Procedimento Comum Cível 5239802-68.2023.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2026

Valor da Causa

R$ 82,80

Órgão julgador

2º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERENI DE FATIMA DOS SANTOS INAIS

CPF

Autor

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BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

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Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas - POA12CVFC -> CCALC

14/04/2026, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

14/04/2026, 16:34

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para POA12CVFC2)

21/02/2026, 02:01

Decisão Interlocutória

20/02/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2025

16/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025

15/10/2025, 07:55

Expedição de Edital - intimação

15/10/2025, 07:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS130576

13/10/2025, 10:09

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA12CVFC2 para NJ4BANKJ)

29/05/2025, 13:38

Recebidos os autos - TJRS -> POA12CVFC Número: 52398026820238210001/TJRS

29/05/2025, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881542/RS (2025/0086780-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERENI DE FATIMA DOS SANTOS INAIS ADVOGADO: DANIEL FERNANDO NARDON - RS046277 AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS: PAULO TURRA MAGNI - RS017732 CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS040466 ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA - RS054157 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos - Custas - POA12CVFC -> CCALC

14/04/2026, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

14/04/2026, 16:34

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para POA12CVFC2)

21/02/2026, 02:01

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 15:04

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/02/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2025

16/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025

15/10/2025, 07:55

Expedição de Edital - intimação

15/10/2025, 07:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS130576

13/10/2025, 10:09

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA12CVFC2 para NJ4BANKJ)

29/05/2025, 13:38

Recebidos os autos - TJRS -> POA12CVFC Número: 52398026820238210001/TJRS

29/05/2025, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881542/RS (2025/0086780-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERENI DE FATIMA DOS SANTOS INAIS ADVOGADO: DANIEL FERNANDO NARDON - RS046277 AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS: PAULO TURRA MAGNI - RS017732 CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS040466 ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA - RS054157 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 52398026820238210001/TJRS

14/01/2025, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 52398026820238210001/TJRS

31/10/2024, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 52398026820238210001/TJRS

06/08/2024, 19:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA12CVFC -> TJRS

22/07/2024, 16:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para POA12CVFC2)

22/07/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

25/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/06/2024, 01:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/06/2024, 22:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 08:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/04/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:27

Julgado improcedente o pedido

26/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

20/02/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/01/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/01/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RS054157 - ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA / RS040466 - CRISTIANO DA SILVA BREDA / RS017732 - PAULO TURRA MAGNI)

18/01/2024, 16:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

15/12/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2023, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/11/2023, 11:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2023, 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 15:47

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA12CVFC2 para NJ4BANKJ)

13/11/2023, 17:11

Distribuído por sorteio

12/11/2023, 22:46

SENTENÇA

•26/04/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 11:08