Usucapião 0300761-03.2016.8.24.0050 - STJ

Usucapião 0300761-03.2016.8.24.0050 - STJ | JusConsulta

Determinado a citação/notificação - I - Inicialmente, passo à análise da presença dos documentos OBRIGATÓRIOS e elementos que instruem a inicial:A) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos requeridos e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente);B) qualificação (nome, endereço e estado civil) da(s) pessoa(s) em nome da(s) qual(is) está registrado o imóvel e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente);C) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos eventuais possuidores e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente);D) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos confrontantes e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente);E) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos herdeiros das pessoas cuja qualidade acima foi mencionada, se for o caso, ou menção na inicial de que os herdeiros não são conhecidos ou são conhecidos mas se encontram em local incerto e não sabido (inaplicável);F) planta do imóvel (presente);G) memorial descritivo (presente);H) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (presente);I) georreferenciamento se imóvel rural nos termos do artigo 225, § 3°, da Lei n° 6.015/73 (inaplicável);J) matrícula ou certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Cartório de Registro Imobiliário respectivo, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade judicial, momento em que referidos documentos serão requisitados pelo juízo (presente);K) cópia da inicial, planta, memorial descritivo e ART suficientes para entrega a todos os confrontantes, pessoa(s) na qual(is) o imóvel está registrado, possuidor(es) e Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) (presente).II - Presença dos documentos FACULTATIVOS:A) 3 (três) fotografias atuais do imóvel (presente);B) documento público que informe o valor venal do imóvel (presente);C) Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisiç

02/08/2016, 18:57

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ODETE SILVEIRA GOMES

Custas Satisfeitas - Parte: FLAUDIMIR ALCANTES

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARILDO DOS SANTOS

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025

Recebidos os autos - TJSC -> POD02 Número: 03007610320168240050/TJSC

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