Habeas Corpus 0090463-57.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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—

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

JULIA VIRGINIA SAMPAIO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

KEVYN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE

CPF

TERCEIRO

GILMAR BRACARANSE TRIMOULET

TERCEIRO

WESLEY EDGAR DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIA VIRGINIA SAMPAIO

OAB/MG 199979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JULIA VIRGINIA SAMPAIO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

KEVYN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE

CPF

TERCEIRO

GILMAR BRACARANSE TRIMOULET

TERCEIRO

WESLEY EDGAR DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS GUIMARAES FILHO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393898/2025

06/05/2025, 19:16

Protocolizada Petição 393898/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:22

Expedição de Ofício nº 096332/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

30/04/2025, 07:59

Concedido o Habeas Corpus a KEVYN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (PRESO)

30/04/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 02:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

23/04/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 349931/2025

23/04/2025, 11:51

Protocolizada Petição 349931/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 273250/2025

31/03/2025, 10:51

Protocolizada Petição 273250/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/03/2025

31/03/2025, 10:33

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393898/2025

06/05/2025, 19:16

Protocolizada Petição 393898/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

Documentos

Ofício

•30/04/2025, 07:53

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 02:10

06/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:22

Expedição de Ofício nº 096332/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

30/04/2025, 07:59

Concedido o Habeas Corpus a KEVYN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (PRESO)

30/04/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 02:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

23/04/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 349931/2025

23/04/2025, 11:51

Protocolizada Petição 349931/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 273250/2025

31/03/2025, 10:51

Protocolizada Petição 273250/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/03/2025

31/03/2025, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 066541/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal e de Execução Penal de São João del Rei solicitando informações

21/03/2025, 12:59

Não concedida a medida liminar de KEVYN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

21/03/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989157/MG (2025/0090463-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: JULIA VIRGINIA SAMPAIO ADVOGADO: JULIA VIRGINIA SAMPAIO - MG199979 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: KEVYN MAGALHAES DE ALBUQUERQUE CORRÉU: GILMAR BRACARANSE TRIMOULET CORRÉU: WESLEY EDGAR DE FREITAS CORRÉU: LUIZ CARLOS GUIMARAES FILHO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 15:41

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

18/03/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/03/2025, 11:02

Protocolizada Petição (originária) em 17/03/2025

17/03/2025, 18:13

DECISÃO LIMINAR

•21/03/2025, 12:10