Recurso Especial 0025674-32.2015.8.07.0018 - STJ | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
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Data de Distribuição
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
BSB GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA
CPF
024.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
MARTA BLOM CHEN YEN
CPF
610.***.***-49
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·
Representa: Autor
RONALDO FELDMANN HERMETO
OAB/DF 010189
·
CPF
505.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTÔNIO OSMIR SEVERINO
OAB/DF 001530
·
CPF
097.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
08/05/2025, 13:53
Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025, 13:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025
08/04/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025
04/04/2025, 18:30
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido
04/04/2025, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
18/03/2025, 16:46
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
18/03/2025, 15:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
14/03/2025, 08:05
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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04/04/2025, 18:30
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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14/03/2025, 08:03
Acórdão/Decisão Monocrática
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14/03/2025, 08:03
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Acórdão/Decisão Monocrática
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14/03/2025, 08:03