Execução Fiscal 0505420-63.2005.8.26.0127 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2005

Valor da Causa

R$ 3.686,24

Órgão julgador

Saf de Carapicuiba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Marco Antonio Botto Muscari 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marco Antonio Botto Muscari 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marco Antonio Botto Muscari 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

CNPJ

Autor

NILCELENE RAMOS MERCEARIA ME

CNPJ

Reu

NILCELENE RAMOS ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 02:53

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:35

Ato ordinatório

24/10/2025, 12:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/03/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875066/SP (2025/0076283-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CARAPICUIBA ADVOGADO: EVAIR RODRIGUES - SP377240 AGRAVADO: NILCELENE RAMOS ALMEIDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

15/03/2025, 08:02

Remetidos os Autos

22/04/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

16/04/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/04/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 09:25

Todas as movimentações(94)

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 02:53

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:35

Ato ordinatório

24/10/2025, 12:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2025, 06:42

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/03/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875066/SP (2025/0076283-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CARAPICUIBA ADVOGADO: EVAIR RODRIGUES - SP377240 AGRAVADO: NILCELENE RAMOS ALMEIDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

15/03/2025, 08:02

Remetidos os Autos

22/04/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

16/04/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/04/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2023, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

29/08/2023, 08:03

Remetidos os Autos

11/05/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

05/05/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/02/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:51

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/08/2022, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/08/2022, 13:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/07/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:12

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2022, 16:51

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/06/2022, 10:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/06/2022, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/06/2022, 14:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/05/2022, 14:03

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

13/05/2022, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/04/2022, 16:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/01/2022, 14:42

Ato ordinatório

09/11/2021, 18:14

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

06/10/2021, 15:09

Serventuário

30/09/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:50

Serventuário

13/09/2021, 17:34

Serventuário

17/06/2021, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/06/2021, 16:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/02/2021, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/02/2021, 18:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/01/2021, 17:16

Ato ordinatório

07/01/2021, 16:46

Decisão Determinação

30/11/2020, 17:49

Serventuário

01/03/2018, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/11/2017, 16:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/09/2017, 14:10

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

07/07/2017, 11:34

Bloqueio/penhora on line

30/06/2017, 11:27

Conclusos para despacho

21/07/2016, 10:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/07/2016, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/08/2015, 11:02

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

18/08/2015, 17:09

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 17:39

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/07/2015, 16:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/04/2015, 09:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/12/2014, 16:54

Determinada a Citação em Novo Endereço

24/11/2014, 17:38

Determinada a Citação em Novo Endereço

24/11/2014, 17:38

Serventuário

16/12/2013, 16:11

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

16/12/2013, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/10/2013, 17:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

16/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/05/2012, 00:00

Aguardando Conferência

12/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

12/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

02/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 00:00

Aguardando Remessa

30/08/2010, 00:00

Aguardando certidão

20/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

02/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

31/07/2009, 00:00

Aguardando Conferência

28/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

02/01/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

17/11/2005, 16:21