FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA
CNPJ
Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO NYGAARD
OAB/RS 029023·CPF·Representa: Autor
RAFAEL MALLMANN
OAB/RS 051454·CPF·Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF·Representa: Autor
LIVIO GOELLNER GORON
CPF·Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14
03/06/2025, 17:22
Recebidos os autos do STJ
03/06/2025, 14:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5005587232011404710020241008145107
08/10/2024, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
08/10/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
28/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
19/09/2024, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/09/2024, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/09/2024, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
19/09/2024, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024, 10:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
17/09/2024, 21:38
Recurso Especial Admitido
17/09/2024, 21:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
26/08/2024, 01:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/06/2025, 14:19
ACÓRDÃO
•03/06/2025, 14:19
28/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
19/09/2024, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/09/2024, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/09/2024, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
19/09/2024, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024, 10:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
17/09/2024, 21:38
Recurso Especial Admitido
17/09/2024, 21:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
26/08/2024, 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/08/2024, 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
25/07/2024, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/07/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2024, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2024, 02:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS
23/07/2024, 16:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
23/07/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
05/07/2024, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147
01/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
24/06/2024, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/06/2024, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024, 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
20/06/2024, 18:59
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
20/06/2024, 18:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b>
04/06/2024, 02:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1476
03/06/2024, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/06/2024, 16:02
Retirado de pauta
21/05/2024, 10:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b>
25/04/2024, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1065
24/04/2024, 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/04/2024, 16:12
Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23
18/12/2023, 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
15/12/2023, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/11/2023 14:36:05)
27/11/2023, 14:36
Determinada a intimação
27/11/2023, 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2
27/11/2023, 14:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23
24/11/2023, 16:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
24/11/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/10/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/10/2023, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/10/2023, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/10/2023, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/10/2023, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2023, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2023, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2023, 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
17/10/2023, 18:14
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
17/10/2023, 16:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Período da sessão: <b>09/10/2023 00:00 a 17/10/2023 16:00</b>
28/09/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 630
27/09/2023, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/09/2023, 15:39
Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23
12/07/2023, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/07/2023, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/07/2023, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/07/2023, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/07/2023, 13:39
Determinada a intimação
10/07/2023, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2023, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2023, 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2
10/07/2023, 17:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23
10/05/2023, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/05/2023, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/04/2023, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/04/2023, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/04/2023, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/04/2023, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023, 18:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
18/04/2023, 17:44
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
18/04/2023, 16:55
Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23
18/04/2023, 10:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
18/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/04/2023, 23:59
Indeferido o pedido
30/03/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2
30/03/2023, 18:30
Juntada de Petição
30/03/2023, 10:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>
28/03/2023, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 309
27/03/2023, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/03/2023, 15:46
Conclusos para julgamento de retratação
10/03/2023, 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
09/03/2023, 20:55
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
09/03/2023, 18:08
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
07/03/2023, 22:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72
07/03/2023, 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/02/2023, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/02/2023, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/02/2023, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/02/2023, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/02/2023, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
22/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/12/2022, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/12/2022, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022, 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
07/12/2022, 21:57
Recurso Extraordinário sobrestado
07/12/2022, 18:14
Recurso Especial sobrestado
07/12/2022, 18:14
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
07/11/2022, 16:07
Remetidos os Autos - VICE -> SREC
07/11/2022, 16:01
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
24/10/2022, 15:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2022, 15:17
Juntada de Petição
06/05/2015, 15:08
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
16/12/2014, 14:24
Remessa Interna - VICE -> SREC
30/10/2014, 14:15
Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE
29/10/2014, 14:40
Recebimento - STJ
27/10/2014, 11:01
Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0090761-1 EM 23/04/2014
27/04/2014, 10:01
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
26/03/2014, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/03/2014, 16:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
20/03/2014, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
18/03/2014, 00:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
11/03/2014, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/03/2014, 12:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
02/08/2013, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/08/2013, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/07/2013, 18:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
08/07/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
08/07/2013, 09:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
07/07/2013, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2013, 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2013, 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2013, 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2013, 13:08
Julgamento do Incidente Improvido - em 24/06/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
25/06/2013, 17:08
Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2
25/06/2013, 14:44
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23
31/05/2013, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2013, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/05/2013, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/05/2013, 12:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/05/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
26/04/2013, 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2013, 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2013, 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2013, 12:18
Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2
17/04/2013, 15:14
Julgamento - Reformada a Sentença - em 16/04/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL, E JULGAR PREJ...