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STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 339072/2025

Protocolizada Petição 339072/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Denegado o Habeas Corpus a GUILHERME JEFFERSON DA SILVA SANTOS (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 159810/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 159810/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 43968/2025

Protocolizada Petição 43968/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 26909/2025

Todas as movimentações(27)