Agravo em Recurso Especial 0200847-12.2024.8.06.0300 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica Criminal da Comarca de Aquiraz 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Ligia Andrade de Alencar Magalhães SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ALEXANDRO ALVES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ CHAVES CORREIA

OAB/CE 037131·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314749/2025

09/04/2025, 18:36

Protocolizada Petição 314749/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

04/04/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de ALEXSANDRO ALVES DA COSTA

04/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 13:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/03/2025, 09:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 21:00