Procedimento Comum CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
Reu
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO MONTALVAO MACHADO
OAB/DF 034391·CPF·Representa: Autor
SAMUEL MEZZALIRA
OAB/SP 257984·CPF·Representa: Autor
CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO
OAB/DF 040040·CPF·Representa: Autor
AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI
OAB/RS 006509·CPF·Representa: Autor
SAULO SARTI
OAB/RS 061799·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
24/05/2026, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 495, 496, 497 e 498 - Ciência Tácita
17/05/2026, 23:58
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 494
11/05/2026, 04:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 494
08/05/2026, 01:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:28
Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 15:28
Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50478962520124047100/TRF
06/05/2026, 18:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2857633/RS (2025/0047581-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: METROVIAS S.A
ADVOGADOS: EGON BOCKMANN MOREIRA - PR014376
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984
MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391
CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040
GUSTAVO MIRANDA LOURES - PR097086
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO WINKLER - RS022063
AGRAVADO: METROVIAS S.A
ADVOGADOS: EGON BOCKMANN MOREIRA - PR014376
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984
MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391
CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040
GUSTAVO MIRANDA LOURES - PR097086
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADVOGADOS: EGON BOCKMANN MOREIRA - PR014376
BRUNO DE CASTRO WINKLER - RS022063
AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI - RS006509
SAULO SARTI - RS061799
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2857633/RS (2025/0047581-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: METROVIAS S.A
ADVOGADOS: EGON BOCKMANN MOREIRA - PR014376
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984
MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391
CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040
GUSTAVO MIRANDA LOURES - PR097086
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO WINKLER - RS022063
AGRAVADO: METROVIAS S.A
ADVOGADOS: EGON BOCKMANN MOREIRA - PR014376
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984
MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391
CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040
GUSTAVO MIRANDA LOURES - PR097086
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADVOGADOS: EGON BOCKMANN MOREIRA - PR014376
BRUNO DE CASTRO WINKLER - RS022063
AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI - RS006509
SAULO SARTI - RS061799
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.
19/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4
06/07/2022, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
05/07/2022, 19:06
Documentos
SENTENÇA
•08/04/2022, 17:39
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2022, 10:10
07/05/2026, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:28
Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 15:28
Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50478962520124047100/TRF
06/05/2026, 18:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2857633/RS (2025/0047581-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: METROVIAS S.A
ADVOGADOS: EGON BOCKMANN MOREIRA - PR014376
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984
MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391
CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040
GUSTAVO MIRANDA LOURES - PR097086
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO WINKLER - RS022063
AGRAVADO: METROVIAS S.A
ADVOGADOS: EGON BOCKMANN MOREIRA - PR014376
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984
MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391
CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040
GUSTAVO MIRANDA LOURES - PR097086
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADVOGADOS: EGON BOCKMANN MOREIRA - PR014376
BRUNO DE CASTRO WINKLER - RS022063
AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI - RS006509
SAULO SARTI - RS061799
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2857633/RS (2025/0047581-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: METROVIAS S.A
ADVOGADOS: EGON BOCKMANN MOREIRA - PR014376
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984
MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391
CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040
GUSTAVO MIRANDA LOURES - PR097086
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO WINKLER - RS022063
AGRAVADO: METROVIAS S.A
ADVOGADOS: EGON BOCKMANN MOREIRA - PR014376
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984
MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391
CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040
GUSTAVO MIRANDA LOURES - PR097086
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADVOGADOS: EGON BOCKMANN MOREIRA - PR014376
BRUNO DE CASTRO WINKLER - RS022063
AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI - RS006509
SAULO SARTI - RS061799
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.
19/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4
06/07/2022, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
05/07/2022, 19:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 481 e 480
15/06/2022, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484
13/06/2022, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
23/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 480, 481 e 482
21/05/2022, 23:59
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 12/5/2022 Número de referência: 926770
17/05/2022, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2022, 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 471 e 470
12/05/2022, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2022, 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2022, 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2022, 06:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469
10/05/2022, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 469, 470 e 471
18/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
12/04/2022, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473
12/04/2022, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
11/04/2022, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
11/04/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2022, 17:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2022, 17:39
Conclusos para julgamento
16/02/2022, 06:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461
15/02/2022, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456
14/02/2022, 19:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 459 e 460
14/02/2022, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 459, 460 e 461
07/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456
05/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 10:10
Ato ordinatório praticado
28/01/2022, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444
27/01/2022, 19:02
Ato ordinatório praticado
26/01/2022, 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 11:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 447 e 446
24/01/2022, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 444, 446 e 447
17/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
08/12/2021, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
08/12/2021, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445
07/12/2021, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
07/12/2021, 18:40
Julgado procedente em parte o pedido
07/12/2021, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2021, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2021, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2021, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2021, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2021, 17:52
Conclusos para julgamento
01/09/2021, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439
30/08/2021, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439
16/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/07/2021, 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 434 e 433
05/07/2021, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
05/07/2021, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 433, 434 e 435
22/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021, 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021, 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021, 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430
11/05/2021, 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
18/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021, 18:12
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044505-62.2012.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 676
08/04/2021, 17:41
Juntada de Petição
06/04/2021, 15:36
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044505-62.2012.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 652
18/02/2021, 21:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 417 e 416
20/01/2021, 16:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 415
19/12/2020, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
15/12/2020, 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 415, 416, 417 e 419
11/12/2020, 23:59
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044505-62.2012.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 603
10/12/2020, 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
03/12/2020, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
03/12/2020, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020, 19:38
Juntada de certidão
01/12/2020, 19:28
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044505-62.2012.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 585
01/12/2020, 19:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA
01/12/2020, 19:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA
01/12/2020, 19:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS - EXCLUÍDA
01/12/2020, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
30/11/2020, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
09/11/2020, 23:59
Audiência de Conciliação realizada - com conciliação parcial - Local Sala de Audiências Virtual - RSPOA02 - 27/10/2020 13:30. Refer. Evento 376
30/10/2020, 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2020, 06:21
Juntada de Petição
27/10/2020, 09:28
Juntada de certidão
26/10/2020, 14:36
Juntado(a)
31/08/2020, 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
31/08/2020, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
28/08/2020, 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377 e 383
22/08/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
17/08/2020, 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
17/08/2020, 23:24
Juntada de certidão
16/08/2020, 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 382, 380 e 378
14/08/2020, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
14/08/2020, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
14/08/2020, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
14/08/2020, 15:54
Juntada de Petição
14/08/2020, 13:51
Juntada de Petição
14/08/2020, 13:51
Juntada de Petição
14/08/2020, 13:51
Juntada de Petição
14/08/2020, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
13/08/2020, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
13/08/2020, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
13/08/2020, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
13/08/2020, 12:04
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências Virtual - RSPOA02 - 27/10/2020 13:30
12/08/2020, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/08/2020, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/08/2020, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/08/2020, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/08/2020, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/08/2020, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/08/2020, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/08/2020, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/08/2020, 15:50
Despacho
12/08/2020, 15:39
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2020, 15:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 348
07/05/2020, 01:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
05/05/2020, 21:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 348
26/03/2020, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 339
18/03/2020, 01:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 346 e 355
17/03/2020, 17:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 355
17/03/2020, 17:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 350
17/03/2020, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
17/03/2020, 12:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 352
17/03/2020, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
17/03/2020, 12:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 351
17/03/2020, 12:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 349
17/03/2020, 12:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 353
17/03/2020, 12:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 340, 344, 342, 351, 349 e 353
17/03/2020, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
17/03/2020, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
17/03/2020, 12:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 354
16/03/2020, 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 345 e 354