Apelação Cível 0000667-51.2022.8.17.2140 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.430,33

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Água Preta 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

LUCIANA PATRICIA DAS NEVES SILVA

CPF

Autor

AGUA PRETA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA PRETA

Reu

MUNICIPIO DE AGUA PRETA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA FILHO

OAB/PE 052538·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE ARAUJO SILVA

CPF·Representa: Autor

CELIA KATARINA DE GOIS BEZERRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO LOUREIRO MACIEL NETO

CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO

OAB/PE 017183·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA FILHO

OAB/PE 052538·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE ARAUJO SILVA

CPF·Representa: Autor

CELIA KATARINA DE GOIS BEZERRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO LOUREIRO MACIEL NETO

CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO

OAB/PE 017183·CPF·Representa: Réu

GLEYDSON HENRIQUE RODRIGUES PASSOS

CPF·Representa: Réu

EVANI ESTEVAO DE BARROS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

22/04/2025, 17:28

Baixa Definitiva

22/04/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:26

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

22/04/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:15

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

21/06/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:50

Conclusos para o Gabinete

16/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA PRETA - CNPJ: 10.183.929/0001-57 (APELADO(A)) em 08/04/2024.

16/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA PRETA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Expedição de intimação (outros).

06/02/2024, 12:38

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

22/04/2025, 17:28

Baixa Definitiva

22/04/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:26

Documentos

Decisão\Acórdão

•22/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

22/04/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:15

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

21/06/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:50

Conclusos para o Gabinete

16/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA PRETA - CNPJ: 10.183.929/0001-57 (APELADO(A)) em 08/04/2024.

16/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA PRETA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Expedição de intimação (outros).

06/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA PRETA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA PRETA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:26

Expedição de intimação (outros).

08/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/11/2023, 10:19

Expedição de intimação (outros).

06/10/2023, 13:09

Expedição de intimação (outros).

06/10/2023, 13:09

Expedição de intimação (outros).

06/10/2023, 13:09

Negado seguimento a Recurso

02/10/2023, 14:20

Conclusos para o Gabinete

04/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 23:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2023, 14:40

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

20/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA PRETA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA FILHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de ROGERIO DE ARAUJO SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA PRETA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA FILHO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de recurso especial

03/05/2023, 20:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2023, 17:26

Conhecido o recurso de LUCIANA PATRICIA DAS NEVES SILVA - CPF: 057.307.104-70 (APELANTE) e não-provido

24/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

20/04/2023, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2023, 13:54

Conclusos para o Gabinete

29/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

29/03/2023, 17:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2023, 17:10

Alterada a parte

28/03/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

15/03/2023, 18:41

Conclusos para o Gabinete

15/03/2023, 18:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/03/2023, 18:41

Declarada incompetência

15/03/2023, 15:54

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:01

Conclusos para o Gabinete

09/03/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 16:01

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2023, 14:20

Decisão\Acórdão

•24/04/2023, 11:55

Despacho

•27/03/2023, 18:14

Decisão

•15/03/2023, 15:54

Sentença (Outras)

•11/10/2022, 10:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/09/2022, 11:32

Despacho

•12/07/2022, 12:55

Petição Inicial (Outras)

•06/07/2022, 20:36

Documento de Comprovação

•06/07/2022, 20:36

Documento de Comprovação

•06/07/2022, 20:36