLOS NASCIMENTO ADVOGADOS: THIAGO GARCIA MARTINS - SP286369 PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FAGGIONI - SP367792 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/03/2025, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/01/2024, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 13:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 15/12/2023 23:59.

15/12/2023, 21:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 15/12/2023 23:59.

15/12/2023, 21:08

Juntado(a) - Decorrido prazo de GLAUCI ROCHA SILLOS NASCIMENTO em 23/11/2023 23:59.

23/11/2023, 21:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 11:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

13/11/2023, 12:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 09:55

Juntado(a) - Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 03:20

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

03/08/2023, 05:08

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 05/06/2023 23:59.

05/06/2023, 23:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

05/06/2023, 14:56

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

30/05/2023, 12:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de queixa

29/05/2023, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2023, 08:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de GLAUCI ROCHA SILLOS NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 06:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 06:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 06:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:02

Juntado(a) - Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/05/2023 15:00 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

19/05/2023, 12:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 25/04/2023 23:59.

25/04/2023, 21:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de GLAUCI ROCHA SILLOS NASCIMENTO em 25/04/2023 23:59.

25/04/2023, 21:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2023 23:59.

25/04/2023, 21:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 09:27

Juntado(a) - Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/05/2023 15:00 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

31/03/2023, 09:26

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 02:46

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:58

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

23/03/2023, 09:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 17/03/2023 23:59.

17/03/2023, 22:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 14:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 13:37

Juntado(a)

02/03/2023, 13:18

Juntado(a) - Conclusos para decisão

28/06/2022, 08:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 19:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 01:28

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:36

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/11/2021, 05:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 21:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 26/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 21:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 21:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 19/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 21:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

19/10/2021, 13:42

Juntado(a) - Juntada de Alvará

30/09/2021, 11:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 05:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 05:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 05:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021, 07:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de laudo pericial

13/09/2021, 13:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de GLAUCI ROCHA SILLOS NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:09

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:56

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 13:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de SAULO VIANNA AMADOR DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 00:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 19:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2021, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/06/2021, 11:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 18:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2021, 14:05

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 07:25

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/02/2021, 07:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 18:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/06/2020, 12:22

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

25/06/2020, 12:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2020, 14:39

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2020, 11:59

Juntado(a) - Conclusos para decisão

23/06/2020, 10:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 23:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 18:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de Não Produção Provas - PAF.pdf

05/06/2020, 07:21

Juntado(a) - Não Produção Provas - PAF.pdf

05/06/2020, 07:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2020, 15:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 23:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

24/03/2020, 16:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de GLAUCI ROCHA SILLOS NASCIMENTO em 04/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de 5188528-57.2019.8.13.0024 - Contestação - Glauci Rocha Sillos Nascimento.pdf

18/02/2020, 07:52

Juntado(a) - 5188528-57.2019.8.13.0024 - Contestação - Glauci Rocha Sillos Nascimento.pdf

18/02/2020, 07:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2020, 12:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2020, 12:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2020, 07:15

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GLAUCI ROCHA SILLOS NASCIMENTO - CPF: 485.392.286-53 (AUTOR).

27/01/2020, 13:01

Juntado(a) - Não Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2020, 13:01

Juntado(a) - Conclusos para decisão

24/01/2020, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/01/2020, 12:18

Juntado(a) - Petição Inicial

24/01/2020, 10:47

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

24/01/2020, 10:47

Despacho

•11/11/2025, 09:32

Despacho

•11/11/2025, 09:32

Ata de Audiência

•11/11/2025, 09:32

Despacho

•11/11/2025, 09:32

Sentença

•11/11/2025, 09:32

Sentença

•11/11/2025, 09:32

Despacho

•11/11/2025, 09:32

Despacho

•11/11/2025, 09:32

Despacho

•11/11/2025, 09:32