Apelação Criminal 0001787-83.2020.8.15.2002 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

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Partes do Processo

LEONARDO SANTANA NEIVA

CPF 917.***.***-04

Autor

GEORGIA RIBEIRO NEIVA

CPF 968.***.***-15

Autor

ESTELLO PIRES DE ALMEIDA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/05/2025, 16:28

Baixa Definitiva

16/05/2025, 16:28

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RENATO ALMEIDA SANTANA

Terceiro

JOSE EDUARDO MIGUEL DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS

OAB/PB 018585•Representa: ATIVO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO

OAB/PB 006509•Representa: ATIVO

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO

OAB/RN 008134•Representa: ATIVO

CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Decisão

16/04/2025, 09:52

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 10:53

Desentranhado o documento

16/12/2024, 10:53

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:19

Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:24

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

23/10/2024, 17:21

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:50

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 08:05

Decorrido prazo de GEORGIA RIBEIRO NEIVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 05:37

Documentos

DESPACHO

•02/12/2024, 13:19

DECISÃO

•23/09/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 09:29

DESPACHO

•29/01/2024, 17:01

DESPACHO

•28/11/2023, 16:27

ACÓRDÃO

•15/11/2023, 09:29

DESPACHO

•19/09/2023, 20:47

DESPACHO

•06/09/2023, 09:46

DESPACHO

•24/08/2023, 16:32

DESPACHO

•08/03/2023, 10:24

DECISÃO

•10/01/2023, 12:27

DESPACHO

•05/12/2022, 21:00

DESPACHO

•25/11/2022, 10:20

SENTENÇA

•14/11/2022, 17:25

SENTENÇA

•08/11/2022, 20:14

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