Procedimento Comum Cível 5011594-65.2022.8.21.0010 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 199.389,51

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ELY LUIZ SCALABRIN JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FONSECA DA ROSA

OAB/RS 075989·CPF·Representa: Autor

JULIA VALANDRO DALZOTTO

OAB/RS 120892·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS TURELLA

OAB/RS 100588·CPF·Representa: Autor

ARTHUR FROHLICH WEBER

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB/RS 058261·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO FONSECA DA ROSA

OAB/RS 075989·CPF·Representa: Autor

JULIA VALANDRO DALZOTTO

OAB/RS 120892·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS TURELLA

OAB/RS 100588·CPF·Representa: Autor

ARTHUR FROHLICH WEBER

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB/RS 058261·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 10:05

Baixa Definitiva

05/08/2025, 19:37

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

05/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

24/06/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/06/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2025, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

28/05/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:25

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50115946520228210010/TJRS

13/05/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878496/RS (2025/0082237-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELY LUIZ SCALABRIN JUNIOR ADVOGADOS: LEONARDO FONSECA DA ROSA - RS075989 DOUGLAS TURELLA - RS100588 JULIA VALANDRO DALZOTTO - RS120892 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2024, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50115946520228210010/TJRS

18/11/2024, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50115946520228210010/TJRS

15/08/2024, 15:58

Todas as movimentações(104)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 10:05

Baixa Definitiva

05/08/2025, 19:37

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

05/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

24/06/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:51

17/06/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2025, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

28/05/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:25

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50115946520228210010/TJRS

13/05/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878496/RS (2025/0082237-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELY LUIZ SCALABRIN JUNIOR ADVOGADOS: LEONARDO FONSECA DA ROSA - RS075989 DOUGLAS TURELLA - RS100588 JULIA VALANDRO DALZOTTO - RS120892 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2024, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50115946520228210010/TJRS

18/11/2024, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50115946520228210010/TJRS

15/08/2024, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50115946520228210010/TJRS

05/03/2024, 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

29/01/2024, 16:02

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50115946520228210010

29/01/2024, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50115946520228210010/TJRS

06/10/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2023, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2023, 09:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

01/03/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

01/03/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

11/12/2022, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2022, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/10/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225566811

18/10/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2022 18:29:49)

17/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/10/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/09/2022, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/09/2022, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

13/09/2022, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50993838420228217000/TJRS

12/09/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:51

Outras decisões

23/08/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/08/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50993838420228217000/TJRS

08/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Julgado improcedente o pedido

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/06/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2022, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2022, 20:01

Outras decisões

12/06/2022, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

09/06/2022, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/06/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/06/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/06/2022, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/06/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/05/2022, 01:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5099383-84.2022.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 4

19/05/2022, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50993838420228217000/TJRS

19/05/2022, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50993838420228217000/TJRS

19/05/2022, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

04/05/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

20/04/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2022, 16:54

Decisão Interlocutória

07/04/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/04/2022, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/04/2022, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225139633

05/04/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 22:56

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 19:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/08/2022, 17:38

OUTROS

•22/08/2022, 17:38

SENTENÇA

•03/08/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 09:37