Tutela Cautelar Antecedente 0092159-31.2025.3.00.0000 - STJ

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030435/2025

24/10/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1030435/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 16:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025 Petição Nº 578404/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl na

23/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0578404 - EDcl no AgInt nos EDcl na TutCautAnt 874 - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 12:50

Embargos de Declaração de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00578404/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl na TutCautAnt 874/BA

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:29

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00578404/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl na TutCautAnt 874/BA

24/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

03/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 618466/2025

03/07/2025, 19:51

Protocolizada Petição 618466/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2025

03/07/2025, 19:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/06/2025 Petição Nº 578404/2025 -

27/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 585442/2025

26/06/2025, 15:31

Protocolizada Petição 585442/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 578404/2025. Publicação prevista para 27/06/2025)

25/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 578404/2025

25/06/2025, 13:11

Protocolizada Petição 578404/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/06/2025

25/06/2025, 13:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2025 Petição Nº 371138/2025 - AgInt nos EDcl na

24/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0371138 - AgInt nos EDcl na TutCautAnt 874 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 14:10

Conhecido o recurso de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00371138/2025 - AgInt nos EDcl na TutCautAnt 874/BA

16/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:03

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00371138/2025 - AgInt nos EDcl na TutCautAnt 874/BA

21/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

14/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 424737/2025

14/05/2025, 13:11

Protocolizada Petição 424737/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2025

14/05/2025, 12:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2025 Petição Nº 371138/2025 -

06/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 371138/2025. Publicação prevista para 06/05/2025)

30/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 371138/2025

29/04/2025, 08:51

Protocolizada Petição 371138/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2025

29/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366101/2025

28/04/2025, 15:06

Protocolizada Petição 366101/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025 Petição Nº 261371/2025 - EDcl

23/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:03

Embargos de Declaração de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00261371 - EDcl na TutCautAnt 874

15/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0261371 - EDcl na TutCautAnt 874 - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

08/04/2025, 19:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 309759/2025

08/04/2025, 19:11

Protocolizada Petição 309759/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

08/04/2025, 18:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/04/2025 Petição Nº 261371/2025 -

02/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 261371/2025. Publicação prevista para 02/04/2025)

31/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272113/2025

29/03/2025, 10:31

Protocolizada Petição 272113/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2025

29/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 261371/2025

27/03/2025, 12:01

Protocolizada Petição 261371/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:04

Julgado improcedente o pedido de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

25/03/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 229903/2025

19/03/2025, 14:16

Protocolizada Petição 229903/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TutCautAnt 874/BA (2025/0092159-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA REQUERENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ADVOGADO: CATARINA QUEIROZ - BA027188 REQUERIDO: LOJAS IPÊ LTDA ADVOGADO: MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA - BA015660 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

18/03/2025, 16:31

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

18/03/2025, 16:30

Protocolizada Petição (originária) em 18/03/2025

18/03/2025, 15:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030435/2025

Protocolizada Petição 1030435/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025 Petição Nº 578404/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl na

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0578404 - EDcl no AgInt nos EDcl na TutCautAnt 874 - Publicação prevista para 23/10/2025

Embargos de Declaração de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00578404/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl na TutCautAnt 874/BA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00578404/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl na TutCautAnt 874/BA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 618466/2025

Protocolizada Petição 618466/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/06/2025 Petição Nº 578404/2025 -

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