Execução Fiscal 0000248-52.2015.8.11.0003 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 6.285,69

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ARVIDAS KUCINSKAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 15:17

Devolvidos os autos

30/05/2025, 17:02

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882857/MT (2025/0079125-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS ADVOGADO: THIAGO PEREIRA GARAVAZO - MT017941 AGRAVADO: ARVIDAS KUCINSKAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/07/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de ARVIDAS KUSINSKAS em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 17:51

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 15:17

Devolvidos os autos

30/05/2025, 17:02

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882857/MT (2025/0079125-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS ADVOGADO: THIAGO PEREIRA GARAVAZO - MT017941 AGRAVADO: ARVIDAS KUCINSKAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 13:07

Decisão

•07/11/2024, 15:51

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/07/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de ARVIDAS KUSINSKAS em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 19:05

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de ARVIDAS KUSINSKAS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:05

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:19

Conclusos para despacho

29/10/2021, 15:49

Recebidos os autos

29/10/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 14:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.

10/06/2021, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2018, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2017, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/09/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/08/2017, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/07/2017, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/07/2017, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2017, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

19/07/2017, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/03/2017, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2016, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:42

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/04/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/01/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/11/2015, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 01:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/11/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/08/2015, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/08/2015, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2015, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/07/2015, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/06/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/06/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2015, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/03/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/02/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2015, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2015, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/01/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/01/2015, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/01/2015, 01:57

Acórdão

•12/08/2024, 17:16

Petição

•05/08/2024, 16:44

Sentença

•16/04/2024, 17:51

Sentença

•16/04/2024, 17:51

Despacho

•29/02/2024, 14:51

Despacho

•29/02/2024, 14:51

Decisão

•04/10/2023, 19:05

Despacho

•26/11/2021, 11:19