Procedimento Comum Cível 1005342-02.2020.8.26.0510 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sergio Coimbra Schmidt 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MARISTELA DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

VINICIUS DE ANDRADE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

MOACYR JOSE RAVANINI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHARLES CARVALHO

OAB/SP 145279·CPF·Representa: Autor

CHARLES CARVALHO

OAB/SP 145279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:45

Juntada de Ofício

26/08/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/07/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877633/SP (2025/0080589-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO ADVOGADO: ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI - SP323821 AGRAVADO: MARISTELA DOS SANTOS ADVOGADOS: CHARLES CARVALHO - SP145279 JOSÉ RENATO VARGUES - SP110364 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2024, 15:13

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:45

Juntada de Ofício

26/08/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:35

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 16:50

Despacho

•03/07/2024, 17:52

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/07/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877633/SP (2025/0080589-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO ADVOGADO: ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI - SP323821 AGRAVADO: MARISTELA DOS SANTOS ADVOGADOS: CHARLES CARVALHO - SP145279 JOSÉ RENATO VARGUES - SP110364 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 17:52

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/05/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:13

Julgada Procedente a Ação

22/04/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:12

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Alegações finais

18/03/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 13:41

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 12:06

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 12:32

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 10:32

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 09:29

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:40

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:17

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:56

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:30

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 10:52

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 16:51

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 11:27

Expedição de Ofício.

01/04/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:51

Decisão

04/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:28

Conclusos para decisão

02/03/2022, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 05:34

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2022, 11:35

Conclusos para decisão

03/02/2022, 11:10

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2022, 18:48

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:38

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 05:47

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 06:00

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:00

Decisão

01/12/2021, 13:59

Conclusos para decisão

01/12/2021, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 00:26

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2021, 13:36

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:34

Conclusos para decisão

22/10/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 12:43

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 06:27

Decisão

07/05/2021, 06:27

Conclusos para decisão

06/05/2021, 17:58

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:39

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 12:52

Juntada de Ofício

17/02/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 14:18

Expedição de Ofício.

16/02/2021, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 06:15

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 18:27

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 18:26

Decisão

09/02/2021, 14:22

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2021.

08/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2020, 17:08

Conclusos para decisão

13/08/2020, 13:12

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 19:17

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 18:06

Recebida a Petição Inicial

10/07/2020, 18:06

Conclusos para decisão

10/07/2020, 17:54

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 17:32

Sentença

•22/04/2024, 15:12

Decisão

•07/03/2024, 13:41

Despacho

•19/02/2024, 12:06

Despacho

•11/12/2023, 12:32

Despacho

•21/11/2023, 10:32

Despacho

•23/10/2023, 09:29

Despacho

•02/10/2023, 11:40

Despacho

•18/04/2023, 14:09

Despacho

•16/03/2023, 10:52

Despacho

•01/09/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:33

Decisão

•04/03/2022, 15:51

Despacho

•03/02/2022, 11:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/07/2025, 16:50

Despacho

•03/07/2024, 17:52

Sentença

•22/04/2024, 15:12

Decisão

•07/03/2024, 13:41

Despacho

•19/02/2024, 12:06

Despacho

•11/12/2023, 12:32

Despacho

•21/11/2023, 10:32

Despacho

•23/10/2023, 09:29

Despacho

•02/10/2023, 11:40

Despacho

•18/04/2023, 14:09

Despacho

•16/03/2023, 10:52

Despacho

•01/09/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:33

Decisão

•04/03/2022, 15:51

Despacho

•03/02/2022, 11:35

Despacho

•28/01/2022, 18:48

Decisão

•01/12/2021, 13:59

Despacho

•22/10/2021, 13:36

Decisão

•07/05/2021, 06:27

Decisão

•09/02/2021, 14:22

Despacho

•13/08/2020, 17:08

Decisão

•10/07/2020, 18:06