Execução da Pena 5429849-02.2023.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

PRISCYLLA DE SOUZA PEDROSO

CPF

VITIMA

JOSE ANTONIO MENDONCA

CPF

Reu

ALYNE APARECIDA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO ASSIS LOBO DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

25/07/2025, 17:21

Evolução da Classe Processual

25/07/2025, 17:21

Processo Desarquivado

25/07/2025, 17:21

Processo Arquivado

29/05/2025, 13:42

Juntada de Documento

29/05/2025, 13:42

Juntada de Documento

29/05/2025, 13:39

Certidão Expedida

29/05/2025, 13:37

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2025, 13:35

Juntada de Documento

29/05/2025, 13:34

Certidão Expedida

28/05/2025, 13:43

Juntada de Documento

05/05/2025, 14:58

Término da Suspensão do Processo

05/05/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2025, 12:45

Término da Suspensão do Processo

11/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824497/GO (2024/0474721-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: JOSE ANTONIO MENDONCA ADVOGADOS: LUCIANA DE ALMEIDA MARTINS AMARAL - GO039546 ANTONIO GUALBERTO PEREIRA JUNIOR - CE052508 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(212)

Processo Arquivado

25/07/2025, 17:21

Evolução da Classe Processual

25/07/2025, 17:21

Processo Desarquivado

25/07/2025, 17:21

Processo Arquivado

29/05/2025, 13:42

Juntada de Documento

29/05/2025, 13:42

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 13:47

Relatório e Voto

•24/09/2024, 16:29

Juntada de Documento

29/05/2025, 13:39

Certidão Expedida

29/05/2025, 13:37

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2025, 13:35

Juntada de Documento

29/05/2025, 13:34

Certidão Expedida

28/05/2025, 13:43

Juntada de Documento

05/05/2025, 14:58

Término da Suspensão do Processo

05/05/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2025, 12:45

Término da Suspensão do Processo

11/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824497/GO (2024/0474721-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: JOSE ANTONIO MENDONCA ADVOGADOS: LUCIANA DE ALMEIDA MARTINS AMARAL - GO039546 ANTONIO GUALBERTO PEREIRA JUNIOR - CE052508 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824497/GO (2024/0474721-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE ANTONIO MENDONCA ADVOGADOS: LUCIANA DE ALMEIDA MARTINS AMARAL - GO039546 ANTONIO GUALBERTO PEREIRA JUNIOR - CE052508 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824497/GO (2024/0474721-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE ANTONIO MENDONCA ADVOGADOS: LUCIANA DE ALMEIDA MARTINS AMARAL - GO039546 ANTONIO GUALBERTO PEREIRA JUNIOR - CE052508 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2024, 15:36

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2024, 10:34

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2024, 10:34

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2024, 10:21

Certidão Expedida

12/12/2024, 10:21

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2024, 10:21

Certidão Expedida

11/12/2024, 10:38

Certidão Expedida

09/12/2024, 22:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/12/2024, 16:57

Intimação Expedida

03/12/2024, 10:00

Intimação Expedida

03/12/2024, 10:00

Recurso Inserido

03/12/2024, 09:58

Juntada -> Petição

02/12/2024, 16:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/11/2024, 07:32

Intimação Lida

21/11/2024, 14:36

Intimação Efetivada

19/11/2024, 13:13

Intimação Expedida

19/11/2024, 13:13

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

18/11/2024, 13:47

Autos Conclusos

13/11/2024, 07:47

Autos Conclusos

13/11/2024, 07:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/11/2024, 10:00

Intimação Lida

28/10/2024, 03:04

Troca de Responsável

18/10/2024, 11:34

Intimação Expedida

17/10/2024, 14:37

Intimação Expedida

17/10/2024, 14:37

Habilitação Responsável

17/10/2024, 14:36

Troca de Responsável

17/10/2024, 14:36

Recurso Autuado

17/10/2024, 14:34

Recurso Distribuído

15/10/2024, 18:52

Recurso Distribuído

15/10/2024, 18:52

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/10/2024, 12:35

Juntada -> Petição -> Recurso especial

11/10/2024, 09:20

Intimação Lida

26/09/2024, 12:10

Intimação Expedida

25/09/2024, 13:33

Intimação Efetivada

25/09/2024, 13:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

24/09/2024, 16:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/09/2024, 18:27

Intimação Efetivada

18/09/2024, 16:10

Certidão Expedida

18/09/2024, 15:36

Sessão Julgamento Adiado

12/09/2024, 11:25

Pedido de Vista

12/09/2024, 11:25

Intimação Efetivada

11/09/2024, 16:07

Certidão Expedida

11/09/2024, 15:38

Sessão Julgamento Adiado

05/09/2024, 11:58

Intimação Lida

07/08/2024, 13:34

Intimação Efetivada

06/08/2024, 11:35

Intimação Expedida

06/08/2024, 11:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/08/2024, 11:33

Julgamento Desmarcado

06/08/2024, 11:33

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

05/08/2024, 18:14

Autos Conclusos

05/08/2024, 08:58

Juntada -> Petição

03/08/2024, 10:06

Intimação Lida

29/07/2024, 13:50

Certidão Expedida

26/07/2024, 09:33

Intimação Efetivada

26/07/2024, 09:33

Intimação Expedida

26/07/2024, 09:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/07/2024, 09:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/07/2024, 19:56

Autos Conclusos

25/07/2024, 19:02

Relatório - encaminhado à revisão

25/07/2024, 18:04

Autos Conclusos

04/06/2024, 14:40

Juntada -> Petição -> Parecer

03/06/2024, 16:51

Intimação Lida

03/06/2024, 16:51

Troca de Responsável

29/05/2024, 11:47

Intimação Expedida

28/05/2024, 15:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/05/2024, 14:26

Intimação Lida

28/05/2024, 14:26

Habilitação Responsável

22/05/2024, 18:30

Intimação Expedida

22/05/2024, 10:37

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

21/05/2024, 14:35

Intimação Efetivada

06/05/2024, 15:12

Ato Ordinatório

06/05/2024, 15:11

Juntada -> Petição

06/05/2024, 14:34

Certidão Expedida

03/05/2024, 17:22

Intimação Efetivada

03/05/2024, 17:22

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/05/2024, 11:36

Intimação Efetivada

23/04/2024, 13:46

Ato Ordinatório

23/04/2024, 13:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/04/2024, 13:45

Intimação Efetivada

10/04/2024, 14:13

Troca de Responsável

10/04/2024, 14:13

Certidão Expedida

10/04/2024, 14:11

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

10/04/2024, 13:54

Certidão Expedida

09/04/2024, 16:28

Autos Conclusos

09/04/2024, 16:28

Recurso Autuado

09/04/2024, 16:01

Recurso Distribuído

09/04/2024, 14:49

Recurso Distribuído

09/04/2024, 14:49

Intimação Lida

03/04/2024, 16:33

Intimação Lida

03/04/2024, 16:33

Intimação Expedida

03/04/2024, 13:50

Mandado Cumprido

03/04/2024, 13:31

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

03/04/2024, 13:30

Intimação Expedida

03/04/2024, 13:30

Autos Conclusos

03/04/2024, 12:09

Juntada -> Petição -> Apelação

01/04/2024, 18:08

Mandado Cumprido

01/04/2024, 14:36

Mandado Expedido

25/03/2024, 12:17

Mandado Expedido

25/03/2024, 12:14

Intimação Lida

22/03/2024, 15:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/03/2024, 11:09

Intimação Expedida

22/03/2024, 11:09

Intimação Efetivada

22/03/2024, 11:09

Autos Conclusos

19/03/2024, 15:12

Certidão Expedida

19/03/2024, 15:12

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/03/2024, 14:02

Intimação Efetivada

20/02/2024, 10:13

Juntada -> Petição -> Memoriais

20/02/2024, 06:30

Intimação Lida

20/02/2024, 06:29

Ato Ordinatório

16/02/2024, 18:25

Intimação Expedida

16/02/2024, 18:25

Juntada -> Petição

16/02/2024, 11:23

Mudança de Assunto Processual

07/02/2024, 08:47

Intimação Efetivada

07/02/2024, 08:41

Mídia Publicada

06/02/2024, 19:06

Audiência de Instrução e Julgamento

06/02/2024, 19:05

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2024, 19:05

Intimação Via Telefone Efetivada

06/02/2024, 14:33

Ato Ordinatório

05/02/2024, 15:04

Intimação Efetivada

05/02/2024, 15:04

Juntada -> Petição

05/02/2024, 14:59

Intimação Lida

05/02/2024, 14:58

Intimação Expedida

05/02/2024, 13:19

Mandado Não Cumprido

05/02/2024, 00:27

Intimação Lida

31/01/2024, 17:58

Juntada -> Petição

31/01/2024, 14:55

Intimação Expedida

30/01/2024, 15:54

Mandado Não Cumprido

30/01/2024, 11:07

Mandado Cumprido

26/01/2024, 14:30

Mandado Cumprido

24/01/2024, 12:09

Juntada de Documento

16/01/2024, 15:02

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2024, 15:00

Mandado Expedido

16/01/2024, 14:57

Mandado Expedido

16/01/2024, 14:53

Mandado Expedido

16/01/2024, 14:49

Mandado Expedido

16/01/2024, 14:43

Troca de Responsável

18/12/2023, 09:31

Troca de Responsável

18/12/2023, 09:24

Intimação Lida

30/11/2023, 14:01

Intimação Expedida

30/11/2023, 12:51

Audiência de Instrução e Julgamento

30/11/2023, 12:51

Intimação Efetivada

30/11/2023, 12:51

Intimação Lida

07/11/2023, 20:03

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

07/11/2023, 18:27

Intimação Expedida

07/11/2023, 18:27

Intimação Efetivada

07/11/2023, 18:27

Autos Conclusos

07/11/2023, 13:57

Juntada -> Petição

06/11/2023, 20:13

Mandado Cumprido

30/10/2023, 21:20

Mandado Expedido

25/10/2023, 17:29

Evolução da Classe Processual

25/10/2023, 10:55

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/10/2023, 10:55

Juntada -> Petição

23/10/2023, 20:49

Intimação Lida

23/10/2023, 20:42

Ato Ordinatório

17/10/2023, 17:51

Intimação Expedida

17/10/2023, 17:51

Mandado Cumprido

26/09/2023, 05:38

Mandado Expedido

14/09/2023, 18:45

Intimação Lida

14/09/2023, 12:13

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/09/2023, 19:33

Intimação Expedida

13/09/2023, 19:33

Autos Conclusos

13/09/2023, 07:03

Juntada -> Petição -> Denúncia

12/09/2023, 19:00

Intimação Lida

12/09/2023, 19:00

Intimação Expedida

06/09/2023, 09:27

Evolução da Classe Processual

06/09/2023, 09:27

Juntada de Documento

04/09/2023, 13:40

Certidão Expedida

30/08/2023, 10:23

Troca de Responsável

28/08/2023, 10:27

Processo Redistribuído

24/08/2023, 15:59

Certidão Expedida

24/08/2023, 15:59

Intimação Lida

21/07/2023, 03:57

Mandado Cumprido

12/07/2023, 15:22

Certidão Expedida

10/07/2023, 16:39

Juntada de Documento

10/07/2023, 16:23

Certidão Expedida

10/07/2023, 16:21

Mandado Expedido

10/07/2023, 16:13

Juntada de Documento

10/07/2023, 16:00

Intimação Lida

10/07/2023, 15:57

Alvará de Soltura Expedido

10/07/2023, 15:46

Certidão Expedida

10/07/2023, 14:58

Intimação Lida

10/07/2023, 14:22

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

10/07/2023, 14:17

Intimação Expedida

10/07/2023, 14:17

Intimação Expedida

10/07/2023, 14:17

Troca de Responsável

10/07/2023, 14:05

Autos Conclusos

10/07/2023, 13:51

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/07/2023, 13:40

Juntada -> Petição

10/07/2023, 13:02

Juntada de Documento

10/07/2023, 11:29

Juntada de Documento

10/07/2023, 11:19

Nota de Foro Expedida

10/07/2023, 09:24

Intimação Expedida

10/07/2023, 09:24

Processo Distribuído

10/07/2023, 01:57

Recebido

10/07/2023, 01:57

Ementa

•24/09/2024, 16:29

Despacho

•05/08/2024, 18:14

Despacho

•25/07/2024, 19:56

Relatório

•25/07/2024, 18:04

Sentença

•25/03/2024, 12:17

Sentença

•25/03/2024, 12:14

Decisão

•10/07/2023, 14:17