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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279757/2025

Protocolizada Petição 279757/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025 Petição Nº 248216/2025 - RCD

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Denegado o Habeas Corpus a ALEXANDRE HILARIO PRAZERES - Petição Nº 2025/00248216 - RCD no HC 989056

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0248216 - RCD no HC 989056 - Publicação prevista para 31/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257276/2025

Protocolizada Petição 257276/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 248216/2025

Todas as movimentações(24)