Procedimento Comum Cível 0800809-86.2018.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 525.869,25

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ASSUNCAO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/PE 025108·CPF·Representa: Autor

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 025263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/04/2026, 17:44

Recebidos os autos

13/04/2026, 11:28

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:28

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:58

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:58

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201382/PE (2025/0077219-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ASSUNCAO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/03/2025, 21:12

Expedição de expediente

09/03/2025, 10:39

Recurso especial admitido

09/03/2025, 10:39

Expedição de expediente

09/03/2025, 10:39

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

06/01/2025, 22:26

Conclusos para decisão

06/01/2025, 22:26

Juntada de Certidão

06/01/2025, 22:25

Todas as movimentações(102)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/04/2026, 17:44

Recebidos os autos

13/04/2026, 11:28

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:28

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:58

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:58

Documentos

DECISÃO

•09/03/2025, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 12:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201382/PE (2025/0077219-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ASSUNCAO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/03/2025, 21:12

Expedição de expediente

09/03/2025, 10:39

Recurso especial admitido

09/03/2025, 10:39

Expedição de expediente

09/03/2025, 10:39

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

06/01/2025, 22:26

Conclusos para decisão

06/01/2025, 22:26

Juntada de Certidão

06/01/2025, 22:25

Juntada de petição de Contra-razões

06/01/2025, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 07:42

Expedição de expediente

16/12/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:00

Juntada de petição de Recurso especial

21/11/2024, 15:16

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2024, 14:49

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2024, 08:27

Expedição de expediente

18/11/2024, 13:40

Expedição de documento

18/11/2024, 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2024, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado

14/11/2024, 00:24

Juntada de Certidão

14/11/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2024, 14:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2024, 07:41

Incluído em pauta para 12/11/2024 09:00 virtual

14/10/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:12

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:59

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

20/09/2024, 17:43

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 09:18

Juntada de Ato Eletrônico

12/09/2024, 11:06

Expedição de expediente

12/09/2024, 11:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 00:38

Juntada de Ato Eletrônico

06/09/2024, 16:09

Expedição de expediente

06/09/2024, 16:09

Juntada de petição de Embargos de declaração

06/09/2024, 16:07

Juntada de petição de Embargos de declaração

02/09/2024, 06:23

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 08:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/08/2024, 11:02

Expedição de expediente

29/08/2024, 11:02

Expedição de documento

29/08/2024, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado

28/08/2024, 20:25

Juntada de Certidão

28/08/2024, 20:06

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 18:52

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 07:57

Incluído em pauta para 27/08/2024 09:00 virtual

01/08/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 17:29

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/03/2020, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

11/03/2020, 20:19

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2020, 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

11/03/2020, 20:04

Juntada de Certidão

10/03/2020, 22:56

Juntada de Certidão

10/03/2020, 22:52

Juntada de Contrarrazões

11/02/2020, 18:25

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2020, 08:12

Expedição de expediente

08/01/2020, 09:03

Juntada de Apelação

20/12/2019, 09:43

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2019, 00:58

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2019, 08:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/12/2019, 10:42

Expedição de expediente

12/12/2019, 10:42

Conclusos para julgamento

26/11/2019, 13:34

Juntada de Contrarrazões

22/10/2019, 21:45

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2019, 00:02

Expedição de expediente

01/10/2019, 17:54

Juntada de Embargos de Declaração

26/09/2019, 16:50

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2019, 09:09

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2019, 09:20

Expedição de expediente

17/09/2019, 14:53

Julgado procedente o pedido

17/09/2019, 14:53

Conclusos para julgamento

19/07/2018, 14:56

Juntada de Réplica

11/07/2018, 19:20

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2018, 18:30

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/06/2018, 00:00

Expedição de expediente

11/06/2018, 10:27

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM

11/06/2018, 10:24

Juntada de Contestação

08/06/2018, 13:06

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2018, 11:52

Expedição de expediente

22/05/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 13:29

Conclusos para despacho

11/05/2018, 16:10

Juntada de Petição

11/04/2018, 17:44

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2018, 09:16

Expedição de expediente

05/03/2018, 14:47

Juntada de Cota

01/03/2018, 18:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2018, 12:12

Juntada de Petição

21/02/2018, 16:33

Expedição de expediente

15/02/2018, 16:46

Expedição de expediente

15/02/2018, 16:46

Juntada de Certidão

15/02/2018, 12:12

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2018, 18:16

Expedição de expediente

05/02/2018, 17:36

Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2018, 13:06

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

01/02/2018, 11:41

Conclusos para despacho

01/02/2018, 11:41

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 13:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/11/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 11:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/08/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 09:03

SENTENÇA

•12/12/2019, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 17:54

SENTENÇA

•17/09/2019, 14:53

DESPACHO

•22/05/2018, 13:29

COTA

•01/03/2018, 18:03

DECISÃO

•05/02/2018, 13:06