Procedimento Comum Cível 0020860-58.2018.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 212.168,20

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

IOLANDA MARIA LOURENCO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(59)

IOLANDA MARIA LOURENCO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de decisão

13/10/2025, 09:08

Recebidos os autos

13/10/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879769/PE (2025/0084642-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IOLANDA MARIA LOURENCO FERREIRA ADVOGADO: MARCIO MARCONE DE LIMA SANTOS - PE045217 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 22:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:56

Decorrido prazo de MARCIO MARCONE DE LIMA SANTOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 21:38

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de apelação

24/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de parecer

11/12/2022, 12:54

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de decisão

13/10/2025, 09:08

Recebidos os autos

13/10/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879769/PE (2025/0084642-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IOLANDA MARIA LOURENCO FERREIRA ADVOGADO: MARCIO MARCONE DE LIMA SANTOS - PE045217 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•13/10/2025, 09:06

Decisão de Tribunal Superior

•13/10/2025, 09:06

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 22:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:56

Decorrido prazo de MARCIO MARCONE DE LIMA SANTOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 21:38

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de apelação

24/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de parecer

11/12/2022, 12:54

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 21:00

Expedição de intimação.

20/10/2022, 16:09

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

02/08/2022, 10:32

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2022, 22:00

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 21:37

Conclusos para o Gabinete

11/04/2022, 18:14

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

11/04/2022, 07:44

Conclusos cancelado pelo usuário

11/04/2022, 07:44

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 12:59

Expedição de intimação.

26/07/2021, 13:17

Expedição de intimação.

26/07/2021, 13:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/03/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 14:22

Conclusos para despacho

02/07/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 14:20

Juntada de Petição de manifestação ministerial

28/06/2020, 14:49

Expedição de intimação.

12/05/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:28

Conclusos para despacho

23/04/2020, 15:19

Juntada de Petição de resposta

05/12/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 15:28

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 12:43

Juntada de Petição de contestação

05/12/2018, 11:25

Expedição de citação.

18/10/2018, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 14:37

Conclusos para decisão

03/05/2018, 11:13

Distribuído por sorteio

03/05/2018, 11:13

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:29

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Decisão\Acórdão

•14/05/2024, 12:20

Decisão

•05/01/2024, 19:04

Despacho

•22/03/2023, 21:38

Sentença (Outras)

•01/08/2022, 22:00

Despacho

•01/03/2021, 18:13

Despacho

•12/05/2020, 16:28

Despacho

•05/04/2019, 15:28

Despacho

•27/07/2018, 14:41