Procedimento Comum Cível 0826199-81.2024.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 112.596,42

Órgão julgador

Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Setima Camara de Direito Privado (antiga 26ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

VALDEMIR MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 081647·CPF·Representa: Autor

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP 422271·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RS 129985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/02/2026, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/01/2026, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:52

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 15:54

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - STJ

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Decisão

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Carimbo - Remessa Externa - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão 3º Vice-Presidente

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Decisão Não Retratação de Agravo em Recurso Especial

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00010288 Petição

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ato Ordinatorio

14/10/2025, 11:11

Todas as movimentações(85)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/02/2026, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/01/2026, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:52

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:52

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/01/2026, 17:31

DESPACHO

•05/12/2025, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 15:54

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - STJ

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Decisão

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Carimbo - Remessa Externa - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão 3º Vice-Presidente

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Decisão Não Retratação de Agravo em Recurso Especial

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00010288 Petição

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ato Ordinatorio

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Movimento - Ato ordinatório

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Movimento - Informacoes/Avisos

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Petição - 3204/2024.01129418 Petição

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - de contrarrazões ausentes de contrarrazões ausentes

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão 3º Vice-Presidente

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Carta de Intimação ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

14/10/2025, 11:11

Juntado(a) - Decisão Negativa de Seguimento Recurso Especial

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Extrato de GRERJ Documento

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Decisão

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Decisão Não-Admissão Recurso Especial

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Movimento - Informacoes/Avisos

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Anexo - comprovante de pagamento GRU.pdf - 3204/2024.00834219 P

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Petição - 3204/2024.00834219 Petição

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12290 DATA 22/08/2024 11:01

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Despacho Em Mesa - Sessão Virtual

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2024.00705689 Petição

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Despacho/Decisao Despacho/Decisao

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Anexo - comprovante pagamento GRERJ.pdf - 3204/2024.00834219 Pe

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Acórdão

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0826199-81.2024.8.19.0001

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12290 DATA 18/07/2024 11:01

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 03/07/2024 13:04

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Acórdão

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento virtual

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - de Tempestividade Agravo/Embargo de Tempestividade Agravo/Embargo

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2024.00651565 Petição

14/10/2025, 11:10

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

14/10/2025, 11:10

Recebidos os autos

14/10/2025, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

14/10/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878064/RJ (2025/0081375-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALDEMIR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ081647 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

19/06/2024, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:12

Recebido o recurso com efeito suspensivo

24/05/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

22/05/2024, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 23:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/05/2024, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 11:46

Extinta a punibilidade por prescrição

10/05/2024, 21:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/05/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:47

Outras decisões

27/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/04/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:48

Juntado(a) - HABILITAÇÂO

08/04/2024, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/03/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

13/03/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/03/2024, 07:00

Juntado(a) - Petição Inicial

07/03/2024, 22:45

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 22:45

DECISÃO

•14/10/2025, 11:10

DECISÃO

•14/10/2025, 11:10

DECISÃO

•14/10/2025, 11:10

DESPACHO

•14/10/2025, 11:10

DESPACHO

•14/10/2025, 11:10

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 11:10

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 11:10

DESPACHO

•14/10/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 17:15

DECISÃO

•24/05/2024, 17:55

SENTENÇA

•13/05/2024, 23:03

SENTENÇA

•10/05/2024, 21:22

DECISÃO

•27/04/2024, 14:35

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/01/2026, 17:31

DESPACHO

•05/12/2025, 11:39

DECISÃO

•14/10/2025, 11:10

DECISÃO

•14/10/2025, 11:10

DECISÃO

•14/10/2025, 11:10

DESPACHO

•14/10/2025, 11:10

DESPACHO

•14/10/2025, 11:10

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 11:10

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 11:10

DESPACHO

•14/10/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 17:15

DECISÃO

•24/05/2024, 17:55

SENTENÇA

•13/05/2024, 23:03

SENTENÇA

•10/05/2024, 21:22

DECISÃO

•27/04/2024, 14:35

DESPACHO

•14/03/2024, 17:46