Procedimento Comum Cível 1001210-17.2017.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

12 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

GENILDE GENEROSO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878846/SP (2025/0082538-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GENILDE GENEROSO ADVOGADOS: CLAUDIA CRISTINA BERTOLDO - SP159844 SILVANA FORCELLINI PEDRETTI - SP275233 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: MIKA CRISTINA TSUDA - SP181744 TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2024, 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 15:45

Todas as movimentações(175)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878846/SP (2025/0082538-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GENILDE GENEROSO ADVOGADOS: CLAUDIA CRISTINA BERTOLDO - SP159844 SILVANA FORCELLINI PEDRETTI - SP275233 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: MIKA CRISTINA TSUDA - SP181744 TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 17:05

Decisão

•26/03/2024, 15:45

15/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2024, 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 15:45

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:50

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 07:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/12/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:19

Embargos de declaração não acolhidos

08/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 02:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2023, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:20

Julgado improcedente o pedido

23/06/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de Alegações finais

15/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 04:34

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 21:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 13:39

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 22:39

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2022, 01:48

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:06

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2022, 03:31

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 14:57

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 15:12

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2022.

04/04/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:43

Expedição de Ofício.

08/06/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 23:29

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2020, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2020, 19:02

Conclusos para decisão

03/06/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2020, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

11/04/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

11/04/2020, 17:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 14:50

Juntada de Ofício

31/03/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2019, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 15:47

Conclusos para decisão

29/08/2019, 20:14

Conclusos para decisão

29/08/2019, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 22:48

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2019, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2019, 11:32

Expedição de Carta.

11/06/2019, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2019, 15:08

Conclusos para decisão

07/06/2019, 13:02

Juntada de Ofício

07/06/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 21:24

Expedição de Ofício.

18/02/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2018, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2018, 14:33

Conclusos para decisão

07/08/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/05/2018, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2018, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2018, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2018, 17:13

Conclusos para decisão

06/04/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 21:54

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 11:49

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 11:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2017, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2017, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2017, 16:26

Conclusos para decisão

01/11/2017, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2017, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2017, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2017, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2017, 16:34

Conclusos para decisão

21/07/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2017, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2017, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2017, 17:00

Conclusos para decisão

19/05/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 15:16

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2017, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2017, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2017, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 15:53

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 15:48

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2017, 15:27

Conclusos para decisão

24/01/2017, 15:54

Distribuído por sorteio

24/01/2017, 14:18

Decisão

•08/11/2023, 18:19

Sentença

•23/06/2023, 12:19

Decisão

•19/04/2023, 13:39

Decisão

•25/11/2022, 17:45

Decisão

•12/08/2022, 16:45

Decisão

•29/04/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 10:44

Decisão

•03/06/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 14:50

Decisão

•30/08/2019, 15:47

Decisão

•07/06/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 16:20

Decisão

•07/08/2018, 14:33

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/04/2024, 17:05

Decisão

•26/03/2024, 15:45

Decisão

•08/11/2023, 18:19

Sentença

•23/06/2023, 12:19

Decisão

•19/04/2023, 13:39

Decisão

•25/11/2022, 17:45

Decisão

•12/08/2022, 16:45

Decisão

•29/04/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 10:44

Decisão

•03/06/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 14:50

Decisão

•30/08/2019, 15:47

Decisão

•07/06/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 16:20

Decisão

•07/08/2018, 14:33

Decisão

•06/04/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 11:47

Decisão

•01/11/2017, 16:26

Decisão

•21/07/2017, 16:34

Decisão

•19/05/2017, 17:00

Decisão

•26/01/2017, 15:27