Procedimento Comum Cível 0027206-54.2018.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Capital 8 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

MARIA SOLANGE DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

ASSIM MEDICAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880701/RJ (2025/0082299-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSIM MEDICAL LTDA ADVOGADOS: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES - RJ135976 MARIANA MANTECA GUIMARAES - RJ230149 ELAINE MORAIS GREMIÃO - RJ231786 AGRAVADO: MARIA SOLANGE DOS SANTOS GONCALVES REPRESENTADO POR: LUIZ FERNANDO SILVA PINTO ADVOGADOS: RAFAEL LOPEZ FARIAS - RJ160233 DIEGO PINTO FORTUNATO - RJ178114 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remessa

23/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:09

Juntada de petição

04/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:21

Conclusão

04/07/2023, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:01

Juntada de petição

17/04/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:17

Todas as movimentações(101)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880701/RJ (2025/0082299-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSIM MEDICAL LTDA ADVOGADOS: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES - RJ135976 MARIANA MANTECA GUIMARAES - RJ230149 ELAINE MORAIS GREMIÃO - RJ231786 AGRAVADO: MARIA SOLANGE DOS SANTOS GONCALVES REPRESENTADO POR: LUIZ FERNANDO SILVA PINTO ADVOGADOS: RAFAEL LOPEZ FARIAS - RJ160233 DIEGO PINTO FORTUNATO - RJ178114 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remessa

23/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Documento

•05/07/2023, 15:36

Documento

•29/03/2023, 20:27

08/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:09

Juntada de petição

04/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:21

Conclusão

04/07/2023, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:01

Juntada de petição

17/04/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:17

Juntada de petição

13/04/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:37

Conclusão

28/02/2023, 15:02

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 15:02

Remessa

16/01/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:34

Conclusão

12/12/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2021, 17:14

Conclusão

16/08/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2021, 16:17

Juntada de petição

13/07/2021, 13:36

Juntada de documento

28/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:43

Conclusão

28/04/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 15:31

Conclusão

28/09/2020, 12:18

Outras Decisões

28/09/2020, 12:18

Juntada de petição

28/09/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 12:00

Conclusão

21/07/2020, 12:00

Juntada de petição

21/07/2020, 11:16

Juntada de petição

03/03/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2020, 19:21

Conclusão

09/12/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 16:38

Juntada de documento

08/12/2019, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2019, 16:32

Conclusão

15/07/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 12:19

Juntada de petição

12/07/2019, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2019, 13:15

Conclusão

25/03/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 14:02

Juntada de petição

21/03/2019, 19:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:54

Juntada de petição

12/03/2019, 16:12

Juntada de petição

07/03/2019, 17:37

Juntada de documento

10/12/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 12:11

Juntada de petição

02/12/2018, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2018, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 14:27

Conclusão

28/11/2018, 14:27

Juntada de petição

05/10/2018, 18:20

Juntada de documento

01/10/2018, 12:24

Juntada de documento

01/10/2018, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2018, 13:17

Conclusão

12/09/2018, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 19:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 12:14

Juntada de petição

23/07/2018, 13:43

Juntada de petição

10/07/2018, 10:49

Documento

10/07/2018, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2018, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2018, 09:44

Conclusão

05/07/2018, 15:04

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2018, 15:04

Audiência

05/07/2018, 13:00

Juntada de petição

04/07/2018, 15:23

Juntada de petição

25/06/2018, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 16:13

Conclusão

15/06/2018, 16:13

Juntada de petição

08/06/2018, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 16:45

Conclusão

25/05/2018, 16:45

Juntada de petição

19/05/2018, 02:58

Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2018, 19:39

Conclusão

20/04/2018, 19:39

Juntada de petição

02/04/2018, 16:35

Juntada de petição

27/03/2018, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2018, 13:06

Conclusão

19/03/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 17:53

Juntada de documento

06/02/2018, 17:50

Distribuição

05/02/2018, 18:29

Documento

•14/12/2022, 16:55

Documento

•10/10/2022, 16:59

Documento

•10/10/2022, 14:38

Documento

•25/06/2021, 16:46

Documento

•11/02/2021, 19:18

Documento

•14/09/2020, 22:14

Documento

•11/02/2020, 18:38

Documento

•05/12/2019, 18:13

Documento

•28/06/2019, 17:33

Documento

•24/06/2019, 14:04

Acórdão

•10/12/2018, 12:46

Acórdão

•10/12/2018, 12:46

Acórdão

•10/12/2018, 12:46

Todos os documentos(25)

Documento

•05/07/2023, 15:36

Documento

•29/03/2023, 20:27

Documento

•14/12/2022, 16:55

Documento

•10/10/2022, 16:59

Documento

•10/10/2022, 14:38

Documento

•25/06/2021, 16:46

Documento

•11/02/2021, 19:18

Documento

•14/09/2020, 22:14

Documento

•11/02/2020, 18:38

Documento

•05/12/2019, 18:13

Documento

•28/06/2019, 17:33

Documento

•24/06/2019, 14:04

Acórdão

•10/12/2018, 12:46

Acórdão

•10/12/2018, 12:46

Acórdão

•10/12/2018, 12:46

Documento

•28/11/2018, 14:27

Acórdão

•01/10/2018, 12:23

Documento

•12/09/2018, 19:02

Documento

•06/07/2018, 10:28

Documento

•05/07/2018, 19:04

Documento

•19/06/2018, 13:21

Documento

•25/05/2018, 16:46

Documento

•18/05/2018, 16:35

Documento

•04/05/2018, 14:58

Documento

•20/03/2018, 14:11