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Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.950.283,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

VALE S.A.

CNPJ

Autor

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50709221120204025101/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 31/01/2024 Número de referência: 1141928

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(19)