COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
Representa: Autor
FELIPE NEVES LINHARES
OAB/SC 020588·CPF·Representa: Réu
ROBERTO MEDEIROS AMARAL
OAB/SC 036315·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
03/03/2026, 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
02/03/2026, 16:13
Juntada de Petição
26/02/2026, 18:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302
25/02/2026, 01:02
Juntada de Petição
24/02/2026, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
12/02/2026, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
03/02/2026, 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300, 301, 311 e 313
02/02/2026, 16:49
Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313
02/02/2026, 02:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
30/01/2026, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
30/01/2026, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
30/01/2026, 11:10
Documentos
SENTENÇA
•11/02/2020, 14:47
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2020, 09:25
Juntada de Petição
24/02/2026, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
12/02/2026, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
03/02/2026, 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300, 301, 311 e 313
02/02/2026, 16:49
Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313
02/02/2026, 02:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
30/01/2026, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
30/01/2026, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
30/01/2026, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
30/01/2026, 07:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313
30/01/2026, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 15:39
Decisão interlocutória
29/01/2026, 14:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025
17/12/2025, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303 - Ciência Tácita
15/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301
10/12/2025, 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301
09/12/2025, 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
08/12/2025, 08:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301
05/12/2025, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
04/12/2025, 10:42
Juntada de Petição
03/12/2025, 17:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025
02/12/2025, 12:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 274
26/11/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
25/11/2025, 01:01
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2025, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
01/11/2025, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
10/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
03/10/2025, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
03/10/2025, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 16:32
Juntada de Petição
29/09/2025, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
06/09/2025, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279
04/09/2025, 19:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280
04/09/2025, 18:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279
01/09/2025, 13:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280
01/09/2025, 13:20
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274
29/08/2025, 02:40
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
28/08/2025, 16:34
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
28/08/2025, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
28/08/2025, 07:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274
28/08/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 18:36
Decisão interlocutória
27/08/2025, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025, 12:42
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/06/2025, 12:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256
17/06/2025, 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
29/05/2025, 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256 e 260
25/05/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
23/05/2025, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
23/05/2025, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
20/05/2025, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
16/05/2025, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
16/05/2025, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
16/05/2025, 12:45
Ato ordinatório praticado
15/05/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 12:23
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50095618320164047200/TRF
14/05/2025, 16:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2874307/SC (2025/0073051-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: INACIO JOSE FILIPPUS
AGRAVANTE: SHIRLEY DA SILVA
ADVOGADOS: JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO - SC030248
ROBERTO MEDEIROS AMARAL - SC036315
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: UNIÃO
INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.
19/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4
22/07/2020, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
21/07/2020, 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
08/07/2020, 16:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.
01/07/2020, 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
23/06/2020, 17:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 241, 243 e 244
07/06/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
03/06/2020, 13:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 242
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.
28/05/2019, 18:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC
17/05/2019, 17:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 158 e 159
12/05/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
09/05/2019, 09:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
16/08/2017, 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/08/2017, 09:21
Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/08/2017, 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2017, 16:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2017, 14:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SIRLEI SILVAN<br/>Carta postada em 03/04/2017<br/>Carta entregue em 18/05/2017
Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP06-2017/1704763<br/>(SIRLEI SILVAN)<br/>OBS: Negativa de Endereço
23/03/2017, 22:04
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2017/01704763
27/01/2017, 17:54
Expedido Mandado - SCFLP06-2017/01704763<br/>(SIRLEI SILVAN)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
23/01/2017, 18:12
Despacho/Decisão - de Expediente
16/01/2017, 15:42
Juntada de Petição
13/10/2016, 15:44
Juntada de Petição
21/09/2016, 16:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
21/09/2016, 01:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2016, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/09/2016, 11:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
12/09/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
11/09/2016, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/09/2016 até 22/09/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1211, de 25 de agosto de 2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina
08/09/2016, 14:41
Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2016/1618765<br/>(INACIO JOSE FILIPPUS)
02/09/2016, 17:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52