Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02
29/06/2025, 12:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ODETE SILVEIRA GOMES
29/06/2025, 12:00
Custas Satisfeitas - Parte: FLAUDIMIR ALCANTES
29/06/2025, 12:00
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARILDO DOS SANTOS
29/06/2025, 12:00
Ato ordinatório praticado
26/06/2025, 14:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE
26/06/2025, 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
04/06/2025, 10:12
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
04/06/2025, 03:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
03/06/2025, 02:23
Ato ordinatório praticado
02/06/2025, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 16:59
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
02/06/2025, 16:58
Recebidos os autos - TJSC -> POD02 Número: 03007610320168240050/TJSC
19/05/2025, 15:17
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/06/2025, 14:19
ATO ORDINATÓRIO
•02/06/2025, 16:59
29/06/2025, 12:00
Ato ordinatório praticado
26/06/2025, 14:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE
26/06/2025, 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
04/06/2025, 10:12
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
04/06/2025, 03:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
03/06/2025, 02:23
Ato ordinatório praticado
02/06/2025, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 16:59
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
02/06/2025, 16:58
Recebidos os autos - TJSC -> POD02 Número: 03007610320168240050/TJSC
19/05/2025, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2876557/SC (2025/0078878-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ARILDO DOS SANTOS
AGRAVANTE: ODETE SILVEIRA GOMES
ADVOGADOS: MARLISE WINK - SC039617
CLOVES PEREIRA AGUIAR - SC037466
AGRAVADO: FLAUDIMIR ALCANTES
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA KURTH
TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE FRANCISCO KURTH
TERCEIRO INTERESSADO: DANIELA GISELE DOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO: EDEMAR LUIS CANALLI
TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
TERCEIRO INTERESSADO: GILBERTO FIORI
TERCEIRO INTERESSADO: JOCELAINE DE LARA CANALLI
TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE POMERODE
TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
11/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
07/07/2020, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/07/2020, 13:08
Juntada de Petição
01/07/2020, 09:48
Juntada de Petição
01/07/2020, 09:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
01/07/2020, 02:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
01/07/2020, 02:30
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/07/2020, 02:30
Juntada
30/03/2020, 17:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2020, 13:31
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
26/03/2020, 13:30
Mero expediente - SAJ - Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, deixando de exercer o juízo de retratação, conforme art. 332, §3º, do CPC. Remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.
12/03/2020, 12:01
Conclusos para despacho
03/03/2020, 18:39
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
06/12/2019, 19:24
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2019, 20:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0535/2019
Data da Publicação: 13/11/2019
Número do Diário: 3188
Página:
13/11/2019, 07:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2019
Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (ressalta-se que a publicação deste ato é automática para ambas as partes, todavia o prazo para manifestação se refere apenas à parte apelada).
Advogados(s): Marcos Lehn (OAB 29625/SC), Marlise Wink (OAB 39617/SC), Cloves Pereira Aguiar (OAB 37466/SC)
11/11/2019, 22:23
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (ressalta-se que a publicação deste ato é automática para ambas as partes, todavia o prazo para manifestação se refere apenas à parte apelada).
11/11/2019, 19:30
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPOD.19.10014372-3
Tipo da Petição: Recurso de apelação
Data: 07/11/2019 11:08
07/11/2019, 11:20
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/10/2019, 13:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2019
Data da Publicação: 15/10/2019
Número do Diário: 3167
Página:
14/10/2019, 17:40
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2019
Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo por falta de interesse de agir, na modalidade adequação. Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Advogados(s): Marcos Lehn (OAB 29625/SC), Marlise Wink (OAB 39617/SC), Cloves Pereira Aguiar (OAB 37466/SC)
11/10/2019, 12:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2019, 18:16
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
10/10/2019, 18:15
Certificado a publicação e registro da sentença
10/10/2019, 18:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo por falta de interesse de agir, na modalidade adequação. Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
10/10/2019, 18:15
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPOD.19.10008852-8
Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito
Data: 08/07/2019 15:59
08/07/2019, 16:05
Conclusos para sentença
03/07/2019, 13:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20004735-1
Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público
Data: 01/07/2019 19:00
01/07/2019, 19:05
Informações - Nº Protocolo: WPOD.19.10006738-5
Tipo da Petição: Informações
Data: 20/05/2019 17:02
20/05/2019, 17:05
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/04/2019, 04:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2019, 16:34
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
09/04/2019, 16:34
Certidão emitida - Genérico
09/04/2019, 16:27
Juntada de documento
08/04/2019, 18:49
Juntada de documento
08/04/2019, 18:49
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
23/12/2018, 05:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2018, 18:42
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/12/2018, 18:42
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPOD.18.10012012-9
Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação
Data: 13/12/2018 13:09
13/12/2018, 13:20
Mero expediente - SAJ - I - Resta prejudicado o pedido de dispensa da intimação do Ministério Público para intervir na presente demanda, tendo em vista que, com vista dos autos (fl. 99), este já se manifestou (fls. 102/103).No entanto, vale esclarecer que este juízo reputa imprescindível a intervenção do Ministério Público no feito como fiscal do ordenamento jurídico, de modo a dar maior segurança jurídica para a correta aplicação da lei, bem como a concretizar a função social da propriedade e do direito à moradia. II - Certifique-se acerca de eventual decurso do prazo para manifestação das partes do processo. III - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito acerca do item 2 da manifestação ministerial de fls. 102/103, sob pena de extinção.Com a devida manifestação, ao Ministério Público.Do contrário, cumpra-se na forma do §1º do artigo 485 do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.Cumpra-se. Intime-se.
04/12/2018, 17:09
Conclusos para despacho
29/11/2018, 12:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.18.20006655-0
Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público
Data: 28/11/2018 18:49
28/11/2018, 18:52
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
20/07/2018, 23:05
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/06/2018, 02:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2018, 19:32
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/06/2018, 19:32
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPOD.18.10004382-5
Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito
Data: 28/05/2018 12:10
28/05/2018, 12:20
Certidão emitida - Citação em Cartório
22/05/2018, 19:14
Certidão emitida - Citação em Cartório
22/05/2018, 19:14
Juntada de documento
18/05/2018, 18:33
Juntada de documento
18/05/2018, 18:33
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/05/2018, 00:02
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796667693TJ
Situação : Endereço insuficiente
Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
Destinatário : Jocelaine de Lara Canalli
08/05/2018, 00:01
Juntada
08/05/2018, 00:01
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/05/2018, 00:01
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796667680TJ
Situação : Endereço insuficiente
Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
Destinatário : Edemar Luis Canalli
08/05/2018, 00:01
Juntada
08/05/2018, 00:01
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/05/2018, 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796667676TJ
Situação : Endereço insuficiente
Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
Destinatário : Daniela Gisele dos Santos
08/05/2018, 00:00
Juntada
08/05/2018, 00:00
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/05/2018, 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796667662TJ
Situação : Endereço insuficiente
Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
Destinatário : Gilberto Fiori
08/05/2018, 00:00
Juntada
08/05/2018, 00:00
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
21/04/2018, 18:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR796667659TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
Destinatário : Advocacia Geral da União (AGU) - Blumenau
Diligência : 17/04/2018
21/04/2018, 18:56
Juntada
21/04/2018, 18:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
10/04/2018, 19:32
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
10/04/2018, 19:32
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
10/04/2018, 19:32
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
10/04/2018, 19:32
Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
10/04/2018, 14:18
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
10/04/2018, 14:17
Certidão emitida - Genérico
09/04/2018, 16:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.17.20003858-0
Tipo da Petição: Petição
Data: 30/08/2017 18:39
11/10/2017, 13:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.17.20003333-2
Tipo da Petição: Petição
Data: 02/08/2017 18:50
11/10/2017, 13:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: DPOD.17.00002039-3
Tipo da Petição: Petição
Data: 28/07/2017 15:05
Complemento: Dr. Joubert Farley Eger - Procurador da Fazenda Nacional
28/07/2017, 17:53
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/07/2017, 08:31
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/07/2017, 12:34
Juntada de AR - Juntada de AR : AR666736790TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
Destinatário : Procuradoria Seccional da Fazenda Federal em Blumenau
Diligência : 24/07/2017
27/07/2017, 12:34
Juntada
27/07/2017, 12:34
Juntada de documento
21/07/2017, 17:38
Juntada
19/07/2017, 19:39
Certidão emitida - Afixação de Edital
18/07/2017, 18:42
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
18/07/2017, 18:41
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
18/07/2017, 16:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2017, 16:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2017, 16:08
Juntada de documento
11/04/2017, 19:21
Certidão emitida - Citação em Cartório
11/04/2017, 19:13
Juntada de documento
04/04/2017, 16:08
Certidão emitida - Citação em Cartório
30/03/2017, 19:22
Juntada de documento
13/12/2016, 17:30
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
12/12/2016, 18:59
Certidão emitida - Citação em Cartório
12/12/2016, 18:52
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.16.10006338-7
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 03/08/2016 16:46
Complemento: Dra. Marlise Wink
03/08/2016, 17:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.16.10006288-7
Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço
Data: 02/08/2016 22:19
Complemento: Dra. Marlise Wink
03/08/2016, 13:47
Determinado a citação/notificação - I - Inicialmente, passo à análise da presença dos documentos OBRIGATÓRIOS e elementos que instruem a inicial:A) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos requeridos e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente);B) qualificação (nome, endereço e estado civil) da(s) pessoa(s) em nome da(s) qual(is) está registrado o imóvel e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente);C) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos eventuais possuidores e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente);D) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos confrontantes e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente);E) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos herdeiros das pessoas cuja qualidade acima foi mencionada, se for o caso, ou menção na inicial de que os herdeiros não são conhecidos ou são conhecidos mas se encontram em local incerto e não sabido (inaplicável);F) planta do imóvel (presente);G) memorial descritivo (presente);H) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (presente);I) georreferenciamento se imóvel rural nos termos do artigo 225, § 3°, da Lei n° 6.015/73 (inaplicável);J) matrícula ou certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Cartório de Registro Imobiliário respectivo, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade judicial, momento em que referidos documentos serão requisitados pelo juízo (presente);K) cópia da inicial, planta, memorial descritivo e ART suficientes para entrega a todos os confrontantes, pessoa(s) na qual(is) o imóvel está registrado, possuidor(es) e Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) (presente).II - Presença dos documentos FACULTATIVOS:A) 3 (três) fotografias atuais do imóvel (presente);B) documento público que informe o valor venal do imóvel (presente);C) Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisiç