Procedimento Comum Cível 0812560-90.2020.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 233.668,14

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ANTONIO FELIX DE LIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO DUARTE LEAO

OAB/PE 001082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

ANTONIO FELIX DE LIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE

Terceiro

PRESIDENTE RELATOR DO CONSELHO DO SEGURO SOCIAL DA 3 JUNTA DE RECURSOS DO INSS

Terceiro

INSS GERENTE EXECUTIVO PAULISTA-PE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL APS: 15.0.01.110 - RECIFE - PINA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE -IV

Terceiro

24 JUNTA DE RECURSO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRIV EM RECIFE/PE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM RECIFE

Terceiro

13

Terceiro

13 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE SETOR DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE (SRIV)

Terceiro

APS SALGUEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE OLINDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

APS- SERRA TALHADA - PE

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NA CIDADE DE PETROLINA/PE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

APS ARREIAS

Terceiro

GERENTE DA APS ESCADA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE PAULISTA-PE

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE-SANTO AMARO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CARUARU

Terceiro

APS NAZARE DA MATA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE - SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA MARIO MELO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CARUARU

Terceiro

APS RECIFE - CASA AMARELA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL OLINDA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE IV - CEAB/RD/SR IV

Terceiro

RELATOR DA 10 JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RECIFE

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (C R P S)

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

3 JUNTA DE RECURSOS - CRPS

Terceiro

CEAB/RD/SR IV

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA EM CARUARU

Terceiro

APS AREIAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/05/2026, 11:19

Juntada de petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:46

Recebidos os autos

27/02/2026, 10:45

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:45

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:35

Recebidos os autos

27/02/2026, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203017/PE (2025/0088826-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ANTONIO FELIX DE LIRA ADVOGADOS: NEY RODRIGUES ARAÚJO - PE010250 FABIO ROBERTO DUARTE LEÃO - PE001082 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/03/2025, 12:23

Expedição de expediente

16/03/2025, 10:54

Recurso especial admitido

16/03/2025, 10:54

Expedição de expediente

16/03/2025, 10:54

Expedição de expediente

16/03/2025, 10:54

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

11/03/2025, 14:34

Todas as movimentações(85)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/05/2026, 11:19

Juntada de petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:46

Recebidos os autos

27/02/2026, 10:45

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:45

Juntada de Certidão

Documentos

Petição (outras)

•23/04/2026, 10:54

Decisão

•16/03/2025, 10:54

27/02/2026, 10:35

Recebidos os autos

27/02/2026, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203017/PE (2025/0088826-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ANTONIO FELIX DE LIRA ADVOGADOS: NEY RODRIGUES ARAÚJO - PE010250 FABIO ROBERTO DUARTE LEÃO - PE001082 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/03/2025, 12:23

Expedição de expediente

16/03/2025, 10:54

Recurso especial admitido

16/03/2025, 10:54

Expedição de expediente

16/03/2025, 10:54

Expedição de expediente

16/03/2025, 10:54

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

11/03/2025, 14:34

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:34

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:33

Juntada de petição de Contra-razões

13/02/2025, 09:13

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:19

Expedição de expediente

31/01/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:30

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2025, 10:29

Juntada de petição de Recurso especial

27/12/2024, 10:17

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2024, 00:00

Expedição de expediente

14/11/2024, 20:51

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/11/2024, 20:51

Expedição de documento

14/11/2024, 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado

14/11/2024, 15:28

Juntada de Certidão

14/11/2024, 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

24/10/2024, 11:54

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:52

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 07:10

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 07:08

Incluído em pauta para 22/10/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

20/09/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:36

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

06/08/2024, 15:36

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/08/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

02/08/2024, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2024, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

02/08/2024, 18:06

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:34

Juntada de petição de Contra-razões

29/07/2024, 23:41

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:06

Expedição de expediente

25/06/2024, 10:06

Conclusos para despacho

24/06/2024, 23:30

Juntada de Certidão

24/06/2024, 23:21

Juntada de petição de Apelação

21/06/2024, 23:45

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2024, 00:07

Expedição de expediente

07/05/2024, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2024, 10:24

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:58

Expedição de documento

24/03/2021, 18:15

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 16:22

Juntada Manifestação

16/02/2021, 15:05

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

14/01/2021, 07:25

Expedição de expediente

13/01/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 15:23

Expedição de expediente

13/01/2021, 15:23

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:07

Juntada de Certidão

13/01/2021, 15:04

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2020, 00:01

Juntada de Cota

04/12/2020, 08:55

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2020, 07:47

Expedição de expediente

01/12/2020, 18:12

Expedição de expediente

01/12/2020, 18:12

Juntada de Réplica

24/11/2020, 10:47

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2020, 00:06

Expedição de expediente

28/10/2020, 11:51

Juntada de Certidão

28/10/2020, 11:50

Juntada de Contestação

18/09/2020, 14:58

Juntada Manifestação

26/08/2020, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2020, 08:22

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2020, 08:21

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2020, 21:32

Expedição de expediente

07/08/2020, 16:59

Expedição de expediente

07/08/2020, 16:58

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2020, 16:04

Conclusos para despacho

31/07/2020, 13:30

Juntada de Comunicação

31/07/2020, 13:23

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Titular

31/07/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:30

Acórdão

•14/11/2024, 20:50

Inteiro Teor do Acórdão

•14/11/2024, 20:50

Despacho

•25/06/2024, 10:06

Sentença

•07/05/2024, 10:24

Despacho

•13/01/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 11:51

Decisão

•07/08/2020, 16:04