Execução Fiscal 0000877-57.2015.8.15.0571 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2015

Valor da Causa

R$ 7.647,93

Órgão julgador

Vara Única de Pedras de Fogo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO CORREIA DE ANDRADE

OAB/PB 028290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:54

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:24

Juntada de certidão de prevenção

17/12/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883618/PB (2025/0090961-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: HUGO CORREIA DE ANDRADE - PB028290 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2021, 10:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS - ME em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:22

Juntada de Petição de apelação

24/07/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2021, 11:34

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:48

Conclusos para despacho

26/03/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:48

Todas as movimentações(70)

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:54

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:24

Juntada de certidão de prevenção

17/12/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883618/PB (2025/0090961-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: HUGO CORREIA DE ANDRADE - PB028290 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 09:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2021, 10:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS - ME em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:22

Juntada de Petição de apelação

24/07/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2021, 11:34

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:48

Conclusos para despacho

26/03/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/01/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:39

Conclusos para julgamento

05/12/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:29

Conclusos para despacho

19/09/2020, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/07/2020, 10:21

Conclusos para julgamento

03/02/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 09:29

Conclusos para julgamento

26/09/2019, 20:49

Decorrido prazo de HUGO CORREIA DE ANDRADE em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 12:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:46

Juntada de certidão

06/08/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 11:42

Processo migrado para o PJe

12/03/2019, 13:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 03/2019 11:32 TJEPFAA

12/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2019 NF 43/19

12/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

12/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2019

06/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2019

11/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 01: 02/2019 PA00037190571 11:29:09 J

01/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 30: 01/2019 PA00037190571 30/01/2

30/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 12: 12/2018 D001816180571 09:29:32 TERCEIR

12/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 19: 10/2018

19/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2018

01/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2018

26/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2018

25/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2018

25/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2018

07/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2017 CERTICADO

31/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 25: 04/2017

26/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 20: 04/2017 P/CITACAO

20/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2017

18/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2016

05/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/12/2015

09/12/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 03: 12/2015 VOLTOU

04/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2015

27/10/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2015 AUTAUDO

23/10/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 20: 10/2015 TJEAR06

20/10/2015, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

OUTRAS PEÇAS

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

OUTRAS PEÇAS

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

OUTRAS PEÇAS

•26/11/2025, 21:35

Despacho

•05/03/2024, 14:26

Todos os documentos(30)

Despacho

•19/12/2025, 09:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

OUTRAS PEÇAS

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

OUTRAS PEÇAS

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:35

OUTRAS PEÇAS

•26/11/2025, 21:35

Despacho

•05/03/2024, 14:26

Decisão

•09/01/2024, 15:07

Acórdão

•25/01/2023, 14:29

Despacho

•28/11/2022, 11:24

Despacho

•07/11/2022, 17:39

Despacho

•11/09/2022, 17:09

Acórdão

•07/07/2022, 09:58

Despacho

•25/05/2022, 11:26

Despacho

•19/04/2022, 06:12

Despacho

•16/12/2021, 17:16

Sentença

•19/07/2021, 11:34

Despacho

•26/03/2021, 16:48

Despacho

•08/01/2021, 09:39

Despacho

•21/09/2020, 17:29

Despacho

•06/07/2020, 10:21

Despacho

•10/10/2019, 09:29