Cumprimento de sentença 0129104-54.2014.8.13.0313 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.996,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

LIGHT AUTO ELETRICA LTDA ME

CNPJ

Autor

WIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADE

Terceiro

MARILENE LACERDA LOPES

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

CPF

Reu

WIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS DA SILVA ROCHA E OUTRO(S)

CPF·Representa: Autor

GEOVANE CORREA DE SOUZA

OAB/MG 116203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LIGHT AUTO ELETRICA LTDA ME

CNPJ

Autor

WIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADE

Terceiro

MARILENE LACERDA LOPES

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

CPF

Reu

WIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADE

Reu

WHIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADE

CPF

Reu

MARILENE LACERDA LOPES

Reu

MARILENE LACERDA LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILENE LACERDA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 17:36

Juntada de Certidão

14/05/2026, 17:29

Juntada de Alvará

12/05/2026, 18:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de WHIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

04/05/2026, 10:19

Desentranhado o documento

04/05/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:18

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 13:33

Todas as movimentações(143)

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 17:36

Juntada de Certidão

14/05/2026, 17:29

Juntada de Alvará

12/05/2026, 18:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de WHIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADE em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 19:02

Sentença

•28/04/2026, 13:33

12/05/2026, 00:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

04/05/2026, 10:19

Desentranhado o documento

04/05/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:18

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de WHIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de WHIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 19:03

Outras Decisões

09/01/2026, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:47

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de WHIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADE em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/11/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de WHIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADE em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 09:40

Classe retificada de [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

04/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

04/10/2025, 02:47

Conclusos para decisão

04/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873730/MG (2025/0073495-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE AGRAVANTE: WHIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADE ADVOGADO: GEOVANE CORREA DE SOUZA - MG116203 AGRAVADO: LIGHT AUTO ELETRICA LTDA ADVOGADO: JOSE MARCOS DA SILVA ROCHA E OUTRO(S) - MG128806 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 23:34

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 17:24

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 14:42

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de alegações finais

14/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2023, 15:47

Audiência Instrução realizada para 09/02/2023 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

09/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de WHIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADE em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2022, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 09:33

Audiência Instrução designada para 09/02/2023 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

08/09/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE - CPF: 146.617.646-68 (RÉU/RÉ).

06/09/2022, 16:21

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:06

Juntada de certidão decurso de prazo

23/06/2022, 09:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 05:21

Decorrido prazo de MARILENE LACERDA LOPES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 05:21

Decorrido prazo de WHIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 20:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de reconvenção

17/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 05:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:36

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de impugnação

10/11/2021, 20:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2021, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:06

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2021, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2021, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 23:14

Juntada de Petição de contestação

11/06/2021, 23:12

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 11:29

Conclusos para despacho

30/12/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

30/12/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 09:41

Apensado ao processo 0294544-05.2014.8.13.0313

26/11/2020, 09:37

Apensado ao processo 0282176-61.2014.8.13.0313

26/11/2020, 09:37

Decorrido prazo de GEOVANE CORREA DE SOUZA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 08:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 08:19

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA ROCHA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 11:04

Distribuído por dependência

29/09/2020, 16:15

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

29/09/2020, 16:15

Intimação

•09/01/2026, 19:03

Decisão

•09/01/2026, 11:47

Despacho

•08/10/2025, 11:23

Documentos 2ª instância

•04/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•04/10/2025, 02:47

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 11:11

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 11:11

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 11:10

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 11:10

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 11:10

Intimação

•18/12/2023, 12:17

Intimação Curador

•18/12/2023, 12:17

Sentença

•15/12/2023, 17:24

Todos os documentos(32)

Intimação

•28/04/2026, 19:02

Sentença

•28/04/2026, 13:33

Intimação

•09/01/2026, 19:03

Decisão

•09/01/2026, 11:47

Despacho

•08/10/2025, 11:23

Documentos 2ª instância

•04/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•04/10/2025, 02:47

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 11:11

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 11:11

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 11:10

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 11:10

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 11:10

Intimação

•18/12/2023, 12:17

Intimação Curador

•18/12/2023, 12:17

Sentença

•15/12/2023, 17:24

Intimação

•31/10/2023, 14:42

Sentença

•30/10/2023, 15:22

Intimação

•09/02/2023, 15:41

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/02/2023, 15:38

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/02/2023, 15:38

Intimação

•08/09/2022, 09:33

Intimação

•08/09/2022, 09:33

Intimação

•08/09/2022, 09:33

Decisão

•06/09/2022, 16:21

Despacho

•08/04/2022, 17:36

Despacho

•22/01/2021, 11:29

Despacho

•01/10/2020, 11:04

Despacho

•01/10/2020, 11:04

Despacho

•01/10/2020, 11:04

Despacho

•01/10/2020, 11:04

Despacho

•01/10/2020, 11:04

Despacho

•01/10/2020, 11:04