Execução da Pena 0114155-23.2018.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

VILMON DE OLIVEIRA

VITIMA

VALTER VINICIUS GOMES DE SOUZA

Reu

FLAVIO LUCIO MENDES

TESTEMUNHA_JUIZO

ERIKA CASSIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ MARTINS NETO

OAB/GO 025667·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VILMON DE OLIVEIRA

VITIMA

VALTER VINICIUS GOMES DE SOUZA

Reu

FLAVIO LUCIO MENDES

TESTEMUNHA_JUIZO

ERIKA CASSIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAYTON JOSE BRITO BRAGA CAPINAN

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

23/03/2026, 16:47

Certidão Expedida

05/12/2025, 17:50

Certidão Expedida

08/09/2025, 14:25

Evolução da Classe Processual

22/07/2025, 19:02

Certidão Expedida

05/06/2025, 16:56

Juntada de Documento

13/05/2025, 09:49

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2025, 17:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2025, 16:59

Mandado Expedido

06/05/2025, 16:58

Certidão Expedida

05/05/2025, 13:17

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Captura ou Apresentação de Desertor

30/04/2025, 19:35

Autos Conclusos

28/04/2025, 13:57

Certidão Expedida

28/04/2025, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 20:25

Autos Conclusos

15/04/2025, 13:17

Todas as movimentações(226)

Certidão Expedida

23/03/2026, 16:47

Certidão Expedida

05/12/2025, 17:50

Certidão Expedida

08/09/2025, 14:25

Evolução da Classe Processual

22/07/2025, 19:02

Certidão Expedida

05/06/2025, 16:56

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 19:35

Despacho

•22/04/2025, 20:25

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Juntada de Documento

13/05/2025, 09:49

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2025, 17:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2025, 16:59

Mandado Expedido

06/05/2025, 16:58

Certidão Expedida

05/05/2025, 13:17

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Captura ou Apresentação de Desertor

30/04/2025, 19:35

Autos Conclusos

28/04/2025, 13:57

Certidão Expedida

28/04/2025, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 20:25

Autos Conclusos

15/04/2025, 13:17

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2025, 11:29

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2025, 11:29

Transitado em Julgado

15/04/2025, 11:29

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 08:46

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 08:46

Transitado em Julgado

10/04/2025, 08:46

Término da Suspensão do Processo

10/04/2025, 08:46

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880968/GO (2025/0086249-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALTER VINICIUS DE SOUZA OUTRO NOME: VALTER VINÍCIUS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ MARTINS NETO - GO025667 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

15/03/2025, 07:44

Certidão Expedida

13/03/2025, 21:32

Certidão Expedida

10/03/2025, 23:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/03/2025, 16:43

Intimação Lida

07/03/2025, 16:42

Troca de Responsável

07/03/2025, 11:44

Intimação Expedida

06/03/2025, 07:50

Intimação Expedida

06/03/2025, 07:50

Recurso Inserido

06/03/2025, 07:49

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

04/03/2025, 21:03

Intimação Lida

19/02/2025, 14:51

Intimação Efetivada

18/02/2025, 23:37

Intimação Expedida

18/02/2025, 23:37

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

18/02/2025, 15:50

Autos Conclusos

05/02/2025, 07:42

Autos Conclusos

05/02/2025, 07:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/02/2025, 21:01

Intimação Lida

16/12/2024, 03:07

Troca de Responsável

06/12/2024, 12:06

Troca de Responsável

06/12/2024, 11:58

Intimação Expedida

05/12/2024, 14:05

Intimação Expedida

05/12/2024, 14:05

Recurso Autuado

05/12/2024, 14:03

Recurso Distribuído

03/12/2024, 15:27

Recurso Distribuído

03/12/2024, 15:27

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/11/2024, 11:35

Juntada -> Petição -> Recurso especial

21/11/2024, 16:49

Intimação Lida

14/11/2024, 03:05

Troca de Responsável

06/11/2024, 12:38

Intimação Expedida

04/11/2024, 12:42

Intimação Efetivada

04/11/2024, 12:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/10/2024, 18:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

31/10/2024, 18:20

Intimação Lida

15/10/2024, 13:27

Certidão Expedida

14/10/2024, 15:19

Intimação Expedida

14/10/2024, 15:19

Intimação Efetivada

14/10/2024, 15:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/10/2024, 15:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/10/2024, 17:32

Autos Conclusos

10/10/2024, 08:48

Relatório - encaminhado à revisão

09/10/2024, 21:56

Intimação Lida

23/09/2024, 03:14

Autos Conclusos

19/09/2024, 09:10

Juntada -> Petição -> Parecer

18/09/2024, 14:59

Intimação Expedida

13/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

13/09/2024, 13:30

Intimação Lida

02/09/2024, 03:20

Troca de Responsável

26/08/2024, 11:53

Intimação Expedida

23/08/2024, 08:38

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2024, 17:02

Autos Conclusos

14/08/2024, 17:02

Recurso Autuado

14/08/2024, 17:02

Recurso Distribuído

14/08/2024, 16:28

Recurso Distribuído

14/08/2024, 16:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/08/2024, 11:59

Intimação Lida

14/08/2024, 11:59

Intimação Expedida

06/08/2024, 11:53

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

05/08/2024, 19:51

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2024, 16:45

Intimação Efetivada

29/07/2024, 16:45

Autos Conclusos

26/07/2024, 16:58

Processo baixado à origem/devolvido

26/07/2024, 14:52

Processo baixado à origem/devolvido

26/07/2024, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2024, 17:19

Certidão Expedida

25/07/2024, 14:09

Autos Conclusos

25/07/2024, 14:09

Intimação Efetivada

12/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

12/07/2024, 14:58

Intimação Efetivada

01/07/2024, 09:22

Certidão Expedida

01/07/2024, 09:20

Troca de Responsável

01/07/2024, 09:19

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2024, 18:21

Certidão Expedida

26/06/2024, 13:36

Autos Conclusos

26/06/2024, 13:36

Recurso Autuado

26/06/2024, 13:35

Recurso Distribuído

26/06/2024, 13:27

Recurso Distribuído

26/06/2024, 13:27

Certidão Expedida

11/06/2024, 22:10

Intimação Efetivada

11/06/2024, 22:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

09/06/2024, 00:19

Autos Conclusos

10/05/2024, 13:41

Juntada -> Petição -> Apelação

10/05/2024, 11:01

Intimação Lida

09/05/2024, 13:28

Juntada -> Petição

09/05/2024, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2024, 00:05

Intimação Expedida

09/05/2024, 00:05

Intimação Efetivada

09/05/2024, 00:05

Autos Conclusos

08/05/2024, 14:37

Intimação Lida

08/05/2024, 14:30

Juntada -> Petição

08/05/2024, 14:29

Certidão Expedida

08/05/2024, 14:20

Intimação Expedida

08/05/2024, 14:20

Intimação Lida

08/05/2024, 13:50

Juntada -> Petição

08/05/2024, 13:49

Troca de Responsável

08/05/2024, 12:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/05/2024, 11:30

Intimação Expedida

08/05/2024, 11:30

Intimação Efetivada

08/05/2024, 11:30

Autos Conclusos

15/03/2024, 12:43

Juntada de Documento

15/03/2024, 12:42

Processo Redistribuído

15/03/2024, 10:33

Certidão Expedida

15/03/2024, 10:33

Decisão -> Determinação -> Distribuição

14/03/2024, 21:52

Autos Conclusos

10/01/2024, 13:18

Juntada de Documento

10/01/2024, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2023, 15:33

Autos Conclusos

03/10/2023, 12:22

Juntada de Documento

03/10/2023, 12:22

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/09/2023, 21:28

Intimação Efetivada

11/09/2023, 13:50

Troca de Responsável

06/09/2023, 19:12

Audiência de Instrução e Julgamento

06/09/2023, 19:09

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

06/09/2023, 19:09

Mídia Publicada

06/09/2023, 19:06

Troca de Responsável

06/09/2023, 13:56

Juntada -> Petição -> Parecer

05/09/2023, 18:27

Intimação Lida

05/09/2023, 18:27

Certidão Expedida

05/09/2023, 10:22

Juntada de Documento

05/09/2023, 10:22

Intimação Expedida

04/09/2023, 17:47

Mandado Não Cumprido

18/07/2023, 17:43

Mandado Cumprido

29/06/2023, 10:10

Juntada de Documento

20/06/2023, 18:34

Juntada de Documento

20/06/2023, 16:05

Juntada de Documento

20/06/2023, 16:03

Juntada de Documento

20/06/2023, 16:00

Juntada de Documento

20/06/2023, 15:46

Ofício(s) Expedido(s)

20/06/2023, 15:42

Juntada de Documento

20/06/2023, 15:37

Mandado Expedido

20/06/2023, 15:34

Mandado Expedido

20/06/2023, 15:31

Juntada -> Petição -> Parecer

19/06/2023, 14:53

Intimação Lida

12/06/2023, 03:08

Certidão Expedida

31/05/2023, 18:53

Intimação Expedida

31/05/2023, 18:53

Mandado Não Cumprido

10/05/2023, 17:49

Audiência de Instrução e Julgamento

10/05/2023, 17:32

Intimação Efetivada

10/05/2023, 17:32

Audiência de Instrução e Julgamento

10/05/2023, 17:31

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2023, 17:31

Mídia Publicada

10/05/2023, 16:33

Certidão Expedida

09/05/2023, 13:26

Juntada de Documento

09/05/2023, 13:25

Carta Precatória Não Cumprida

02/05/2023, 17:16

Juntada -> Petição

26/04/2023, 15:25

Intimação Efetivada

10/04/2023, 14:36

Mandado Não Cumprido

10/04/2023, 14:36

Intimação Efetivada

10/04/2023, 14:35

Juntada -> Petição -> Parecer

04/04/2023, 15:35

Intimação Lida

04/04/2023, 15:35

Juntada de Documento

03/04/2023, 11:10

Juntada -> Petição

29/03/2023, 18:03

Intimação Expedida

27/03/2023, 17:15

Intimação Efetivada

27/03/2023, 17:15

Mandado Não Cumprido

27/03/2023, 17:14

Juntada de Documento

22/03/2023, 17:44

Juntada de Documento

22/03/2023, 17:25

Carta Precatória Expedida

17/03/2023, 14:44

Juntada de Documento

17/03/2023, 11:02

Juntada de Documento

17/03/2023, 11:01

Juntada de Documento

16/03/2023, 15:33

Mandado Expedido

16/03/2023, 15:02

Mandado Expedido

16/03/2023, 14:52

Juntada de Documento

16/03/2023, 14:44

Ofício(s) Expedido(s)

16/03/2023, 14:15

Ofício(s) Expedido(s)

16/03/2023, 14:11

Mandado Expedido

16/03/2023, 11:38

Intimação Lida

07/03/2023, 13:47

Troca de Responsável

03/03/2023, 11:19

Intimação Expedida

02/03/2023, 19:01

Intimação Efetivada

02/03/2023, 19:01

Término da Suspensão do Processo

02/03/2023, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2023, 17:45

Audiência de Instrução e Julgamento

02/03/2023, 15:22

Intimação Efetivada

02/03/2023, 15:22

Autos Conclusos

28/02/2023, 18:04

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2023, 09:49

Juntada de Documento

08/02/2023, 15:48

Certidão Expedida

08/02/2023, 13:08

Juntada de Documento

06/12/2022, 16:02

Troca de Responsável

17/11/2022, 12:15

Juntada de Documento

09/11/2022, 11:07

Certidão Expedida

08/11/2022, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2022, 23:34

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2022, 23:05

Autos Conclusos

04/11/2022, 10:16

Juntada de Documento

04/11/2022, 10:02

Juntada de Documento

04/11/2022, 10:02

Juntada de Documento

01/10/2022, 07:38

Evolução da Classe Processual

01/10/2022, 07:30

Juntada de Documento

22/06/2022, 17:07

Certidão Expedida

09/12/2021, 16:01

Juntada de Documento

19/02/2021, 12:00

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2021, 12:34

Certidão Expedida

10/02/2021, 17:38

Autos Conclusos

10/02/2021, 17:38

Juntada de Documento

15/01/2021, 19:29

Processo Distribuído

15/01/2021, 19:29

Juntada de Documento

15/01/2021, 19:29

Denúncia

10/04/2019, 00:00

Processo Distribuído

06/09/2018, 00:00

Decisão

•18/02/2025, 15:50

Ementa

•29/10/2024, 09:21

Relatório e Voto

•29/10/2024, 09:21

Despacho

•10/10/2024, 17:32

Relatório

•09/10/2024, 21:56

Despacho

•22/08/2024, 17:02

Despacho

•29/07/2024, 16:45

Despacho

•25/07/2024, 17:19

Despacho

•28/06/2024, 18:21

Decisão

•09/06/2024, 00:19

Despacho

•09/05/2024, 00:05

Sentença

•08/05/2024, 11:30

Decisão

•14/03/2024, 21:52

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/04/2025, 19:35

Despacho

•22/04/2025, 20:25

Decisão

•18/02/2025, 15:50

Ementa

•29/10/2024, 09:21

Relatório e Voto

•29/10/2024, 09:21

Despacho

•10/10/2024, 17:32

Relatório

•09/10/2024, 21:56

Despacho

•22/08/2024, 17:02

Despacho

•29/07/2024, 16:45

Despacho

•25/07/2024, 17:19

Despacho

•28/06/2024, 18:21

Decisão

•09/06/2024, 00:19

Despacho

•09/05/2024, 00:05

Sentença

•08/05/2024, 11:30

Decisão

•14/03/2024, 21:52

Despacho

•07/12/2023, 15:32

Termo de Audiência

•06/09/2023, 19:09

Decisão

•10/05/2023, 17:31

Despacho

•02/03/2023, 17:45

Despacho

•07/11/2022, 23:05

Despacho

•15/02/2021, 12:34