Procedimento Comum Cível 5120220-64.2023.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 143.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO MENDES FRAZAO

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO DIAS FRAZAO

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:13

Despacho

28/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 51202206420234025101/TRF2

28/05/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202875/RJ (2025/0087749-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DIAS FRAZAO RECORRENTE: CARLOS EDUARDO MENDES FRAZAO ADVOGADOS: RAFAEL DE MENEZES PERDIGAO - RJ158216 FRANCILUCIA ELAINE DA SILVA - RJ215209 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

24/04/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/04/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:12

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:12

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:13

Despacho

28/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 51202206420234025101/TRF2

28/05/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202875/RJ (2025/0087749-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DIAS FRAZAO RECORRENTE: CARLOS EDUARDO MENDES FRAZAO ADVOGADOS: RAFAEL DE MENEZES PERDIGAO - RJ158216 FRANCILUCIA ELAINE DA SILVA - RJ215209 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

24/04/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/04/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:12

Despacho

03/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/03/2024, 23:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/03/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/02/2024, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:53

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/12/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

11/12/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/12/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/12/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/12/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 20:20

Despacho

01/12/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/11/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/11/2023, 09:44

Determinada a citação

23/11/2023, 14:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2023, 14:53

Juntada de certidão

22/11/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 18:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 715,00 em 22/11/2023 Número de referência: 1120003

22/11/2023, 06:32

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 17:13

SENTENÇA

•22/02/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:53