Apelação Cível 5106617-21.2023.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 210.054,66

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MARISA HELENA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO

OAB/RJ 126483·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

14/05/2025, 12:23

Recebidos os autos do STJ

14/05/2025, 09:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5106617212023402510120250314224017

14/03/2025, 22:40

Decisão interlocutória

14/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2025, 00:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/12/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/11/2024, 18:18

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

14/05/2025, 12:23

Recebidos os autos do STJ

14/05/2025, 09:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5106617212023402510120250314224017

14/03/2025, 22:40

Decisão interlocutória

14/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:15

14/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2025, 00:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/12/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/11/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/11/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/11/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/11/2024, 11:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 19:03

Recurso Especial não admitido

08/11/2024, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/11/2024, 17:22

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

04/11/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/11/2024, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/10/2024, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/09/2024, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/09/2024, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/09/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/09/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/09/2024, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 15:04

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2024, 16:51

Retirado de pauta

29/08/2024, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2024, 13:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 12:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

08/08/2024, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

08/08/2024, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/08/2024, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

07/08/2024, 11:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

07/08/2024, 11:06

Juntada de Petição

06/08/2024, 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

05/08/2024, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/08/2024, 15:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

31/07/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

17/07/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/07/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/07/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 09:41

Despacho

16/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

16/07/2024, 02:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

08/07/2024, 15:34

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

08/07/2024, 15:12

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/07/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 14:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/11/2024, 18:50

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 14:39

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 02:02