Procedimento Comum Cível 5675394-30.2019.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 127.387,82

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ONCOVIDA - CENTRO DE ONCOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

MEGA EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

FULL GAUGE-ELETRO-CONTROLES LTDA

CNPJ

Reu

TOP REFRIGERACAO EIRELI (MEGA REFRIGERACAO)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:32

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:32

Cálculo de Custas

11/05/2026, 15:03

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:03

Cálculo de Custas

11/05/2026, 15:03

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:03

Processo Arquivado

30/04/2026, 08:23

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 16:36

Transitado em Julgado

28/04/2026, 16:36

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 16:36

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

28/04/2026, 16:35

Término da Suspensão do Processo

28/04/2026, 16:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2026, 10:28

Todas as movimentações(311)

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:32

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:32

Cálculo de Custas

11/05/2026, 15:03

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:03

Cálculo de Custas

11/05/2026, 15:03

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 09:48

Decisão

•08/11/2024, 10:55

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:03

Processo Arquivado

30/04/2026, 08:23

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 16:36

Transitado em Julgado

28/04/2026, 16:36

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 16:36

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

28/04/2026, 16:35

Término da Suspensão do Processo

28/04/2026, 16:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2026, 10:28

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879403/GO (2025/0084055-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FULL GAUGE-ELETRO-CONTROLES LTDA ADVOGADOS: EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI - RS033777 MARINA COSTA SIMÕES - RS110738 AGRAVADO: ONCOVIDA - CENTRO DE ONCOLOGIA LTDA ADVOGADOS: RUY JOSÉ DA SILVA - GO015048 LETICIA VASCONCELLOS FAVARO - GO035004 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/03/2025, 15:28

Certidão Expedida

11/03/2025, 23:03

Prazo Decorrido

10/03/2025, 13:36

Intimação Efetivada

05/02/2025, 09:44

Intimação Efetivada

05/02/2025, 09:44

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

04/02/2025, 09:48

Autos Conclusos

03/02/2025, 08:39

Autos Conclusos

03/02/2025, 08:39

Juntada -> Petição

28/01/2025, 17:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/01/2025, 17:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/12/2024, 11:54

Intimação Expedida

06/12/2024, 11:03

Intimação Efetivada

06/12/2024, 11:03

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

05/12/2024, 14:49

Intimação Expedida

05/12/2024, 12:41

Intimação Efetivada

05/12/2024, 12:41

Recurso Inserido

05/12/2024, 12:39

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

04/12/2024, 16:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/11/2024, 14:30

Intimação Efetivada

11/11/2024, 11:52

Intimação Efetivada

11/11/2024, 11:52

Intimação Efetivada

11/11/2024, 11:52

Intimação Efetivada

11/11/2024, 11:52

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

08/11/2024, 10:55

Autos Conclusos

05/11/2024, 07:32

Autos Conclusos

05/11/2024, 07:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/10/2024, 18:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/10/2024, 17:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/10/2024, 13:27

Intimação Expedida

03/10/2024, 10:52

Intimação Efetivada

03/10/2024, 10:52

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

02/10/2024, 14:05

Juntada -> Petição

27/09/2024, 09:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/09/2024, 09:24

Intimação Efetivada

24/09/2024, 14:52

Intimação Efetivada

24/09/2024, 14:52

Intimação Efetivada

24/09/2024, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2024, 09:18

Autos Conclusos

20/09/2024, 12:45

Autos Conclusos

20/09/2024, 12:45

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

17/09/2024, 11:46

Recurso Autuado

16/09/2024, 13:52

Juntada -> Petição -> Recurso especial

13/09/2024, 16:42

Recurso Distribuído

13/09/2024, 16:34

Recurso Distribuído

13/09/2024, 16:34

Juntada -> Petição

13/09/2024, 16:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/08/2024, 12:48

Intimação Efetivada

21/08/2024, 17:19

Intimação Efetivada

21/08/2024, 17:19

Intimação Efetivada

21/08/2024, 17:19

Intimação Efetivada

21/08/2024, 17:19

Intimação Efetivada

21/08/2024, 17:19

Intimação Efetivada

21/08/2024, 17:19

Intimação Efetivada

21/08/2024, 17:19

Intimação Efetivada

21/08/2024, 17:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/08/2024, 16:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

21/08/2024, 16:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

15/08/2024, 13:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/08/2024, 07:43

Autos Conclusos

14/08/2024, 10:41

Juntada -> Petição

13/08/2024, 17:59

Juntada -> Petição -> Contraminuta

13/08/2024, 16:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/08/2024, 15:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/08/2024, 09:47

Intimação Efetivada

05/08/2024, 15:10

Intimação Efetivada

05/08/2024, 15:10

Intimação Efetivada

05/08/2024, 15:10

Intimação Efetivada

05/08/2024, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2024, 14:52

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/08/2024, 18:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/08/2024, 15:59

Autos Conclusos

02/08/2024, 13:52

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/08/2024, 13:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/07/2024, 08:17

Intimação Efetivada

24/07/2024, 14:35

Intimação Efetivada

24/07/2024, 14:35

Intimação Efetivada

24/07/2024, 14:35

Intimação Efetivada

24/07/2024, 14:35

Intimação Efetivada

24/07/2024, 14:35

Intimação Efetivada

24/07/2024, 14:35

Intimação Efetivada

24/07/2024, 14:35

Intimação Efetivada

24/07/2024, 14:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/07/2024, 14:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/07/2024, 13:06

Juntada -> Petição

19/07/2024, 15:01

Certidão Expedida

15/07/2024, 14:27

Intimação Efetivada

15/07/2024, 13:57

Intimação Efetivada

15/07/2024, 13:57

Intimação Efetivada

15/07/2024, 13:57

Intimação Efetivada

15/07/2024, 13:57

Intimação Efetivada

15/07/2024, 13:57

Intimação Efetivada

15/07/2024, 13:57

Intimação Efetivada

15/07/2024, 13:57

Intimação Efetivada

15/07/2024, 13:57

Sessão Julgamento Adiado

12/07/2024, 15:01

Intimação Efetivada

28/06/2024, 15:16

Intimação Efetivada

28/06/2024, 15:16

Intimação Efetivada

28/06/2024, 15:16

Intimação Efetivada

28/06/2024, 15:16

Intimação Efetivada

28/06/2024, 15:16

Intimação Efetivada

28/06/2024, 15:16

Intimação Efetivada

28/06/2024, 15:16

Intimação Efetivada

28/06/2024, 15:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/06/2024, 15:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/06/2024, 10:19

Decorrido Prazo

27/06/2024, 16:27

Autos Conclusos

27/06/2024, 16:26

Juntada -> Petição

05/06/2024, 10:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/06/2024, 10:33

Certidão Expedida

29/05/2024, 13:16

Intimação Efetivada

29/05/2024, 13:13

Intimação Efetivada

29/05/2024, 13:13

Intimação Efetivada

29/05/2024, 13:13

Intimação Efetivada

29/05/2024, 13:13

Intimação Efetivada

29/05/2024, 13:13

Intimação Efetivada

29/05/2024, 13:13

Intimação Efetivada

29/05/2024, 13:13

Intimação Efetivada

29/05/2024, 13:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2024, 12:42

Autos Conclusos

28/05/2024, 15:08

Cálculo de Custas

28/05/2024, 15:01

Certidão Expedida

27/05/2024, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2024, 14:51

Autos Conclusos

23/05/2024, 15:39

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/05/2024, 14:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/05/2024, 11:38

Intimação Efetivada

16/05/2024, 16:12

Intimação Efetivada

16/05/2024, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2024, 14:49

Autos Conclusos

16/05/2024, 08:36

Recurso Autuado

16/05/2024, 08:33

Recurso Distribuído

15/05/2024, 16:42

Recurso Distribuído

15/05/2024, 16:42

Processo Desarquivado

15/05/2024, 16:42

Juntada -> Petição -> Contraminuta

13/05/2024, 18:22

Juntada -> Petição

08/05/2024, 13:41

Intimação Efetivada

16/04/2024, 18:28

Intimação Efetivada

16/04/2024, 18:27

Intimação Efetivada

16/04/2024, 18:27

Intimação Efetivada

16/04/2024, 18:27

Juntada -> Petição -> Apelação

10/04/2024, 18:41

Juntada -> Petição -> Apelação

10/04/2024, 15:55

Juntada -> Petição -> Apelação

08/04/2024, 09:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2024, 12:45

Intimação Efetivada

13/03/2024, 12:45

Intimação Efetivada

13/03/2024, 12:45

Intimação Efetivada

13/03/2024, 12:45

Intimação Efetivada

13/03/2024, 12:45

Autos Conclusos

01/02/2024, 16:37

Juntada -> Petição -> Resposta

26/01/2024, 16:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/01/2024, 15:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/01/2024, 15:50

Intimação Efetivada

17/01/2024, 10:25

Intimação Efetivada

17/01/2024, 10:25

Intimação Efetivada

17/01/2024, 10:25

Intimação Efetivada

17/01/2024, 10:24

Intimação Efetivada

17/01/2024, 10:24

Intimação Efetivada

17/01/2024, 10:24

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/01/2024, 09:18

Certidão Expedida

10/01/2024, 00:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/12/2023, 18:54

Processo Arquivado

18/12/2023, 10:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/12/2023, 19:11

Intimação Efetivada

11/12/2023, 19:11

Intimação Efetivada

11/12/2023, 19:11

Intimação Efetivada

11/12/2023, 19:11

Intimação Efetivada

11/12/2023, 19:11

Autos Conclusos

04/09/2023, 18:11

Juntada -> Petição -> Razões finais

29/08/2023, 16:41

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/08/2023, 14:02

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/08/2023, 18:40

Audiência de Instrução e Julgamento

09/08/2023, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2023, 16:30

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

09/08/2023, 16:30

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

09/08/2023, 16:30

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

09/08/2023, 16:30

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

09/08/2023, 16:30

Mídia Publicada

09/08/2023, 16:28

Mídia Publicada

09/08/2023, 16:27

Intimação Efetivada

08/08/2023, 13:57

Intimação Efetivada

08/08/2023, 13:57

Intimação Efetivada

08/08/2023, 13:57

Certidão Expedida

08/08/2023, 13:57

Intimação Efetivada

08/08/2023, 13:57

Juntada -> Petição

04/08/2023, 11:23

Audiência de Instrução e Julgamento

09/05/2023, 15:35

Intimação Efetivada

09/05/2023, 15:35

Intimação Efetivada

09/05/2023, 15:35

Intimação Efetivada

09/05/2023, 15:35

Intimação Efetivada

09/05/2023, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2023, 13:07

Autos Conclusos

22/02/2023, 14:53

Audiência de Instrução e Julgamento

10/02/2023, 18:37

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2023, 18:37

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2023, 07:42

Intimação Efetivada

06/02/2023, 07:42

Intimação Efetivada

06/02/2023, 07:42

Intimação Efetivada

06/02/2023, 07:42

Intimação Efetivada

06/02/2023, 07:42

Juntada -> Petição

03/02/2023, 14:11

Autos Conclusos

03/02/2023, 12:33

Juntada -> Petição

03/02/2023, 09:13

Juntada -> Petição

27/01/2023, 16:07

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/01/2023, 08:23

Intimação Efetivada

13/01/2023, 08:23

Juntada -> Petição

21/12/2022, 11:41

Audiência de Instrução e Julgamento

28/10/2022, 17:47

Intimação Efetivada

28/10/2022, 17:47

Intimação Efetivada

28/10/2022, 17:47

Intimação Efetivada

28/10/2022, 17:47

Intimação Efetivada

28/10/2022, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2022, 13:15

Intimação Efetivada

05/08/2022, 13:15

Intimação Efetivada

05/08/2022, 13:15

Intimação Efetivada

05/08/2022, 13:15

Intimação Efetivada

05/08/2022, 13:15

Autos Conclusos

04/05/2022, 16:01

Juntada -> Petição

08/04/2022, 15:10

Intimação Efetivada

28/03/2022, 17:03

Juntada -> Petição

08/02/2022, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2022, 19:15

Intimação Efetivada

18/01/2022, 19:14

Intimação Efetivada

18/01/2022, 19:14

Intimação Efetivada

18/01/2022, 19:14

Intimação Efetivada

18/01/2022, 19:14

Autos Conclusos

19/10/2021, 13:31

Juntada -> Petição

20/08/2021, 16:13

Juntada -> Petição

20/08/2021, 14:39

Juntada -> Petição

19/08/2021, 11:38

Intimação Efetivada

28/07/2021, 13:02

Intimação Efetivada

28/07/2021, 13:02

Intimação Efetivada

28/07/2021, 13:02

Intimação Efetivada

28/07/2021, 13:02

Certidão Expedida

28/07/2021, 13:02

Juntada -> Petição -> Impugnação

27/07/2021, 13:14

Certidão Expedida

08/07/2021, 16:48

Intimação Efetivada

08/07/2021, 16:48

Juntada -> Petição -> Contestação

08/07/2021, 16:38

Certidão Expedida

07/07/2021, 17:11

Juntada -> Petição -> Contestação

07/07/2021, 17:07

Audiência de Conciliação Cejusc

21/06/2021, 13:17

Audiência de Conciliação Cejusc

21/06/2021, 13:17

Audiência de Conciliação Cejusc

21/06/2021, 13:17

Audiência de Conciliação Cejusc

21/06/2021, 13:17

Juntada -> Petição

18/06/2021, 16:04

Juntada -> Petição

18/06/2021, 10:57

Juntada -> Petição

17/06/2021, 17:52

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/06/2021, 13:56

Juntada -> Petição

17/06/2021, 09:25

Juntada -> Petição

18/12/2020, 13:09

Juntada de Documento

11/12/2020, 16:33

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/12/2020, 15:19

Juntada de Documento

09/12/2020, 13:37

Juntada de Documento

09/12/2020, 13:26

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/12/2020, 14:12

Citação Expedida

12/11/2020, 17:50

Intimação Expedida

12/11/2020, 17:47

Intimação Expedida

12/11/2020, 17:45

Certidão Expedida

12/11/2020, 17:41

Intimação Efetivada

12/11/2020, 17:41

Certidão Expedida

23/10/2020, 16:47

Audiência de Conciliação Cejusc

22/10/2020, 13:27

Intimação Efetivada

22/10/2020, 13:27

Certidão Expedida

28/09/2020, 11:32

Intimação Efetivada

15/06/2020, 13:10

de Conciliação

15/06/2020, 13:10

Juntada -> Petição

15/06/2020, 12:01

Certidão Expedida

14/05/2020, 17:01

Intimação Expedida

30/04/2020, 14:26

Intimação Expedida

30/04/2020, 14:26

Intimação Expedida

30/04/2020, 14:25

Audiência de Conciliação Cejusc

30/03/2020, 22:13

Intimação Efetivada

30/03/2020, 22:13

de Conciliação

30/03/2020, 20:16

Citação Efetivada

19/02/2020, 15:09

Citação Efetivada

19/02/2020, 15:08

Citação Efetivada

19/02/2020, 15:08

Certidão Expedida

22/01/2020, 15:25

Citação Expedida

14/01/2020, 14:39

Citação Expedida

14/01/2020, 14:29

Citação Expedida

14/01/2020, 14:13

Audiência de Conciliação Cejusc

14/01/2020, 09:58

Intimação Efetivada

14/01/2020, 09:58

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2020, 20:56

Intimação Efetivada

13/01/2020, 20:56

Autos Conclusos

07/01/2020, 11:17

Juntada -> Petição

25/11/2019, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2019, 17:49

Intimação Efetivada

22/11/2019, 17:49

Autos Conclusos

22/11/2019, 10:38

Processo Distribuído

22/11/2019, 10:13

Peticão Enviada

22/11/2019, 10:12

Despacho

•23/09/2024, 09:18

Ementa

•19/08/2024, 11:02

Relatório e Voto

•19/08/2024, 11:02

Despacho

•15/08/2024, 07:43

Despacho

•05/08/2024, 14:52

Relatório e Voto

•24/07/2024, 14:12

Relatório

•28/06/2024, 10:19

Decisão Monocrática

•29/05/2024, 12:42

Despacho

•27/05/2024, 14:51

Despacho

•16/05/2024, 14:49

Sentença

•13/03/2024, 12:45

Sentença

•11/12/2023, 19:11

Termo de Audiência

•09/08/2023, 16:30

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/02/2025, 09:48

Decisão

•08/11/2024, 10:55

Despacho

•23/09/2024, 09:18

Ementa

•19/08/2024, 11:02

Relatório e Voto

•19/08/2024, 11:02

Despacho

•15/08/2024, 07:43

Despacho

•05/08/2024, 14:52

Relatório e Voto

•24/07/2024, 14:12

Relatório

•28/06/2024, 10:19

Decisão Monocrática

•29/05/2024, 12:42

Despacho

•27/05/2024, 14:51

Despacho

•16/05/2024, 14:49

Sentença

•13/03/2024, 12:45

Sentença

•11/12/2023, 19:11

Termo de Audiência

•09/08/2023, 16:30

Despacho

•09/05/2023, 13:07

Despacho

•10/02/2023, 18:37

Despacho

•06/02/2023, 07:42

Despacho

•05/08/2022, 13:15

Despacho

•18/01/2022, 19:14

Despacho

•13/01/2020, 20:56

Despacho

•22/11/2019, 17:49