Procedimento Comum Cível 0045111-18.2012.4.02.5101 - STJ

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

28/04/2026, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/04/2026, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/04/2026, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

22/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

20/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 15:30

Determinada a intimação

19/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 18:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 00451111820124025101/TRF2

27/02/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190816/RJ (2024/0490302-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: PENNANT-SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO - RJ138043 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/03/2024, 14:32

Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

27/08/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/08/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

15/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

16/05/2019, 06:33

Juntada de Petição

07/05/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/04/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/04/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/04/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 17:26

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

03/04/2019, 12:14

Autos com Juiz para Sentença

03/04/2019, 12:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/12/2018, 20:47

Autos com Juiz para Sentença - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

26/09/2018, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

26/09/2018, 16:41

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

24/09/2018, 12:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

14/09/2018, 17:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

10/09/2018, 16:49

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

10/09/2018, 16:30

Remessa Interna - (JRJRTC-ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO)

10/09/2018, 15:42

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

29/08/2017, 16:48

Certidão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

29/08/2017, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

29/08/2017, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

29/08/2017, 16:35

Certidão - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

18/07/2017, 13:31

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

13/07/2017, 19:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

07/07/2017, 17:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

07/07/2017, 17:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

21/06/2017, 16:19

Certidão - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

21/06/2017, 16:17

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

03/05/2016, 16:37

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

07/08/2014, 13:02

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

05/08/2014, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/06/2014, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/06/2014, 17:15

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/06/2014, 15:04

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/06/2014, 15:03

Certidão - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

30/05/2014, 16:16

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

28/05/2014, 14:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

28/05/2014, 14:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

09/05/2014, 17:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

31/03/2014, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

31/03/2014, 14:09

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

31/03/2014, 12:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

19/03/2014, 12:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

11/03/2014, 10:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

04/02/2014, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

04/02/2014, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

04/02/2014, 12:49

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

04/02/2014, 12:47

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

19/11/2013, 16:40

Certidão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

14/11/2013, 12:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

11/11/2013, 11:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

06/11/2013, 16:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

16/10/2013, 12:25

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJBTU-DÉBORA OTTONI UÉBE MANSUR)

14/10/2013, 13:28

Reativação de Suspensão - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

04/10/2013, 21:52

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

22/01/2013, 17:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

12/12/2012, 16:38

Conclusão para Decisão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

05/12/2012, 16:10

Certidão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

05/12/2012, 15:53

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/11/2012, 09:04

Redistribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/11/2012, 09:03

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/11/2012, 19:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/11/2012, 14:34

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

25/10/2012, 16:09

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

05/10/2012, 17:52

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/10/2012, 18:24

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/10/2012, 18:23

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/10/2012, 18:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/10/2012, 18:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

04/10/2012, 15:36

Certidão - Prevenção - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

04/10/2012, 15:33

Remessa Interna - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

04/10/2012, 10:54

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

04/10/2012, 10:42

—

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 00451111820124025101/TRF2

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190816/RJ (2024/0490302-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: PENNANT-SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO - RJ138043 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

Todas as movimentações(91)