Procedimento Comum Cível 0301028-56.2017.8.24.0141 - STJ

Procedimento Comum Cível 0301028-56.2017.8.24.0141 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0953/2019 Teor do ato: Ante o exposto: 1. Reconheço a conexão entre o presente feito e o de n. 0300900-36.2017.8.24.0141, devendo ambos serem apensados para julgamento conjunto. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para 10-3-2020, às 14h30min. Quanto às testemunhas arroladas, verifico que a parte requerida arrolou 5 testemunhas, contudo, sem vincular estas aos fatos que pretendem através delas comprovar. Portanto, atento ao regramento do art. 357 § 6º e § 7º, deverá a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, limitar o número de testemunhas arroladas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato a ser especificado, sob pena de livre escolha do juízo. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, conforme requerido pelas partes. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes, atentando-se para os Comunicados Eletrônicos ns. 56, 62, 135 e 163. Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para manifestação no prazo de 5 dias (ou de 10 dias em

18/09/2019, 18:01

Decisão de Saneamento e Organização - Ante o exposto: 1. Reconheço a conexão entre o presente feito e o de n. 0300900-36.2017.8.24.0141, devendo ambos serem apensados para julgamento conjunto. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para 10-3-2020, às 14h30min. Quanto às testemunhas arroladas, verifico que a parte requerida arrolou 5 testemunhas, contudo, sem vincular estas aos fatos que pretendem através delas comprovar. Portanto, atento ao regramento do art. 357 § 6º e § 7º, deverá a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, limitar o número de testemunhas arroladas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato a ser especificado, sob pena de livre escolha do juízo. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, conforme requerido pelas partes. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes, atentando-se para os Comunicados Eletrônicos ns. 56, 62, 135 e 163. Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para manifestação no prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídi

18/09/2019, 15:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2019 Teor do ato: 2. Ante o exposto, e considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC/2015, art. 6º), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC/2015 (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Volume Único. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2016; AgRg no REsp 1407571/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 18/09/2015; AgRg no REsp 1376551/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 28/06/2013 ), intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, por meio de publicação no DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; e b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, conforme orientações a seguir, sob pena de indeferimento da prova e julgamento antecipado do mérito. Quanto à prova oral, pretendendo a produção de prova testemunhal, desde logo deverá ser apresentado o rol na forma do art. 450 do CPC/2015 ("o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho"), com a delimitação do fato probando que será objeto de cada inquirição. Caso seja requerido o depoimento pessoal, do mesmo modo, devem ser delimitados quais fatos serão objeto de esclarecimentos para que, acaso deferido, sobre eles recai a confissão ficta no caso de ausência injustificada do depoente. Quanto à prova pericial, relembra-se que, dada a demora e o custo de sua pro

15/05/2019, 17:48

Mero expediente - SAJ - 2. Ante o exposto, e considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC/2015, art. 6º), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC/2015 (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Volume Único. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2016; AgRg no REsp 1407571/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 18/09/2015; AgRg no REsp 1376551/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 28/06/2013 ), intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, por meio de publicação no DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; e b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, conforme orientações a seguir, sob pena de indeferimento da prova e julgamento antecipado do mérito. Quanto à prova oral, pretendendo a produção de prova testemunhal, desde logo deverá ser apresentado o rol na forma do art. 450 do CPC/2015 ("o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho"), com a delimitação do fato probando que será objeto de cada inquirição. Caso seja requerido o depoimento pessoal, do mesmo modo, devem ser delimitados quais fatos serão objeto de esclarecimentos para que, acaso deferido, sobre eles recai a confissão ficta no caso de ausência injustificada do depoente. Quanto à prova pericial, relembra-se que, dada a demora e o custo de sua produção, bem como a possibilidade de utilização de parec

15/05/2019, 11:18

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO FRANCA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA CORREIA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLARICE BILESKI

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RONEI FRANCA

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(98)