Agravo em Recurso Especial 0200890-29.2022.8.06.0296 - STJ | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
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Data de Distribuição
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FRANCISCO ALDECY DA SILVA FREITAS
CPF
619.***.***-72
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Reu
Advogados / Representantes
PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO
OAB/CE 003183
·
CPF
090.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE ELIOMAR DE OLIVEIRA
CPF
220.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
15/04/2025, 15:23
Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025, 15:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308680/2025
08/04/2025, 17:26
Protocolizada Petição 308680/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025
08/04/2025, 17:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025
08/04/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 01:01
Não conhecido o recurso de FRANCISCO ALDECY DA SILVA FREITAS
03/04/2025, 22:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025
03/04/2025, 22:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/03/2025, 15:01
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/03/2025, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
12/03/2025, 16:43
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/04/2025, 22:20