Cumprimento Provisório de Sentença 1975981-64.2012.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 782.847,79

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Autor

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES

Terceiro

FIDENS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A

Terceiro

FIDENS ENGENHARIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LORRAYNE TABATHA APARECIDA OLIVEIRA LEMOS

CPF·Representa: Autor

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MG 130440·CPF·Representa: Autor

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 097641·CPF·Representa: Autor

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 058496·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP 134719·CPF

Partes do Processo(7)

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Autor

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES

Terceiro

FIDENS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A

Terceiro

FIDENS ENGENHARIA S/A

Terceiro

VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

MILPLAN ENGENHARIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

LORRAYNE TABATHA APARECIDA OLIVEIRA LEMOS

CPF·Representa: Autor

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MG 130440·CPF·Representa: Autor

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 097641·CPF·Representa: Autor

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 058496·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP 134719·CPF·Representa: Réu

FABIO JULIANI SOARES DE MELO

OAB/SP 162601·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PAIM SILVA

OAB/MG 185161·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO THEODORO NETO

OAB/MG 071709·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO

OAB/MG 056145·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DOURADO DE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ NEVES E OLIVEIRA COELHO BATISTA

CPF·Representa: Réu

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER

OAB/MG 192423·CPF·Representa: Réu

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

OAB/MG 109738·CPF·Representa: Réu

VITORIA DE CASTRO CAPUTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de memoriais

22/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:55

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:42

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de memoriais

22/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 17:03

Despacho

•09/02/2026, 15:41

·

Representa: Réu

11/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:55

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 14:53

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:53

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição inicial

14/11/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:32

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:46

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:16

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 11:04

Outras Decisões

10/04/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 02:19

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198669/MG (2025/0052430-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR - MG130440 RECORRIDO: FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A ADVOGADOS: HUMBERTO THEODORO NETO - MG071709 ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE - MG109738 PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER - MG192423 AGRAVANTE: FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A ADVOGADOS: HUMBERTO THEODORO NETO - MG071709 ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE - MG109738 PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER - MG192423 AGRAVADO: MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR - MG130440 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:37

Juntada de Acórdão

12/03/2025, 17:37

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 01:34

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 01:34

Publicado Intimação em 11/02/2025.

25/02/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

25/02/2025, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/02/2025, 09:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:33

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:01

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/01/2025, 07:27

Recebidos os autos

16/01/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/01/2025, 07:19

Recebidos os autos

16/01/2025, 07:19

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/01/2025, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 08:06

Suscitado Conflito de Competência

08/01/2025, 07:39

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:16

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:41

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

07/11/2024, 09:38

Declarada incompetência

06/11/2024, 18:12

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:48

Juntada de Mandado

17/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de carta precatória

10/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:10

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:07

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:42

Recebidos os autos

18/06/2024, 07:15

Apensado ao processo 5139639-96.2024.8.13.0024

18/06/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de carta precatória

19/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA. em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de apelação

10/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA. em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 16:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 12:58

Julgado procedente em parte do pedido

26/12/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA. em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:35

Juntada de Petição de alegações finais

22/07/2022, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 19:06

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:07

Juntada de Carta precatória

11/05/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 22:37

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA. em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 17:24

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2022, 17:19

Distribuído por dependência

17/01/2022, 17:19

Decisão

•16/01/2026, 14:24

Despacho

•15/01/2026, 16:55

Despacho

•14/01/2026, 14:42

DECISÃO

•23/12/2025, 14:53

PETIÇÃO INICIAL

•14/11/2025, 16:26

Despacho

•04/11/2025, 14:42

Intimação

•13/08/2025, 10:47

Sentença

•11/08/2025, 16:50

Despacho

•30/05/2025, 16:17

Decisão

•08/05/2025, 13:28

Decisão

•15/04/2025, 09:46

Intimação

•11/04/2025, 11:04

Decisão

•10/04/2025, 18:56

Todos os documentos(66)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 17:03

Despacho

•09/02/2026, 15:41

Decisão

•16/01/2026, 14:24

Despacho

•15/01/2026, 16:55

Despacho

•14/01/2026, 14:42

DECISÃO

•23/12/2025, 14:53

PETIÇÃO INICIAL

•14/11/2025, 16:26

Despacho

•04/11/2025, 14:42

Intimação

•13/08/2025, 10:47

Sentença

•11/08/2025, 16:50

Despacho

•30/05/2025, 16:17

Decisão

•08/05/2025, 13:28

Decisão

•15/04/2025, 09:46

Intimação

•11/04/2025, 11:04

Decisão

•10/04/2025, 18:56

Documentos 2ª instância

•10/04/2025, 02:19

Decisão

•12/03/2025, 17:37

Despacho

•07/02/2025, 14:43

DECISÃO

•07/02/2025, 10:59

Despacho

•06/02/2025, 18:33

Despacho

•05/02/2025, 17:00

Intimação

•08/01/2025, 08:06

Decisão

•08/01/2025, 07:39

Decisão

•06/11/2024, 18:12

Despacho

•26/08/2024, 16:04

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 17:48

Despacho

•18/06/2024, 10:07

Despacho

•01/03/2024, 15:13

DECISÃO

•18/12/2023, 13:39

Intimação

•30/01/2023, 11:04

Sentença

•27/01/2023, 17:23

Intimação

•26/12/2022, 12:58

Sentença

•26/12/2022, 12:52

Despacho

•15/06/2022, 19:06

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

Ata de Audiência

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DECISÃO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

Acórdão

•17/01/2022, 17:19

Acórdão

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DECISÃO

•17/01/2022, 17:19

DECISÃO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19

DECISÃO

•17/01/2022, 17:19

Ata de Audiência

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO

•17/01/2022, 17:19