Habeas Corpus 0088787-74.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VICTOR HUGO PEREIRA MARTINS

CPF

TERCEIRO

VICTOR HUGO PEREIRA

TERCEIRO

ANA PAULA LOPES RAMOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 012027·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VICTOR HUGO PEREIRA MARTINS

CPF

TERCEIRO

VICTOR HUGO PEREIRA

TERCEIRO

ANA PAULA LOPES RAMOS

CPF

TERCEIRO

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404753/2025

08/05/2025, 18:51

Protocolizada Petição 404753/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025

08/05/2025, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:12

Não conhecido o Habeas Corpus de VICTOR HUGO PEREIRA MARTINS

06/05/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025, 05:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 382972/2025

05/05/2025, 09:41

Protocolizada Petição 382972/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/05/2025

03/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 263001/2025

27/03/2025, 16:11

Protocolizada Petição 263001/2025 (OF - OFÍCIO) em 27/03/2025

27/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 246556/2025

24/03/2025, 16:51

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404753/2025

08/05/2025, 18:51

Protocolizada Petição 404753/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025

08/05/2025, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2025, 05:40

DECISÃO LIMINAR

•20/03/2025, 15:40

08/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:12

Não conhecido o Habeas Corpus de VICTOR HUGO PEREIRA MARTINS

06/05/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025, 05:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 382972/2025

05/05/2025, 09:41

Protocolizada Petição 382972/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/05/2025

03/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 263001/2025

27/03/2025, 16:11

Protocolizada Petição 263001/2025 (OF - OFÍCIO) em 27/03/2025

27/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 246556/2025

24/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição 246556/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/03/2025

24/03/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 989023/MT (2025/0088787-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA - MT012027O IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: VICTOR HUGO PEREIRA MARTINS OUTRO NOME: VICTOR HUGO PEREIRA CORRÉU: ANA PAULA LOPES RAMOS CORRÉU: LUIZ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

21/03/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 066147/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso solicitando informações

20/03/2025, 19:56

Expedição de Ofício nº 066148/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 7ª Vara Criminal da Capital - Cuiabá - MT solicitando informações

20/03/2025, 19:56

Não concedida a medida liminar de VICTOR HUGO PEREIRA MARTINS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

20/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989023/MT (2025/0088787-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA - MT012027O IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: VICTOR HUGO PEREIRA MARTINS OUTRO NOME: VICTOR HUGO PEREIRA CORRÉU: ANA PAULA LOPES RAMOS CORRÉU: LUIZ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 08:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

19/03/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989023/MT (2025/0088787-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA - MT012027O IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: VICTOR HUGO PEREIRA MARTINS OUTRO NOME: VICTOR HUGO PEREIRA CORRÉU: ANA PAULA LOPES RAMOS CORRÉU: LUIZ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

18/03/2025, 17:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

18/03/2025, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 15:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 15:00

Protocolizada Petição (originária) em 17/03/2025

17/03/2025, 12:17