Cumprimento de sentença 0339090-15.2014.8.09.0069 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.424,23

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

IVANA SILVA MARQUES

Autor

JOSE MARQUES DE SOUSA

CPF

Autor

CEZAR ANDRE DA SILVA E OUTROS

Reu

PEDRO ANTONIO DE MOURA

CPF

Reu

ONEIDA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARA ANDRADE CORRÊIA MARTINS

OAB/GO 037022·Representa: Autor

GERCIVAL SOCORRO DA SILVA

OAB/GO 029243·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IVANA SILVA MARQUES

Autor

JOSE MARQUES DE SOUSA

CPF

Autor

CEZAR ANDRE DA SILVA E OUTROS

Reu

PEDRO ANTONIO DE MOURA

CPF

Reu

ONEIDA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

LUCAS DE OLIVEIRA SANTA CRUZ

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Juntada -> Petição

25/05/2026, 14:17

Intimação Efetivada

18/05/2026, 12:12

Intimação Efetivada

18/05/2026, 12:12

Intimação Expedida

18/05/2026, 12:09

Intimação Expedida

18/05/2026, 12:09

Mandado Não Cumprido

16/05/2026, 11:22

Juntada de Documento

08/05/2026, 10:54

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:51

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:51

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:51

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:51

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:51

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2026, 18:34

Intimação Expedida

07/05/2026, 18:34

Intimação Expedida

07/05/2026, 18:34

Todas as movimentações(393)

Juntada -> Petição

25/05/2026, 14:17

Intimação Efetivada

18/05/2026, 12:12

Intimação Efetivada

18/05/2026, 12:12

Intimação Expedida

18/05/2026, 12:09

Intimação Expedida

18/05/2026, 12:09

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 18:34

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:01

Mandado Não Cumprido

16/05/2026, 11:22

Juntada de Documento

08/05/2026, 10:54

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:51

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:51

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:51

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:51

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:51

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2026, 18:34

Intimação Expedida

07/05/2026, 18:34

Intimação Expedida

07/05/2026, 18:34

Intimação Expedida

07/05/2026, 18:34

Intimação Expedida

07/05/2026, 18:34

Intimação Expedida

07/05/2026, 18:34

Autos Conclusos

07/05/2026, 16:01

Juntada -> Petição

07/05/2026, 14:19

Mandado Expedido

15/04/2026, 14:26

Juntada -> Petição

14/04/2026, 13:05

Intimação Efetivada

06/04/2026, 10:10

Intimação Efetivada

06/04/2026, 10:10

Certidão Expedida

06/04/2026, 10:01

Intimação Expedida

06/04/2026, 10:01

Intimação Expedida

06/04/2026, 10:01

Juntada -> Petição

31/03/2026, 14:06

Intimação Efetivada

26/03/2026, 14:11

Intimação Efetivada

26/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório

26/03/2026, 14:01

Intimação Expedida

26/03/2026, 14:01

Intimação Expedida

26/03/2026, 14:01

Juntada -> Petição

25/03/2026, 05:48

Intimação Efetivada

17/03/2026, 10:31

Intimação Efetivada

17/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório

17/03/2026, 10:23

Intimação Expedida

17/03/2026, 10:23

Intimação Expedida

17/03/2026, 10:23

Mandado Não Cumprido

14/03/2026, 09:25

Mandado Expedido

27/01/2026, 10:29

Juntada -> Petição

16/01/2026, 13:50

Intimação Efetivada

13/01/2026, 17:24

Intimação Efetivada

13/01/2026, 17:24

Ato Ordinatório

13/01/2026, 17:19

Intimação Expedida

13/01/2026, 17:19

Intimação Expedida

13/01/2026, 17:19

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:05

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:05

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:05

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:05

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:05

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:44

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:44

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2025, 16:44

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:44

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:44

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:44

Decorrido Prazo

18/11/2025, 12:43

Certidão Expedida

18/11/2025, 12:43

Autos Conclusos

18/11/2025, 12:43

Juntada -> Petição

22/10/2025, 15:40

Intimação Efetivada

10/10/2025, 09:30

Intimação Efetivada

10/10/2025, 09:30

Ato Ordinatório

10/10/2025, 09:28

Intimação Expedida

10/10/2025, 09:28

Intimação Expedida

10/10/2025, 09:28

Mandado Não Cumprido

06/10/2025, 14:01

Mandado Expedido

21/08/2025, 09:22

Juntada -> Petição

15/08/2025, 09:33

Intimação Efetivada

11/08/2025, 10:21

Intimação Efetivada

11/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório

11/08/2025, 10:19

Intimação Expedida

11/08/2025, 10:19

Intimação Expedida

11/08/2025, 10:19

Juntada -> Petição

04/08/2025, 11:24

Intimação Efetivada

31/07/2025, 12:11

Intimação Efetivada

31/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório

31/07/2025, 12:04

Intimação Expedida

31/07/2025, 12:04

Intimação Expedida

31/07/2025, 12:04

Juntada -> Petição

29/07/2025, 20:59

Intimação Efetivada

29/07/2025, 10:50

Intimação Efetivada

29/07/2025, 10:50

Prazo Decorrido

29/07/2025, 10:41

Intimação Expedida

29/07/2025, 10:41

Intimação Expedida

29/07/2025, 10:41

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:12

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:12

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:12

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2025, 11:05

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:05

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:05

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:05

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 15:14

Autos Conclusos

30/05/2025, 14:59

Juntada -> Petição

27/05/2025, 12:32

Intimação Efetivada

23/05/2025, 13:07

Intimação Efetivada

23/05/2025, 13:07

Ato Ordinatório

23/05/2025, 13:07

Intimação Efetivada

23/05/2025, 13:07

Intimação Efetivada

23/05/2025, 13:07

Intimação Efetivada

23/05/2025, 13:07

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 17:11

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 17:11

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 17:05

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 17:05

Transitado em Julgado

21/05/2025, 17:05

Término da Suspensão do Processo

21/05/2025, 17:05

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880960/GO (2025/0086204-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE MARQUES DE SOUSA AGRAVANTE: ONEIDA MARIA DA SILVA AGRAVANTE: PEDRO ANTONIO DE MOURA ADVOGADO: GERCIVAL SOCORRO DA SILVA - GO029243 AGRAVADO: IVANA SILVA MARQUES AGRAVADO: JOSE MARQUES DE SOUSA ADVOGADOS: ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO017275 LARA ANDRADE CORRÊIA MARTINS - GO037022 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

17/03/2025, 13:40

Certidão Expedida

11/03/2025, 23:03

Juntada -> Petição -> Contraminuta

10/03/2025, 13:40

Intimação Expedida

12/02/2025, 09:46

Intimação Efetivada

12/02/2025, 09:46

Recurso Inserido

12/02/2025, 09:45

Juntada -> Petição

11/02/2025, 17:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/01/2025, 06:47

Intimação Efetivada

18/12/2024, 15:10

Intimação Efetivada

18/12/2024, 15:09

Intimação Efetivada

18/12/2024, 15:09

Intimação Efetivada

18/12/2024, 15:09

Intimação Efetivada

18/12/2024, 15:09

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/12/2024, 16:37

Autos Conclusos

13/12/2024, 11:26

Autos Conclusos

13/12/2024, 11:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/12/2024, 09:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/11/2024, 13:04

Intimação Expedida

21/11/2024, 18:40

Intimação Efetivada

21/11/2024, 18:40

Intimação Efetivada

21/11/2024, 18:40

Cálculo de Custas

13/11/2024, 10:01

Juntada -> Petição

07/11/2024, 10:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/10/2024, 09:10

Intimação Efetivada

28/10/2024, 18:13

Intimação Efetivada

28/10/2024, 18:13

Intimação Efetivada

28/10/2024, 18:13

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

25/10/2024, 15:14

Autos Conclusos

25/10/2024, 08:56

Autos Conclusos

25/10/2024, 08:56

Juntada -> Petição

14/10/2024, 20:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/10/2024, 13:27

Intimação Efetivada

03/10/2024, 23:44

Intimação Efetivada

03/10/2024, 23:44

Intimação Efetivada

03/10/2024, 23:44

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2024, 10:28

Autos Conclusos

02/10/2024, 08:48

Autos Conclusos

02/10/2024, 08:48

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

30/09/2024, 10:58

Recurso Autuado

27/09/2024, 12:01

Recurso Distribuído

26/09/2024, 10:33

Recurso Distribuído

26/09/2024, 10:33

Juntada -> Petição

25/09/2024, 20:30

Certidão Expedida

04/09/2024, 13:37

Intimação Efetivada

02/09/2024, 09:02

Intimação Efetivada

02/09/2024, 09:02

Intimação Efetivada

02/09/2024, 09:02

Intimação Efetivada

02/09/2024, 09:02

Intimação Efetivada

02/09/2024, 09:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/08/2024, 17:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2024, 17:15

Certidão Expedida

15/08/2024, 10:20

Intimação Efetivada

09/08/2024, 16:10

Intimação Efetivada

09/08/2024, 16:10

Intimação Efetivada

09/08/2024, 16:10

Intimação Efetivada

09/08/2024, 16:10

Intimação Efetivada

09/08/2024, 16:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/08/2024, 16:09

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/08/2024, 12:32

Autos Conclusos

17/07/2024, 11:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/07/2024, 09:12

Certidão Expedida

11/07/2024, 11:32

Intimação Efetivada

09/07/2024, 08:50

Intimação Efetivada

09/07/2024, 08:50

Certidão Expedida

09/07/2024, 08:50

Juntada -> Petição

08/07/2024, 23:50

Certidão Expedida

01/07/2024, 13:00

Intimação Efetivada

27/06/2024, 07:03

Intimação Efetivada

27/06/2024, 07:03

Intimação Efetivada

27/06/2024, 07:03

Intimação Efetivada

27/06/2024, 07:03

Intimação Efetivada

27/06/2024, 07:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/06/2024, 12:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/06/2024, 15:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

18/06/2024, 17:00

Juntada de Documento

07/06/2024, 12:28

Certidão Expedida

07/06/2024, 12:26

Juntada -> Petição

01/06/2024, 11:07

Sessão Julgamento Adiado

27/05/2024, 17:40

Certidão Expedida

21/05/2024, 11:33

Intimação Efetivada

20/05/2024, 16:25

Intimação Efetivada

20/05/2024, 16:25

Intimação Efetivada

20/05/2024, 16:25

Intimação Efetivada

20/05/2024, 16:25

Intimação Efetivada

20/05/2024, 16:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/05/2024, 16:25

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/05/2024, 09:50

Autos Conclusos

17/04/2024, 10:39

Juntada -> Petição

16/04/2024, 18:46

Certidão Expedida

11/04/2024, 12:30

Intimação Efetivada

09/04/2024, 12:50

Intimação Efetivada

09/04/2024, 12:50

Intimação Efetivada

09/04/2024, 12:50

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/04/2024, 11:02

Autos Conclusos

09/04/2024, 08:08

Juntada -> Petição

08/04/2024, 21:18

Certidão Expedida

01/04/2024, 13:41

Intimação Efetivada

25/03/2024, 05:29

Intimação Efetivada

25/03/2024, 05:29

Intimação Efetivada

25/03/2024, 05:29

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2024, 22:24

Autos Conclusos

21/03/2024, 14:11

Processo Redistribuído

21/03/2024, 14:05

Processo Redistribuído

21/03/2024, 14:05

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

21/03/2024, 10:21

Certidão Expedida

18/03/2024, 10:37

Autos Conclusos

18/03/2024, 10:37

Recurso Autuado

17/03/2024, 00:49

Recurso Distribuído

14/03/2024, 16:56

Certidão Expedida

14/03/2024, 16:56

Recurso Distribuído

14/03/2024, 16:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/01/2024, 16:24

Ato Ordinatório

29/11/2023, 16:51

Intimação Efetivada

29/11/2023, 16:51

Intimação Efetivada

29/11/2023, 16:51

Juntada -> Petição

10/11/2023, 23:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/10/2023, 17:40

Intimação Efetivada

16/10/2023, 17:40

Intimação Efetivada

16/10/2023, 17:40

Intimação Efetivada

16/10/2023, 17:40

Intimação Efetivada

16/10/2023, 17:40

Intimação Efetivada

16/10/2023, 17:40

Autos Conclusos

21/08/2023, 13:54

Juntada de Documento

17/08/2023, 14:54

Juntada -> Petição

14/08/2023, 23:26

Ato Ordinatório

12/07/2023, 15:04

Intimação Efetivada

12/07/2023, 15:04

Intimação Efetivada

12/07/2023, 15:04

Intimação Efetivada

12/07/2023, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2023, 14:03

Autos Conclusos

01/06/2023, 17:22

Juntada -> Petição

16/05/2023, 18:23

Certidão Expedida

10/05/2023, 12:54

Intimação Efetivada

10/05/2023, 12:54

Intimação Efetivada

10/05/2023, 12:54

Certidão Expedida

10/05/2023, 12:50

Juntada de Documento

09/05/2023, 15:45

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

26/04/2023, 17:48

Intimação Efetivada

29/03/2023, 15:12

Intimação Efetivada

29/03/2023, 15:12

Intimação Efetivada

29/03/2023, 15:12

Intimação Efetivada

29/03/2023, 15:12

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/03/2023, 15:12

Intimação Efetivada

29/03/2023, 15:12

Autos Conclusos

25/01/2023, 15:31

Juntada -> Petição

15/12/2022, 23:55

Intimação Efetivada

06/12/2022, 17:53

Certidão Expedida

06/12/2022, 17:53

Intimação Efetivada

06/12/2022, 17:53

Intimação Efetivada

06/12/2022, 17:53

Juntada de Documento

05/12/2022, 14:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/10/2022, 19:28

Juntada -> Petição

11/10/2022, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2022, 16:12

Intimação Efetivada

30/09/2022, 16:12

Intimação Efetivada

30/09/2022, 16:12

Intimação Efetivada

30/09/2022, 16:12

Intimação Efetivada

30/09/2022, 16:12

Intimação Efetivada

30/09/2022, 16:12

Intimação Efetivada

02/08/2022, 18:49

Intimação Não Efetivada

02/08/2022, 17:50

Intimação Não Efetivada

13/07/2022, 17:56

Juntada -> Petição

29/06/2022, 23:15

Autos Conclusos

22/06/2022, 17:11

Mídia Publicada

22/06/2022, 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento

22/06/2022, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2022, 17:10

Juntada -> Petição

22/06/2022, 14:58

Certidão Expedida

06/06/2022, 17:32

Documento Expedido

06/06/2022, 17:29

Documento Expedido

06/06/2022, 17:16

Documento Expedido

06/06/2022, 17:09

Juntada -> Petição

01/06/2022, 14:49

Certidão Expedida

01/06/2022, 12:24

Intimação Efetivada

01/06/2022, 12:24

Intimação Efetivada

01/06/2022, 12:24

Intimação Efetivada

01/06/2022, 12:24

Intimação Efetivada

01/06/2022, 12:24

Intimação Efetivada

01/06/2022, 12:24

Audiência de Instrução e Julgamento

01/06/2022, 12:18

Intimação Efetivada

01/06/2022, 12:18

Intimação Efetivada

01/06/2022, 12:18

Intimação Efetivada

01/06/2022, 12:18

Intimação Efetivada

01/06/2022, 12:18

Intimação Efetivada

01/06/2022, 12:18

Audiência de Instrução e Julgamento

01/06/2022, 12:17

Certidão Expedida

26/05/2022, 16:47

Intimação Efetivada

26/05/2022, 16:47

Intimação Efetivada

26/05/2022, 16:47

Certidão Expedida

26/05/2022, 15:46

Intimação Efetivada

26/05/2022, 15:46

Intimação Efetivada

26/05/2022, 15:46

Intimação Efetivada

26/05/2022, 15:46

Intimação Efetivada

26/05/2022, 15:46

Intimação Efetivada

26/05/2022, 15:46

Audiência de Instrução e Julgamento

26/05/2022, 15:39

Intimação Efetivada

26/05/2022, 15:39

Intimação Efetivada

26/05/2022, 15:39

Intimação Efetivada

26/05/2022, 15:39

Intimação Efetivada

26/05/2022, 15:39

Intimação Efetivada

26/05/2022, 15:39

Audiência de Instrução e Julgamento

21/03/2022, 10:41

Intimação Efetivada

21/03/2022, 10:41

Intimação Efetivada

21/03/2022, 10:41

Intimação Efetivada

21/03/2022, 10:41

Intimação Efetivada

21/03/2022, 10:41

Intimação Efetivada

21/03/2022, 10:41

Intimação Efetivada

21/03/2022, 10:39

Intimação Efetivada

21/03/2022, 10:39

Intimação Efetivada

21/03/2022, 10:39

Intimação Efetivada

21/03/2022, 10:39

Intimação Efetivada

21/03/2022, 10:39

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2022, 10:37

Autos Conclusos

09/03/2022, 16:33

Juntada -> Petição

09/03/2022, 16:03

Juntada -> Petição

09/03/2022, 16:01

Certidão Expedida

21/01/2022, 16:37

Intimação Efetivada

21/01/2022, 16:37

Intimação Efetivada

21/01/2022, 16:37

Intimação Efetivada

21/01/2022, 16:37

Intimação Efetivada

21/01/2022, 16:37

Intimação Efetivada

21/01/2022, 16:37

Audiência de Instrução e Julgamento

21/01/2022, 16:34

Intimação Efetivada

21/01/2022, 16:34

Intimação Efetivada

21/01/2022, 16:34

Intimação Efetivada

21/01/2022, 16:34

Intimação Efetivada

21/01/2022, 16:34

Intimação Efetivada

21/01/2022, 16:34

Mudança de Assunto Processual

24/11/2021, 15:04

Juntada -> Petição

23/11/2021, 14:03

Certidão Expedida

18/11/2021, 10:38

Intimação Efetivada

11/11/2021, 11:10

Intimação Efetivada

11/11/2021, 11:10

Intimação Efetivada

11/11/2021, 11:10

Intimação Efetivada

11/11/2021, 11:10

Intimação Efetivada

11/11/2021, 11:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/09/2021, 14:36

Autos Conclusos

18/08/2021, 18:29

Juntada -> Petição

15/08/2021, 16:21

Juntada -> Petição

26/07/2021, 11:38

Juntada -> Petição

30/06/2021, 13:53

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

24/06/2021, 13:02

Intimação Efetivada

24/06/2021, 13:02

Intimação Efetivada

24/06/2021, 13:02

Autos Conclusos

31/05/2021, 19:09

Juntada -> Petição

03/05/2021, 16:19

Intimação Não Efetivada

12/04/2021, 15:12

Juntada -> Petição

30/03/2021, 16:33

Certidão Expedida

12/03/2021, 18:59

Intimação Efetivada

12/03/2021, 18:59

Intimação Efetivada

12/03/2021, 18:59

Intimação Efetivada

12/03/2021, 18:59

Intimação Efetivada

12/03/2021, 18:59

Intimação Efetivada

12/03/2021, 18:59

Juntada de Documento

12/03/2021, 18:58

Certidão Expedida

10/03/2021, 16:13

Intimação Expedida

10/03/2021, 16:09

Juntada de Documento

10/03/2021, 16:03

Certidão Expedida

20/11/2020, 15:46

Intimação Efetivada

20/11/2020, 15:46

Intimação Efetivada

20/11/2020, 15:46

Intimação Efetivada

20/11/2020, 15:46

Certidão Expedida

11/11/2020, 13:41

Intimação Efetivada

11/11/2020, 13:41

Intimação Efetivada

11/11/2020, 13:41

Intimação Efetivada

11/11/2020, 13:41

Intimação Efetivada

05/11/2020, 11:12

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2020, 16:28

Juntada -> Petição

15/09/2020, 11:11

Autos Conclusos

27/06/2020, 22:46

Juntada -> Petição

16/06/2020, 12:42

Intimação Efetivada

02/06/2020, 07:42

Intimação Efetivada

02/06/2020, 07:42

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2020, 18:01

Juntada -> Petição

17/10/2019, 11:50

Autos Conclusos

27/09/2019, 17:36

Certidão Expedida

27/09/2019, 17:36

Juntada de Documento

27/08/2019, 10:51

Juntada de Documento

27/08/2019, 10:51

Processo Distribuído

27/08/2019, 10:51

Processo Distribuído

15/09/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 17:19

Decisão

•16/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:04

Decisão

•18/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:07

Decisão

•17/12/2024, 16:37

Decisão

•25/10/2024, 15:14

Despacho

•03/10/2024, 10:28

Relatório e Voto

•26/08/2024, 16:34

Ementa

•26/08/2024, 16:34

Todos os documentos(40)

Decisão

•07/05/2026, 18:34

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 17:19

Decisão

•16/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:04

Decisão

•18/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:07

Decisão

•17/12/2024, 16:37

Decisão

•25/10/2024, 15:14

Despacho

•03/10/2024, 10:28

Relatório e Voto

•26/08/2024, 16:34

Ementa

•26/08/2024, 16:34

Relatório

•09/08/2024, 12:32

Relatório e Voto

•26/06/2024, 12:42

Relatório

•13/05/2024, 09:50

Decisão

•09/04/2024, 11:02

Despacho

•24/03/2024, 22:24

Decisão

•21/03/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:51

Sentença

•16/10/2023, 17:40

Relatório e Voto

•15/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:04

Despacho

•22/06/2023, 14:03

Decisão Monocrática

•08/05/2023, 23:10

Decisão

•29/03/2023, 15:12

Decisão Monocrática

•02/12/2022, 11:53

Decisão

•30/09/2022, 16:12

Termo de Audiência

•22/06/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:47

Despacho

•21/03/2022, 10:37

Despacho

•17/09/2021, 14:36

Despacho

•24/06/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 13:41

Despacho

•06/10/2020, 16:28

Despacho

•28/05/2020, 18:01