Procedimento Comum Cível 0802624-10.2023.8.10.0040 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

FRANCINETE LIMA FARIAS

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 017399·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 017398·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 017402·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS 054018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

FRANCINETE LIMA FARIAS

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 20:22

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 11:04

Juntada de Certidão

20/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de GABRIELA VITIELLO WINK em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:15

Juntada de petição

29/08/2025, 14:02

Juntada de petição

29/08/2025, 14:01

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 09:43

Homologada a Transação

15/08/2025, 17:21

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 20:22

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 11:04

Juntada de Certidão

20/10/2025, 11:02

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 17:21

Decisão

•09/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de GABRIELA VITIELLO WINK em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:15

Juntada de petição

29/08/2025, 14:02

Juntada de petição

29/08/2025, 14:01

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 09:43

Homologada a Transação

15/08/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:55

Juntada de termo

15/08/2025, 11:55

Juntada de petição

07/08/2025, 10:30

Juntada de petição

28/07/2025, 15:45

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:26

Juntada de decisão

05/06/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879098/MA (2025/0083787-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: GABRIELA VITIELLO WINK - RS054018 AGRAVADO: FRANCINETE LIMA FARIAS ADVOGADO: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO - MA017398 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/06/2024, 12:55

Juntada de petição

13/06/2024, 23:51

Juntada de petição

12/06/2024, 17:43

Juntada de contrarrazões

07/06/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:40

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 09:53

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:51

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:09

Juntada de petição

14/02/2024, 16:12

Juntada de apelação

09/02/2024, 16:03

Juntada de petição

01/02/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 10:49

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 09:00

Juntada de Certidão

15/12/2023, 09:00

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:34

Decorrido prazo de GABRIELA VITIELLO WINK em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:34

Juntada de petição

13/12/2023, 21:42

Juntada de petição

21/11/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 00:51

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 08:58

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:57

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:11

Juntada de petição

31/08/2023, 22:54

Juntada de réplica à contestação

31/08/2023, 18:39

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 12:15

Juntada de Certidão

07/08/2023, 12:15

Juntada de Certidão

07/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:54

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

08/04/2023, 22:31

Juntada de contestação

20/03/2023, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 08:00

Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2023, 09:13

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 13:17

Acórdão

•15/10/2024, 12:39

Despacho

•16/07/2024, 09:57

Decisão

•20/06/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:51

Sentença

•15/12/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:15

Decisão

•16/02/2023, 09:13