Cumprimento de sentença 0801528-74.2023.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.327.537,26

Órgão julgador

6ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos de Terceiro Cível · 6ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FABIO PARTESOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA SPINELI DE MELO

CPF·Representa: Autor

RILKE BARTH AMARAL DE ANDRADE

OAB/RN 008237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

02/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

02/05/2026, 00:57

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:40

Publicado Certidão em 14/04/2026.

16/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 14:04

Juntada de Certidão

11/04/2026, 14:04

Migração de Sistema Eletrônico

09/04/2026, 16:43

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:46

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

02/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

02/05/2026, 00:57

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:42

28/04/2026, 10:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:40

Publicado Certidão em 14/04/2026.

16/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 14:04

Juntada de Certidão

11/04/2026, 14:04

Migração de Sistema Eletrônico

09/04/2026, 16:43

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:46

Baixa Definitiva

08/04/2026, 17:46

Juntada de Certidão

08/04/2026, 17:29

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:29

Juntada de Certidão

19/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

19/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

19/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 08:53

Conclusos para decisão

12/02/2025, 00:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

12/02/2025, 00:29

Juntada de Certidão

12/02/2025, 00:29

Juntada de Certidão

28/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 00:06

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 00:06

Juntada de Certidão

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Recurso especial

30/10/2024, 13:24

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 22:30

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:36

Juntada de Certidão

10/10/2024, 21:55

Juntada de Certidão

17/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:01

Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:48

Juntada de Certidão

11/06/2024, 20:34

Juntada de Certidão

20/05/2024, 00:05

Juntada de Certidão

20/05/2024, 00:05

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

13/12/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 18:58

Juntada de Certidão

13/12/2023, 18:54

Juntada de Certidão

12/12/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 22:24

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2023, 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/12/2023, 22:23

Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2023, 10:14

Juntada de Certidão

17/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

17/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:26

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL para EXECUÇÃO FISCAL

06/11/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 18:37

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 19:46

Juntada de Certidão

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:42

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL para EXECUÇÃO FISCAL

19/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:07

Juntada de Certidão

04/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:26

Juntada de Certidão

24/08/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 23:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2023, 23:06

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2023, 10:01

Juntada de Certidão

16/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 20:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:02

Juntada de Certidão

27/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:44

Julgado procedente o pedido

19/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 08:41

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:43

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 22:45

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2023, 19:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:59

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 22:15

Juntada de Certidão

25/04/2023, 22:10

Concedida a Antecipação de tutela

21/04/2023, 12:48

Conclusos para decisão

12/04/2023, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:09

Juntada de Certidão

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 23:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:47

Conclusos para decisão

01/03/2023, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:20

Conclusos para decisão

24/02/2023, 00:12

Distribuído por Dependência

23/02/2023, 14:43

Decisão

•08/03/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 00:06

Acórdão

•24/10/2024, 22:29

Acórdão

•24/10/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:26

Despacho

•03/11/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:42

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 10:10

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 10:10

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 10:10

Petição (outras)

•19/09/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 08:52

Sentença (Outras)

•22/08/2023, 23:06

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:42

Decisão

•08/03/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 00:06

Acórdão

•24/10/2024, 22:29

Acórdão

•24/10/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:26

Despacho

•03/11/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:42

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 10:10

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 10:10

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 10:10

Petição (outras)

•19/09/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 08:52

Sentença (Outras)

•22/08/2023, 23:06

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 20:39

Sentença (Outras)

•19/06/2023, 17:44

Despacho

•14/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 22:44

Decisão

•21/04/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:47